DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº231 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº0887/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
06264245/2021/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora MARIAN PEREIRA
DA COSTA, que ocupa o cargo de Professor Ensino Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível Q, matrícula(s) nº 12203314, lotado(a)
no(a) CÉLULA DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS 1, no município de MARACANAU/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no
artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA CC 4183/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR SABRINA DA COSTA QUEIROZ, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Cascavel - EEM Ronaldo Caminha Barbosa (nível C), integrante da estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA AMELIA SAMPAIO DE ALMEIDA MENDES, em virtude de LICENÇA
GESTANTE, no período de 03 de Outubro de 2022 a 28 de Outubro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 4184/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR VALERIA SOUSA MELO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Sobral - EEEP Monsenhor José Aloysio Pinto, integrante da estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCO ANTONIO FREIRE DE SALES, em virtude de LICENÇA PARA TRATA-
MENTO DE SAÚDE, no período de 26 de Setembro de 2022 a 25 de Outubro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 4185/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR TANIA MARIA DIAS FELIX,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Crato - EEMTI Governador Adauto Bezerra
(nível A), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº341/2018/PROCESSO Nº07728212/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 341/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL/BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA – SISAR BPA, com sede
na Av. Sargento Hermínio,n.° 1452, São Vicente, Crateús/Ceará, CEP: 63.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.805.566/0001-41, doravante denominada
CONTRATADA, representado neste ato pela Sra. MARIA JOSILENE MARQUES SILVA, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº 2001028137603
SSP-CE e do CPF nº 018.659.613-88, residente e domiciliada em Ipú/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 341/2018, publicado no
D.O.E de 30.11.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 07728212/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato que tem como objetivo contratação
da empresa SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL/SISAR – BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA – SISAR BPA de Guaraciaba
do Norte, associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário
para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará, na região de atuação da Bacia Hidrográfica de Guaraciaba
do Norte e das Bacias vizinhas ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de
que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), suficiente para custear a execução do
objeto até o término da sua vigência, conforme justificativa exarada na C.I. nº 0886/2022 – COFIN, datada de 12/09/2022 às fls. 04, bem como Planilha
do Demonstrativo Financeiro, às fls. 06-07 e I.G nº ______,constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA que
trata da vigência do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de novembro de 2022 até 26 de novembro de 2023.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 14 de novembro de 2022; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , MARIA JOSILENE MARQUES SILVA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1.
Adriana Lima Soares, 2.Ilegível. Fortaleza 17 de novembro de 2022..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2019/PROCESSO Nº08755639/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza
- CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM
- SAAEJ, com sede na Rua Santo Antônio, n.º207, Centro, Jardim/Ceará, CEP: 63.290-000, inscrita no CNPJ sob o nº 29.038.683/0001-58, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pela sua diretora a Sra. MARIA LÚCIA DE MENEZES, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade
Nº 98029098700 SSPDS - CE e do CPF nº 912.997.723-15, residente e domiciliado na Rua Doutor José Vieira, n.º 161, Bairro Centro, Jardim-CE, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 211/2019, publicado no D.O.E de 27.12.2019, de acordo com o Processo Nº 08755639/2022; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do
contrato, que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para
prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação
– SEDUC, no município de Jardim.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de
água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 11.250,00 (onze mil e duzentos e cinquenta reais),
conforme justificativa exarada nas C.I nº 0954/2022-COFIN/SEDUC de 06.10.2022, às fls. 04, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 06
e IG nº 1202001, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de dezembro de 2022 até 18 de dezembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 14 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARIA LÚCIA DE MENEZES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Luciely de Brito Pereira, 2. Adriana
Lima Soares. Fortaleza 17 de novembro de 2022 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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