DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina SUB-ROGADA, 
neste ato representado pela Secretária Executiva em substituição, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, portadora do CPF nº 
921.911.933-15 e do RG nº 20075417361/SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com anuência da empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, estabelecida na Av. Cel. Virgílio Távora, nº 289, Centro, Itaitinga-CE, CEP: 61880-000, aqui denominada 
ANUENTE, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, brasileiro, casado, empresário, portador da 
carteira de Identidade nº 2005009008235/SSP- CE e CPF nº 288.347.618-71, residente e domiciliado na Rua: Dr. Walter Porto, nº 1708 A, Cambeba, Forta-
leza-CE, CEP: 60.822-250. FUNDAMENTAÇÃO: Esta sub-rogação fundamenta-se na Lei 8.666/93, no Parecer n. 3039/2014/PGE-CE, na Concorrência 
Pública nº 20210028/SOP/CCC e seus Anexos, e demais legislações aplicáveis à espécie, bem como no Processo Administrativo nº 09782770/2022, todos 
parte integrante do presente termo. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação plena e a transferência de todos os direitos, deveres 
e obrigações à SUB-ROGADA, decorrente do Contrato nº 044/2022, firmado entre a SUB-ROGANTE, SUB-ROGADA e a ANUENTE, cujo objeto é a 
Obra de Construção de 01 CEI’(s) (Centro de Educação Infantil) na cidade de Tamboril-Ce, em regime de empreitada por preço unitário. Parágrafo Primeiro 
– A SUB-ROGADA declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste Termo Aditivo, passando em consequência a ser titular do mesmo, assumindo todos 
os direitos e obrigações decorrentes dele, e obrigando-se a cumpri-lo integralmente. VALOR: O valor a ser sub-rogado corresponde a R$ 1.612.109,43 (um 
milhão, seiscentos e doze mil, cento e nove reais e quarenta e três centavos). PRAZO: vigência do presente Aditivo terá início a partir da data de sua assi-
natura. DATA: 04 de novembro de 2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°050/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia 
estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante 
denominada simplesmente SUB-ROGANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, portador da cédula de Identidade nº 82758 (SSP-CE), domiciliado nesta Capital, e o 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina SUB-ROGADA, 
neste ato representada pela Secretária Executiva em substituição, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, portadora do CPF nº 
921.911.933-15 e do RG nº 20075417361/SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com anuência da empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, estabelecida na Av. Cel. Virgílio Távora, nº 289, Centro, Itaitinga-CE, CEP: 61880-000, aqui denominada 
ANUENTE, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, brasileiro, casado, empresário, portador da 
carteira de Identidade nº 2005009008235/SSP- CE e CPF nº 288.347.618-71, residente e domiciliado na Rua: Dr. Walter Porto, nº 1708 A, Cambeba, Forta-
leza-CE, CEP: 60.822-250. FUNDAMENTAÇÃO: Esta sub-rogação fundamenta-se na Lei 8.666/93, no Parecer n. 3039/2014/PGE-CE, na Concorrência 
Pública nº 20210028/SOP/CCC e seus Anexos, e demais legislações aplicáveis à espécie, bem como no Processo Administrativo nº 09782176/2022, todos 
parte integrante do presente termo. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação plena e a transferência de todos os direitos, deveres 
e obrigações à SUB-ROGADA, decorrente do Contrato nº 050/2022, firmado entre a SUB-ROGANTE, SUB-ROGADA e a ANUENTE, cujo objeto é a 
Obra de Construção de 01 CEI’(s) (Centro de Educação Infantil) na cidade de Caucaia, em regime de empreitada por preço unitário. Parágrafo Primeiro – A 
SUB-ROGADA declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste Termo Aditivo, passando em consequência a ser titular do mesmo, assumindo todos os 
direitos e obrigações decorrentes dele, e obrigando-se a cumpri-lo integralmente. Por força deste Termo Aditivo, o SUB-ROGANTE transfere à SUB-RO-
GADA, todo o acervo existente em seu poder relativo ao Contrato acima referenciado. VALOR: O valor a ser sub-rogado corresponde a R$ 1.213.219,49 (um 
milhão, duzentos e treze mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos). PRAZO: A vigência do presente Aditivo terá início a partir da data de 
sua assinatura. DATA: 04 de novembro de 2022. SIGNATARIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP/Sub-rogante), MARIA 
JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES (Secretária Executiva em Substituição da SEDUC/Sub-rogada) E FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES (FT 
Construções Eireli/Anuente). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°053/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia 
estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante 
denominada simplesmente SUB-ROGANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, portador da cédula de Identidade nº 82758 (SSP-CE), domiciliado nesta Capital, e o 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina SUB-ROGADA, 
neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, portadora do CPF nº 921.911.933-15, 
portadora do RG nº 20075417361/SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com anuência da empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o nº 921.911.933-15, estabelecida à Av. Cel. Virgílio Távora, nº 289, Centro, Itaitinga-CE, CEP 61880-000, aqui denominada CONTRATADA, 
neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de 
Identidade nº 2005009008235 (SSP-CE) e CPF nº 288.347.618-71, residente e domiciliado na Rua Dr. Walter Porto, nº 1708 A, Cambeba, Fortaleza-CE, 
CEP 60822-250. FUNDAMENTAÇÃO:Esta sub-rogação fundamenta-se na Lei 8.666/93, no Parecer n. 3039/2014/PGE-CE, na Concorrência Pública 
nº 20210028/SOP/CCC e seus Anexos, e demais legislações aplicáveis à espécie, bem como no Processo Administrativo nº 09782893/2022, todos parte 
integrante do presente termo. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação plena e a transferência de todos os direitos, deveres e 
obrigações à SUB-ROGADA, decorrente do Contrato nº 053/2022, firmado entre a SUB-ROGANTE, SUB-ROGADA e a ANUENTE, cujo objeto é a 
Obra de Construção de 01 CEI’(s) (Centro de Educação Infantil) na cidade de Groaíras, em regime de empreitada por preço unitário. Parágrafo Primeiro – A 
SUB-ROGADA declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste Termo Aditivo, passando em consequência a ser titular do mesmo, assumindo todos os 
direitos e obrigações decorrentes dele, e obrigando-se a cumpri-lo integralmente. VALOR: O valor a ser sub-rogado corresponde a R$ 1.351.111,29 (um 
milhão, trezentos e cinquenta e um mil cento e onze reais e vinte e nove centavos). VIGENCIA: A vigência do presente Aditivo terá início a partir da data 
de sua assinatura. DATA: 04 de novembro de 2022; SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°054/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,autarquia 
estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante 
denominada simplesmente SUB-ROGANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, portador da cédula de Identidade nº 82758 (SSP-CE), domiciliado nesta Capital, e o 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina SUB-ROGADA, 
neste ato representada pela Secretária Executiva em substituição, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, portadora do CPF nº 
921.911.933-15 e do RG nº 20075417361/SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com anuência da empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, estabelecida na Av. Cel. Virgílio Távora, nº 289, Centro, Itaitinga-CE, CEP: 61880-000, aqui denominada 
ANUENTE, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, brasileiro, casado, empresário, portador da 
carteira de Identidade nº 2005009008235/SSP- CE e CPF nº 288.347.618-71, residente e domiciliado na Rua: Dr. Walter Porto, nº 1708 A, Cambeba, Forta-
leza-CE, CEP: 60.822-250. FUNDAMENTAÇÃO: Esta sub-rogação fundamenta-se na Lei 8.666/93, no Parecer n. 3039/2014/PGE-CE, na Concorrência 
Pública nº 20210028/SOP/CCC e seus Anexos, e demais legislações aplicáveis à espécie, bem como no Processo Administrativo nº 09782605/2022, todos 
parte integrante do presente termo. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação plena e a transferência de todos os direitos, deveres 
e obrigações à SUB-ROGADA, decorrente do Contrato nº 054/2022, firmado entre a SUB-ROGANTE, SUB-ROGADA e a ANUENTE, cujo objeto é a 
Obra de Construção de 01 CEI’(s) (Centro de Educação Infantil) na cidade de Fortaleza (Conjunto Esperança), em regime de empreitada por preço unitário. 
A SUB-ROGADA declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste Termo Aditivo, passando em consequência a ser titular do mesmo, assumindo todos os 
direitos e obrigações decorrentes dele, e obrigando-se a cumpri-lo integralmente. VALOR: O valor a ser sub-rogado corresponde a R$ 933.670,39 (novecentos