DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº231 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº675/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor SANTIAGO MORAES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300257-1-7,
desta Secretaria, a viajar às cidades de Canindé, Itapipoca e Crateús, no período de 16/11 a 23/11/2022 a fim de Verificação de patrimônio da SDA, para
elaboração de Balanço contábil., concedendo-lhe 7,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 591,74
(quinhentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), com acréscimo a viagem para Crateús de 5% no período de 20/11 a 23/11/2022 de acordo com
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2022
I - ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDMIL CONSTRUÇÕES S/A PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EDMIL
CONSTRUÇÕES S/A; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, Nº 011 – Centro, Quixeramobim - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Edital de Solicitação de Ofertas n.º 202100003/CCC/SDA/CE e por toda legislação aplicável, especialmente
pelo Art. 42, §5º da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de
Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, no Acordo de Empréstimo n.º 8986-
0-BR e nas informações contidas no Processo Administrativo nº 05665264/2022 e Parecer Jurídico nº 946/2022.; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo,
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por assim estarem
justas e acertadas as partes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. ; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem como objeto acréscimos no valor de R$ 575.917,76 (quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais e setenta e
seis centavos), que corresponde a 7,48% (sete vírgula quarento e oito por cento) do valor do Contrato n°. 003/2022, o qual passará a importar o valor global
de R$ 8.266.782,51 (oito milhões, duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos). Referidas alterações estão
detalhadas nas planilhas orçamentárias das obras das Comunidades de Jacinto no município de Canindé, Araújo no município de Independência, Fazenda
Nova e Olho D’água situadas no município de Jardim – Lote 02.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.266.782,51 (oito milhões, duzentos e sessenta e seis mil,
setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
CONTRATO nº. 003/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 10 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário SDA e HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL Representante
Legal da Empresa EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, .
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09137440/2022
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE PARA
OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n°02/2021,
que tem por objeto a construção do Mercado Público, Campo e Cidade na sede do Município de Quixeramubim/CE, por 360 dias, até 04 de Novembro de
2023, contado a partir da publicação no D.O.E.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
CONVÊNIO Nº 02/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 01 de novembro de
2022. ANA TEREZA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e Cirilo Antônio Pimenta Lima Prefeito de Quixeramobim/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2019.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO - SEDET.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz.; IV -
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE.; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São
João do Tauape, Fortaleza, Ceará.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/1993 e no Processo Administrativo NUP: 56001.001123/2022-26.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste
aditivo a prorrogação do Contrato nº08/2019.; IX - VALOR GLOBAL: Ficam renovados os créditos orçamentários.; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir de 20 de novembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não
expressamente modificados através deste Aditivo.; XII - DATA: 08 de novembro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna José Lassance de Castro Silva Presidente da ETICE .
Ana Paula da Silva Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, na Av. Washington Soares, 999, Centro de
Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza-CE. CONTRATADA: EMPRESA IPQ TECNOLOGIA LTDA, Rua Dr. José Peroba, nº 275,
Edf. Metrópolis Empresarial, sala 602, Stiep, Salvador – Bahia.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de outsourcing para
operacionalização e manutenção de solução integrada de segurança, com fornecimento de equipamentos e operação técnica integrada para instalação
do sistema de vídeo monitoramento em circuito fechado do Centro de Eventos na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET,
e Sub-Solo– Pavilhão Leste - Portão D, local da sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET, tudo em conformidade com as
condições, descrições e demais elementos constantes no Documento de Especificação Técnica.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2022/05385 bem como o Processo Administrativo NUP 56001.001378/2022-99, os preceitos do direito
privado, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza.. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 461.552,10 (quatrocentos e sessenta e um
mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e dez centavos) pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.11.126.211.20912.03.339040.10000.0-
8428. DATA DA ASSINATURA: 09 de Novembro 2022. SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante CONTRATANTE e Antônio Galvão
Baptista Soares CONTRATADO.
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
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