DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº231 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ – CONDEC, REALIZADA EM 14/10/2022
Em 14/10/2022, às 16 h, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes a Governadora
do Estado do Ceará, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho; o Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Francisco de Queiroz Maia Júnior; a
Secretária da Fazenda, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; o Secretário de Planejamento e Gestão (respondendo), Adriano Sarquis
Bezerra de Menezes; a Secretária do Desenvolvimento Agrário, Ana Teresa Barbosa de Carvalho; o Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento do
Estado do Ceará S.A. – ADECE, Francisco José Rabelo do Amaral, e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508, de 4 de janeiro de 2022, que consolida e
regulamenta a legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas: Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos
LTDA, CNPJ 04.163.766/0010-39; Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos LTDA, CNPJ 04.163.766/0015-43; Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos
LTDA, CNPJ 04.163.766/0002-29; Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos LTDA, CNPJ 04.163.766/0017-05; Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos
LTDA, CNPJ 04.163.766/0022-72; Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos LTDA, CNPJ 04.163.766/0025-15; Santos Dumont Comércio de Alimentos
LTDA, CNPJ 10.557.298/0002-70; Santos Dumont Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ 10.557.298/0001-99; Santana Júnior Comércio de Alimentos
LTDA, CNPJ 10.449.086/0003-50; Santana Júnior Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ 10.449.086/0001-98; Bichucher Comércio de Alimentos LTDA,
CNPJ 41.432.717/0006-02; Bichucher Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ 41.432.717/0004-32; Benfica Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ
09.063.586/0001-08; Treze de Maio Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ 14.158.586/0001-21; Vasconcelos Comercial Varejista de Alimentos LTDA,
CNPJ 12.322.354/0001-31; Polyspace Indústria de Acessórios para Casa e Banho LTDA, CNPJ 23.159.702/0001-18; Esmaltec S.A., CNPJ 02.948.030/0002-
30; IBEL Indústria de Borracha EVA LTDA, CNPJ 01.632.154/0001-69; C&L Indústria de Plásticos LTDA, CNPJ 02.005.599/0001-81; Sitec Têxtil
Indústria e Comércio LTDA, CNPJ 01.752.475/0001-05; M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, CNPJ 07.206.816/0028-35; Crusoe Foods
Indústria, Importação e Exportação LTDA, CNPJ 11.814.967/0007-19; Vicunha Têxtil S.A., CNPJ 07.332.190/0008-60; Vicunha Têxtil S.A., CNPJ
07.332.190/0012-46; Vicunha Distribuidora de Produtos Têxteis LTDA, CNPJ 12.331.478/0002-64; Cerâmica Brasileira CERBRÁS LTDA, CNPJ
35.029.057/0001-06; Grendene S.A., CNPJ 89.850.341/0016-46; Grendene S.A., CNPJ 89.850.341/0014-84; Grendene S.A., CNPJ 89.850.341/0001-60;
Osasuna Participações LTDA, CNPJ 03.941.904/0001-00; Atlas Importação e Comércio LTDA, CNPJ 08.594.433/0001-24; Juaço Indústria de Aço LTDA,
CNPJ 36.573.109/0001-65; IMBRAVIDROS Indústria Brasileira de Vidros LTDA, CNPJ 13.644.739/0007-73; Roca Sanitários Brasil LTDA, CNPJ
75.801.902/0029-27; Leonardo de Paula Freitas Guimarães EIRELI, CNPJ 13.711.126/0001-16; Zeflex Indústria de Colchões LTDA, CNPJ 43.663.405/0001-
12; Amazon Temper Indústria e Comércio de Vidros Temperados LTDA, CNPJ 09.177.724/0003-41; Lupo Nordeste LTDA, CNPJ 01.933.349/0005-72;
Lunelli Têxtil Nordeste LTDA, CNPJ 10.220.089/0001-55; FILATI Indústria de Malhas S.A., CNPJ 08.823.011/0001-83; Sangati Berga S.A., CNPJ
41.426.487/0001-56; Vulcabrás – CE Calçados e Artigos Esportivos S.A., CNPJ 00.954.394/0001-17; CTB – Companhia Têxtil do Brasil EIRELI, CNPJ
12.877.146/0001-07; Amazon Temper Indústria e Comércio de Vidros Temperados LTDA, CNPJ 09.177.724/0001-80; Tubotécnico Indústria e Comércio
de Embalagens LTDA, CNPJ 03.466.523/0001-16; Viniartefatos Com. Imp. Exp. LTDA, CNPJ 01.558.722/0007-14; Tecno Indústria e Comércio de Compu-
tadores LTDA, CNPJ 07.272.825/0001-04; Asfaltos Nordeste LTDA, CNPJ 01.791.741/0001-09; Mecesa Embalagens S.A., CNPJ 04.794.651/0001-51;
Vulcabrás Distribuidora de Artigos Esportivos LTDA, CNPJ 08.193.994/0001-11; Arplast Recicláveis Plásticos e Papéis EIRELI, CNPJ 08.143.344/0003-
23; Osasuna Comercial Importadora LTDA, CNPJ 12.193.881/0001-93; Indústria Cearense de Colchões e Espumas LTDA, CNPJ 02.748.357/0001-88;
Passamanaria do Nordeste S.A., CNPJ 07.295.413/0001-90; Democrata Calçados e Artefatos de Couro LTDA, CNPJ 52.241.635/0021-28; Varejão da Sucata
LTDA, CNPJ 06.348.562/0001-07; CPL Motoparts LTDA, CNPJ 06.967.059/0001-30; Delfa Indústria e Comércio de Acessórios do Vestuário LTDA, CNPJ
06.037.585/0001-09; Alumínio Luziê Importação e Exportação LTDA, CNPJ 01.483.689/0002-04; Cotece S.A., CNPJ 06.054.647/0001-82; Garrido e
Guzman Comercial de Acessórios LTDA, CNPJ 07.190.194/0003-46; Ipê Química Indústria e Comércio e Importação de Produtos Químicos LTDA, CNPJ
29.959.937/0001-70; Brother Comércio de Motopeças LTDA, CNPJ 29.603.211/0001-09; Argamassas Colamix EIRELI, CNPJ 21.499.024/0001-07; Paca-
tuba Têxtil LTDA, CNPJ 44.661.453/0001-34; CB Nordeste Componentes para Calçados LTDA, CNPJ 46.266.084/0001-00; DY Têxtil EIRELI, CNPJ
46.343.808/0001-72; Lightsource Bom Lugar VII Geração de Energia LTDA, CNPJ 35.653.934/0001-07; Lightsource Bom Lugar IX Geração de Energia
LTDA, CNPJ 35.654.035/0001-29; Lightsource Bom Lugar IV Geração de Energia LTDA, CNPJ 35.638.917/0001-09; Lightsource Bom Lugar VI Geração
de Energia LTDA, CNPJ 35.631.147/0001-64; Lightsource Bom Lugar V Geração de Energia LTDA, CNPJ 35.630.702/0001-33; Lightsource Bom Lugar
VIII Geração de Energia LTDA, CNPJ 35.653.980/0001-06; OK Energy, Importação e Exportação LTDA, CNPJ 27.568.657/0001-06; DK Indústria de
Materiais para Construção (em constituição); Global Pet Reciclagem do Nordeste LTDA (em constituição); Perfil Indústria de Cadernos LTDA, CNPJ
47.191.233/0001-82; PROPEL – Projetos, Construções e Pré-moldados LTDA, CNPJ 05.774.283/0001-42; Mazzuco Indústria de Derivados da Mandioca
LTDA, CNPJ 46.883.472/0001-30; Aguiar Indústria e Comércio de Aço EIRELI, CNPJ 37.170.760/0001-57; Liz Plastic Indústria e Comércio LTDA (em
constituição); Warehouse LTDA (em constituição); Troncus Wood Transportes e Reflorestamentos LTDA (em constituição); Warehouse Comércio Atacadista
de Móveis LTDA, CNPJ 27.555.931/0001-02; ASC Indústria e Comércio de Colchões e Espumas LTDA, CNPJ 45.948.091/0001-20; Fábio Medeiros Moura
LTDA, CNPJ 46.382.017/0001-51; Biodis Industrial LTDA, CNPJ 02.290.657/0001-66; MAR – Maracanaú Reciclagem de Subprodutos LTDA, CNPJ
26.644.488/0001-83; New Mobili Indústria de Móveis LTDA, CNPJ 37.054.784/0001-40; Expert Pallets Indústria e Comércio LTDA, CNPJ 15.391.171/0001-
66; Terra do Sol Distribuidora de Papelaria e Escritório LTDA, 29.092.232/0004-41; Comexport Trading Comércio Exterior LTDA, CNPJ 01.135.153/0014-
23; Raposo Nordeste Plásticos (em constituição); Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos LTDA, CNPJ 12.115.480/0001-15; Martêxtil Indústria
e Comércio Têxtil LTDA, CNPJ 08.175.053/0001-55; A Tonal Indústria Química LTDA, CNPJ 03.317.563/0001-04; Beatriz Têxtil S.A., CNPJ 23.464.852/0001-
35; Branyl Indústria e Comércio Têxtil do Ceará LTDA, CNPJ 20.385.401/0001-14; Jaguatêxtil Jaguaruana Têxtil LTDA, CNPJ 63.302.376/0001-70;
Multicor Indústria Têxtil LTDA, CNPJ 02.656.686/0001-07; Nova Fiação Indústria Têxtil LTDA, CNPJ 18.067.083/0001-00; Pemalex Indústria e Comércio
LTDA, CNPJ 07.945.652/0001-48; Santana Têxtil S.A., CNPJ 72.418.478/0001-47; TBM – Têxtil Bezerra de Menezes S.A., CNPJ 07.671.092/0001-80;
Unitêxtil – União Industrial Têxtil S.A., CNPJ 07.203.904/0001-63; Zanotti Pacatuba Indústria e Comércio Artigo Têxtil, CNPJ 10.892.699/0001-03; Haco
Etiquetas do Nordeste LTDA, CNPJ 02.179.938/0001-46; Hope do Nordeste LTDA, CNPJ 03.007.414/0001-30; AVCO Polímeros do Brasil S.A., CNPJ
13.923.945/0001-27; Aço Cearense Industrial LTDA, CNPJ 00.990.842/0001-38; Beira Mar Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ 28.835.828/0001-89;
AB Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ 02.249.716/0001-52; Âncora Distribuidora de Alimentos LTDA, CNPJ 03.879.760/0009-66; Âncora Distribuidora
de Alimentos LTDA, CNPJ 03.879.760/0010-08; Âncora Distribuidora de Alimentos LTDA, CNPJ 03.879.760/0014-23; Âncora Distribuidora de Alimentos
LTDA, CNPJ 03.879.760/0020-71; Santa Maria Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ 19.081.293/0004-50; Santa Maria Comércio de Alimentos LTDA,
CNPJ 19.081.293/0003-79; Santa Maria Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ 19.081.293/0002-98; Fitas Elásticas Estrela do Nordeste LTDA, CNPJ
11.283.192/0001-07;
Francisco de Queiroz Maia Júnior
Francisco José Rabelo do Amaral
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 69/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: COMERCIAL MODELO DE
MAQUINAS E PAPEIS LTDA. OBJETO: A aquisição de um sistema de “Videoconferência”, a fim de instrumentalizar a sala de reunião desta agência,
quanto à disponibilização de recursos avançados de áudio e de vídeo, objetivando atender às demandas da ADECE quanto às sessões “onlines”, realizadas
com bastante frequência., de acordo com as especificações e quantitativos conforme Termo de Referência anexo ao processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Cotação Eletrônica nº 2022/31033, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de sua
celebração. VALOR GLOBAL: R$ 26.000,00 (vinte seis mil reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria
Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretor de Planejamento e Gestão da ADECE e José Wanderley Monteiro Junior- Sócio da Contratada, Murilo Oliveira
Monteiro- Sócio da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 0290325/2016/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio
de 1974, o(a) servidor(a) MARCILIO JOSE FERREIRA NUNES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
A, matrícula n° 30187318, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 18 de janeiro de 2016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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