DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
PROCESSO(S)
NOME
CPF/CNPJ
BOLETO(S)
176.
7785082/2018
ANTÔNIO ERIMAR BEZERRA
783.420.663-04
738998
177.
7849765/2018
JOSÉ DA SILVA – FAZENDA BARRIGUDA
144.664.653-04
738993
178.
7853746/2018
JOSÉ OLAVO VIEIRA
457.704.503-63
738967
179.
7789223/2018
GEANE MARIA DE SOUSA RODRIGUES
006.427.513-23
738966
180.
7853681/2018
RÓGER TEIXEIRA DA SILVA
269.346.433-72
738953
181.
7848637/2018
MARIA VANUZIA LIMA
041.732.873-17
738964
182.
7785996/2018
ANTÔNIO EDILSON VIEIRA BARBOSA
135.847.153-34
738969
183.
7788642/2018
MARIA ALVES DE LIMA
729.918.103-78
738968
184.
03713541/2019
RAIMUNDO EDMUNDO LIMA
136.621.983-04
982130
185.
03707754/2019
JOSÉ EDSON FREITAS
534.036.813-00
782013
186.
03708955/2019
JOSÉ GILBEVAN DA SILVA DO VALE
135.994.963-15
782123
187.
03701411/2019
ELEODORO SALVADOR DA SILVA
241.227.183-68
782129
188.
7784779/2018
JOSÉ LUCIVAN RODRIGUES
128.763.878-32
738990
189.
03712430/2019
MARIA VALDINA DA COSTA
534.034.953-53
782124
190.
03705921/2019
FRANCISCO JOSÉ MARIANO LINHARES
015.254.583-29
782126
191.
03701160/2019
CLÓVIS DE OLIVEIRA MAIA
457.019.033-20
782113
192.
03706774/2019
IRACILDA LÚCIA DE LIMA
669.597.993-68
782114
193.
10698153/2019
JOSÉ EDNO DE MENEZES
547.825.383-91
765054
194.
7856362/2018
FRANCISCA DAS CHAGAS PINHEIRO
279.008.778-43
738955
195.
7858284/2018
LUIZ RODRIGUES DE AMORIM
067.770.903-04
738956
196.
7788316/2018
FRANCISCO LEIDIMAR DE SOUSA
823.759.413-49
738970
197.
10701081/2019
RITA CILENE CORDEIRO RAMOS
946.084.313-15
765080
198.
10438364/2019
ODAIR JOSÉ DA SILVA
814.641.261-00
765034
199.
10700417/2019
LUIZ CARLOS DA ROCHA
263.432.823-00
765068
200.
7857423/2018
JOSÉ NEUDO MACIEL
066.386.978-11
736898
201.
7853185/2018
HERCULLYS ANDERSON NUNES ALVES
366.070.878-09
738992
202.
7852936/2018
VANDERLER SOARES PEIXOTO
049.435.383-04
738961
203.
7846871/2018
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
259.316.443-34
738958
204.
7848858/2018
MARIA IRENILDE DE SOUZA
204.557.473-34
738962
205.
7857571/2018
EMÍDIO CARNEIRO DE FREITAS
462.238.353-53
738954
206.
7858713/2018
EZEQUIAS RODRIGUES DA SILVA
578.582.412-49
738949
207.
7853304/2018
KEILY CRISTINA ALVES DA SILVA
004.622.283-97
738951
208.
11046737/2019
FRANCISCO BISPO PARNAÍBA
400.422.603-10
771516
209.
09105861/2019
JOSÉ ERIVAN BATISTA PAZ
228.539.363-68
752843/752845
210.
09105845/2019
PAULO GOES FERREIRA
244.024.193-87
752827/752828
211.
09105810/2019
JOÃO EVANGELISTA RIBEIRO DA CRUZ
210.957.793-20
752815/752817
212.
11050165/2019
LUIZ CARLOS DE LIMA
135.006.603-63
771368
213.
10766701/2019
PLABO FRIEDRICH DORNELES
907.873.150-87
771296
214.
07259306/2019
PATRIC KENNETH RIBEIRO SILVA
068.034.133-14
771201
215.
11048381/2019
ANTONIO IDELMAR PARNAÍBA
460.888.493-04
771493
Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na 
Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, com 
fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos dos processos VIPROC nº 01753398/2022 e nº 03098737/2022 
e do Parecer Jurídico nº 219/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
EIRELI, com CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, com endereço na Rua Pioneiro, nº 134, Centro, CEP: 61.760-000, Eusébio – Ceará, referente ao débito 
decorrente da prestação de serviços de mão de obra terceirizada para a ADAGRI em virtude do reajuste salarial proveniente da homologação de Convenção 
Coletiva de Trabalho 2022/2022 das categorias de asseio e conservação, bem como da categoria de motorista, concedidos com efeitos retroativos a partir 
de 01 de janeiro de 2022, no valor total de R$ 18.368,87 (dezoito mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), que deverá ser pago com 
recursos das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.33909300.1.00.00.0.20 ou 56200006.20.122.211.20829.15.33903700.1.00
.00.0.20. Compromete-se, portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam 
concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Luiz de Oliveira Costa Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº094/2022 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE JÚNIOR, ocupante do cargo de Diretor de Suporte à Infraestrutura e 
Patrimônio, matrícula nº 0000809-1, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Barbalha - CE e Juazeiro do Norte - CE, nos dias 16 a 18 de novembro de 2022 
a fim de participar do evento “Cidades Sustentáveis”, teremos reunião com o Secretário de Finanças de Barbalha para negociação de IPTU, reunião com 
Secretário de Desenvolvimento Econômico de Juazeiro para atração de negócios para o DIC e reunião empresários do DIC, concedendo-lhe duas diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos mais 20% (vinte porr cento) de acrescimos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta 
e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº095/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE II, 
na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR SUPORTE À INFRA-
ESTRUTURA E PATRIMÔNIO em virtude de sua viagem, nos dias 16 a 18 de novembro de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***