DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº212/2022
PROCESSO NÚMERO 01546546/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PROTETOR 
DE HIDRÔMETRO PADRÃO CAGECE PPH001D, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: 
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços 
terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220060, nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 212/2022, NAIARA APARECIDA DE MACEDO (CNPJ: 
29.667.489/0001-31) – ITEM 2 – Com o valor unitário de R$ 68,00 a quantidade de 45.000 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente 
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da 
Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Naiara Aparecida de Macêdo, Representante Legal da 
Empresa NAIARA APARECIDA DE MACEDO. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0018/2022-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 18/2022 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e o BANCO COOPERATIVO SICOOB 
- BANCO SICOOB; OBJETO: prestação do serviço de recebimento das contas de fornecimento de água e esgotamento sanitário e outros documentos 
que a CAGECE venha a emitir, e autorizar, em todos os municípios do estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 
07/2022, no Termo de Referência e Anexos, e ainda os documentos constantes do(s) Processo(s) nº(s) 0961.000249/2022-27-Cagece e 0961.000323/2022-88-
Cagece; VIGÊNCIA: terá início em 30/10/2022 e será finalizado em 31/10/2027; DATA: 26/10/2022; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Gil Marcos Saggioro, Representante da 
Instituição Financeira. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº23/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; III – OBJETO: Contra-
tação de empresa na prestação de serviço de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da Funcap, conforme processo nº 09464999/2022; 
IV – VALOR: até R$ 2.270.441,82; V – VIGÊNCIA: até 6 meses, contados a partir do dia 22/11/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante 
Pequeno, Presidente da Funcap e Orlando Braga de Almeida, representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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RESCISÃO DO CONTRATO Nº11/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.; III – OBJETO: rescisão unilateral do contrato 
nº11/2016, a partir do dia 21/11/22; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso XII e 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93; V – SIGNATÁRIO: 
Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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RESCISÃO DO CONTRATO Nº15/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP; III – OBJETO: rescisão unila-
teral do contrato nº15/2016, a partir do dia 21/11/22; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso XII e 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93; 
V – SIGNATÁRIO: Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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RESCISÃO DO CONTRATO Nº19/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; III – OBJETO: 
rescisão unilateral do contrato nº19/2016, a partir do dia 21/11/22; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso XII e 79, inciso I da Lei Federal nº 
8.666/93; V – SIGNATÁRIO: Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº469/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo Nº02565960/2022, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei Nº16.467, de 19 de dezembro de 2017, 
publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum Nº04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto 
de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, 
a servidora MARIA IRANIR FARIAS, matrícula Nº000557-1-9, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 26 para 
27, com vigência a partir de 01/01/2019, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar 
Estadual Nº215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 15 de julho de 2022.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº631/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta o processo Nº04280466/2022, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei Nº14.116, de 26/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor MANOEL DE CASTRO CARNEIRO 
NETO, ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula Nº001152-1-5, por haver 
concluído Estágio Pós-Doutoral em Direito, lotado na Coordenação do Curso de Direito, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) 
sobre seu vencimento base, a partir da data de 02/05/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 13 
de setembro de 2022.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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