DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº231 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, portanto com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade
com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, nas manifestações da área técnica e na Autorização do Superintendente
da SOP, tudo constante do processo administrativo nº 08936854/2022. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 62.397,58 (Sessenta e dois mil, trezentos e noventa e
sete reais e cinquenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/01/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 09 de novembro de 2022; XIII
- SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e JOSÉ DARIO DE CARVALHO FONTE-
NELLE (Representante da Contratada).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°085/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia
estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante
denominada simplesmente SUB-ROGANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, portador da cédula de Identidade nº 82758 (SSP-CE), domiciliado nesta Capital, e o
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina SUB-ROGADA,
neste ato representado pela Secretária Executiva em substituição, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, portadora do CPF nº
921.911.933-15 e do RG nº 20075417361/SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com anuência da empresa IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.621.134/0001-22, CGF sob o nº 06.505301-0, com sede nesta capital, na rua: Tenente Benévolo, nº 1800, sala 306, Meireles,
CEP: 60.160-041, neste ato representada por seu representante legal, Sr. PEDRO RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO, brasileiro, solteiro, enge-
nheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 008.803.143-89, RG nº 2000002165814 – SSP/CE, portador do CREA: 45994, residente e domiciliado na rua: Nunes
Valente, nº 1352, aptº 302, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-070. FUNDAMENTAÇÃO: Esta sub-rogação fundamenta-se na Lei 8.666/93, no
Parecer n. 3039/2014/PGE-CE, na Concorrência Pública nº 20210028/SOP/CCC e seus Anexos, e demais legislações aplicáveis à espécie, bem como no
Processo Administrativo nº 09783440/2022, todos parte integrante do presente termo. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação plena
e a transferência de todos os direitos, deveres e obrigações à SUB-ROGADA, decorrente do Contrato nº 085/2021, firmado entre a SUB-ROGANTE,
SUB-ROGADA e a ANUENTE, cujo objeto é a obra de construção de 01 (um) Centro de Educação Infantil - CEI, no Município de Poranga-Ce, em regime
de empreitada por preço unitário. A SUB-ROGADA declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste Termo Aditivo, passando em consequência a ser titular
do mesmo, assumindo todos os direitos e obrigações decorrentes dele, e obrigando-se a cumpri-lo integralmente. VALOR: O valor a ser sub-rogado corres-
ponde a R$ 1.737.894,54 (Hum milhão, setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). PRAZO: A vigência
do presente Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura. DATA: 04 de novembro de 2022. SIGNATARIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP/SUB-ROGANTE) , MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES (Secretária Executiva em Substituição da
SEDUC/Sub-rogada) E PEDRO RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO (IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI / ANUENTE). SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia
estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante
denominada simplesmente SUB-ROGANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, portador da cédula de Identidade nº 82758 (SSP-CE), domiciliado nesta Capital, e o
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina SUB-ROGADA,
neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, portadora do RG
nº 216562291/SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com anuência da empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI,
estabelecida na rua: João Epifânio, nº 650, Centro, Morada Nova, Ceará, CEP: 62.940-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.230.710/0001-94, isenta de
CGF, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito
no CPF de nº 620.884.753-20, residente e domiciliado na rua: Coronel Antônio Joaquim, nº 1330, Centro, Limoeiro do Norte, Ceará, CEP: 62.930-000.
FUNDAMENTAÇÃO: Esta sub-rogação fundamenta-se na Lei 8.666/93, no Parecer n. 3039/2014/PGE-CE, na Concorrência Pública nº 20210028/SOP/
CCC e seus Anexos, e demais legislações aplicáveis à espécie, bem como no Processo Administrativo nº 09783270/2022, todos parte integrante do presente
termo. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação plena e a transferência de todos os direitos, deveres e obrigações à SUB-RO-
GADA, decorrente do Contrato nº 052/2022, firmado entre a SUB-ROGANTE, SUB-ROGADA e a ANUENTE, cujo objeto é a obra de construção de 01
(um) Centro de Educação Infantil - CEI, no(s) seguinte(s) município(s): Lote IX - Deputado Irapuan Pinheiro, em regime de empreitada por preço unitário.
A SUB-ROGADA declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste Termo Aditivo, passando em consequência a ser titular do mesmo, assumi do todos os
direitos e obrigações decorrentes dele, e obrigando-se a cumpri-lo integralmente. VALOR: O valor a ser sub-rogado corresponde a R$ 1.484.530,55 (Hum
milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO: A vigência do presente Aditivo terá início a
partir da data de sua assinatura. DATA: 04 de novembro de 2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERIN-
TENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°059/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia
estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante
denominada simplesmente SUB-ROGANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, portador da cédula de Identidade nº 82758 (SSP-CE), domiciliado nesta Capital, e o
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina SUB-ROGADA,
neste ato representada pela Secretária Executiva em substituição, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, portadora do CPF nº
921.911.933-15 e do RG nº 20075417361/SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com anuência da empresa CONSTRUTORA MENDES
CARNEIRO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.041.996/0001-07, estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 2456, Sala 406, Aldeota, Fortaleza-CE,
CEP: 60.150-162, doravante denominada ANUENTE, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. RAFAEL RANDAL MOREIRA MENDES
CARNEIRO, brasileiro, solteiro, técnico em edificações, portador da cédula de Identidade nº 2005002106096 - SSPDS/CE e CPF nº 052.302.383-99, residente
e domiciliado na Rua: José Borba Vasconcelos, nº 440, Aptº 35 T-2, Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 60.192-250. FUNDAMENTAÇÃO: Esta sub-rogação funda-
menta-se na Lei 8.666/93, no Parecer nº 3039/2014/PGE-CE, na Concorrência Pública nº 20210028/SOP/CCC e seus Anexos, e demais legislações aplicáveis
à espécie, bem como no Processo Administrativo nº 09783610/2022, todos parte integrante do presente termo. OBJETO: O presente termo aditivo tem por
objeto a sub-rogação plena e a transferência de todos os direitos, deveres e obrigações à SUB-ROGADA, decorrente do Contrato nº 059/2022, firmado
entre a SUB-ROGANTE, SUB-ROGADA e a ANUENTE, cujo objeto é a Obra de Construção de 01 CEI’(s) (Centro de Educação Infantil) na cidade de
Juazeiro do Norte, em regime de empreitada por preço unitário. A SUB-ROGADA declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste Termo Aditivo, passando
em consequência a ser titular do mesmo, assumindo todos os direitos e obrigações decorrentes dele, e obrigando-se a cumpri-lo integralmente. VALOR: O
valor a ser sub-rogado corresponde a R$ 1.093.920,65 (hum milhão, noventa e três mil, novecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO: A
vigência do presente Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura. DATA: 04 de novembro de 2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto
(Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°044/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia
estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante
denominada simplesmente SUB-ROGANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, portador da cédula de Identidade nº 82758 (SSP-CE), domiciliado nesta Capital, e o
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
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