DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº898/2022 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ANTONIO ROBERTO DE ABREU
430405-1-0
24
R$ 480,00
2
BENTIMILO DE OLIVEIRA PEDROSA
126237-1-2
42
R$ 840,00
3
FRANCISCO EDIVALDO BATISTA DE FREITAS
300547-1-7
48
R$ 960,00
4
JOSE RAFAEL DE SOUZA FERREIRA
472560-1-1
48
R$ 960,00
5
JOSE SANTANA DOS SANTOS
125819-1-2
24
R$ 480,00
6
MICHELLE CHAGAS DA SILVA
431038-0-6
84
R$ 1.640,00
7
RIVIA DAVILA RAMAO CASTRO
431007-2-6
48
R$ 960,00
8
PAULO CESAR ARAUJO CASTRO
472597-1-1
24
R$ 480,00
9
CARLOS GOMES RIBEIRO
300018-1-8
84
R$ 1.640,00
TOTAL
426
TOTAL R$ 8.440,00
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PORTARIA Nº938/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que consta do processo nº 10810129/2022, Considerando a segurança e proteção da documentação, do material, da informação, das instalações, 
da sanitização e do pessoal no âmbito das Unidades Prisionais, Considerando a importância do nível de assessoramento estratégico para prevenção e anteci-
pação de ocorrências dentro das Unidades Prisionais, Considerando acerca de solicitações de padronização da segurança orgânica nas Unidades Prisionais; 
Considerando a necessidade da continuidade do PSO, contado a partir de sua publicação por Comissão Especial a ser designada pelo Secretário da Adminis-
tração Penitenciária, composta preferencialmente de forma paritária por membros das instituições com atuação direta no sistema prisional; Considerando a 
necessidade da continuidade e padronização do PSO para o ano vigente; RESOLVE criar a Comissão Especial do Plano de Segurança Orgânica - PSO dos 
Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, que será composto pelos seguintes SERVIDORES: Antônio Erijoncione Alexandre Mendes, Matrícula: 
472439-1.2, designado para atuar como Presidente desta Comissão; Anderson Ferreira de Araújo, Matrícula: 300.591-1-5; Antônio Luiz Gouveia de Moura, 
Matrícula: 472800-1-x; Glauber Lucio Pinto Fernandes, Matrícula: 300796-1-2; Wagner lima da silva, Matrícula: 300.267-1-3; Breno Cesar de Oliveira 
Alves, Matrícula: 431.002-4-6; Alessandro Evaristo Sousa de Queiroz, Matrícula: 300620-1-9; José Wellington da Cunha de Sousa, Matrícula: 300434-1-3. 
Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA.; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/
Ce, CEP Nº 60.822-325 - Cambeba; IV - CONTRATADA: Empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Marcos Macedo, nº 1333 S-1802, CEP: 60.150-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 10061061/2022, com fundamento no art. 57, incisos I, 
§1º, incisos II e III e §2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Cláusula Quarta do presente Contrato, resolvem celebrar termo aditivo ao contrato 
supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) 
dias, a partir do dia 1º de novembro de 2022, finalizando em 31 de Dezembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 1º de novembro de 2022, finalizando em 
31 de Dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 01 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Alexandre José 
de Lucena Rodrigues, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 031/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Forta-
leza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; 
IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020; V - ENDEREÇO: Rua Manoel de Aguiar, 
nº 1354, Boa Vista, CEP 60.867-695 – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09876014/2022, com fundamento no artigo art. 67 da 
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 031/CIDADES/2021; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; 
VIII - OBJETO: Fica designado a Sra. Camila Lins Albuquerque da Silva, matrícula n° 300222.1-1, como Gestora do Contrato supracitado, passando o 
item 8.2 da Cláusula Oitava do mencionado Contrato a ter a seguinte redação: “8.2 A execução contratual será acompanhada pela Servidora Camila 
Lins Albuquerque da Silva, matrícula n° 300222.1-1 e fiscalizada pela Companhia de água e esgoto do Ceará – CAGECE, especialmente designado para este 
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de Gestor”; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals 
de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jânio Keilton Teixeira Costa, Representante Legal da COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°007/CIDADES/2017
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 007/CIDADES/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 09881476/2022, com fundamento na Lei 
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob 
amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de 
vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 
2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Evaristo Lopes Maciel, PREFEITO DE IRAUÇUBA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°082/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 082/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IGUATU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 09735984/2022, com fundamento no 
art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 
de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals 
de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ednaldo de Lavor Couras, PREFEITO DE IGUATU. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de 
novembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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