DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº ORDEM
NOME COMPLETO DO AGENTE PÚBLICO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
%
JAN A ABR/2022
MAI E JUN/2022
11
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
 087534.2.3
Auxiliar da Representação Judicial
37,5
45
12
Celina Feitosa Freitas de Carvalho
 001090.2.9
Técnico da Representação Judicial
37,5
45
13
Celsa Fernandes do Nascimento
 087481.2.8
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
14
Diva Araripe Bezerra
 000530.2.3
Técnico da Representação Judicial
37,5
45
15
Francisca Selma Brito
 100440.1.4
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
16
Glória Pinto Lopes
 405016.2.2
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
17
Hercília Girão Nogueira
 000215.1.2
 Assistente da Representação Judicial
37,5
45
18
Joana D’Arc Correia Lima Soares
 087491.2.4
Auxiliar da Representação Judicial
37,5
45
19
Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior
 003239.2.6
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
20
Maria Aldinês Mendes Batista
 053860.1.2
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
21
Maria Ângela Martins Mendes Cavaleiro
 096566.1.8
Técnico da Representação Judicial
37,5
45
22
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
 090267.2.X
Auxiliar da Representação Judicial
37,5
45
23
Maria Betânia Saboia Costa
 100399.2.4
Técnico da Representação Judicial
37,5
45
24
Maria Braz Paula
 031939.2.6
Auxiliar da Representação Judicial
37,5
45
25
Maria de Jesus Araujo Rocha
 089589.2.0
Auxiliar da Representação Judicial
37,5
45
26
Maria do Socorro dos Santos Cavalcante
 103481.1.0
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
27
Maria do Socorro Pinto Soares e Silva  
 200233.2.5
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
28
Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho
 005027.2.3
Técnico da Representação Judicial
37,5
45
29
Maria José da Costa
 200515.2.3
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
30
Maria Lacerda Pereira Sampaio
 002526.2.X
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
31
Maria Lídice Moreira Daltro Barreto
 002876.2.8
Auxiliar da Representação Judicial
37,5
45
32
Maria Teresa Pitombeira Fernandes de Carvalho
 000027.2.0
Técnico da Representação Judicial
37,5
45
33
Maria Valéria Ribeiro da Silva
 001701.4.3
Auxiliar da Representação Judicial
37,5
45
34
Maria Vânia Pires Costa
 096593.1.5
Técnico da Representação Judicial
37,5
45
35
Miguel Alves Filho
 037371.1.X
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
36
Ricardo Jucá Martins
 053906.1.3
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
37
Romildo Aristides de Vasconcelos
 097610.1.2
Auxiliar da Representação Judicial
37,5
45
38
Rosa Maria Sousa de Almeida
 100155.1.0
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
39
Sônia Maria Sobreira Magalhães
 053903.1.1
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
40
Teresa Cristina da Silva
 105118.1.X
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
41
Valter Luiz Ferreira de Oliveira
 107849.1.3
Técnico da Representação Judicial
37,5
45
42
Vânia Maria Simões Rodrigues Teixeira
 107766.1.9
Técnico da Representação Judicial
37,5
45
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto na cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO 
DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20220003 de interesse da Secretaria das Cidades, cujo objeto 
é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA DA BICA, NO muni-
cípio de TABULEIRO DO NORTE/CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. (i) EMPRESA RECORRENTE: 
1- GAID CONSTRUÇÕES LTDA. (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer Técnico emitido pela Secretaria das Cidades e com base 
nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC Nº996/2022, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso, eis que 
tempestivo, interposto por GAID CONSTRUÇÕES LTDA. para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. (iii) CONCLUSÃO: Permanece vencedora do 
presente certame a empresa CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA. com o valor global de R$3.975.499,39(Três milhões, novecentos e setenta e cinco mil, 
quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos) encerrando na esfera administrativa o processamento da presente licitação PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220051
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento do recurso impetrado na Tomada de Preços Nº 20220051 de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL- CEI- MERUOCA-CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06, após analisar a peça recursal, resolve CONHECER o recurso interposto 
pela empresa ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, e, no mérito dar-lhe provimento à pretensão, considerando a empresa ENGNORD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI habilitada no certame. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220052
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento do recurso imperado na Tomada de Preços Nº 20220052 de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL- CEI- BARREIRA-CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 após analisar a peça recursal, resolveu CONHECER o recurso interposto 
pela empresa ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, e, no mérito dar-lhe provimento à pretensão, considerando a empresa ENGNORD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI habilitada no certame. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220055
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento do recurso imperado na Tomada de Preços Nº 20220055 de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL- CEI- CARIRÉ-CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06, após analisar a peça recursal, decidiu conhecer o recurso administrativo, 
interposto pela, empresa ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial à pretensão, considerando a empresa 
recorrente habilitada quanto à qualificação técnica, mas negando-lhe provimento quanto à qualificação econômico-financeira, permanecendo inabilitada 
por desatendimento ao item 5.2.5.2 do edital (Não comprovou Certidão Negativa expedida pelo Cartório Distribuidor de Falência e Recuperação Judicial), 
conforme decisão registrada na ata de 09 de setembro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***