DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº205/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor FRANCISCO CARLOS 
BORGES DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 088494.1.2, lotado na Célula de Execução da 
Administração Tributária em Russas - CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 06 a 11 de novembro do 
corrente ano, a fim de participar do curso sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 472,24 (quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e 
quatro centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 01 de novembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº206/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora JOSEFA ALVES BEZERRA, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 107514.1.1, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária 
em Juazeiro do Norte, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 06 a 12 de novembro do corrente ano, a fim de participar do 
curso sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 558,10 (quinhentos e cinquenta e oito reais e dez centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea 
B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
, 03 de novembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº207/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora LIDUINA REGIO BEZERRA, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 009991.1.3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT 
QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Solonópole, Itatira e Boa Viagem - Ce, no dia 03 de novembro do corrente ano, a fim de realizar 
Diligências Cadastrais e Monitoramento Fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO 
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 03 de novembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº210/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor WELLINGTON MATIAS 
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.D, matrícula 103965.1.4, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá 
- NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, Senador Pompeu e Milhã - Ce, no dia 04 de novembro do corrente ano, 
a fim de realizar Diligência sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 04 de novembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº211/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor NAPOLEÃO DUARTE DINIZ 
NETO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 497842.1.X, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte - NUAFI 
JUAZEIRO DO NORTE, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 09 a 11 de novembro do corrente ano, a fim de participar 
de evento sobre Imputabilidade, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 
40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COOR-
DENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 04 de novembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº212/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza as SERVIDORAS, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do curso sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - 
ITCD, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 07 de novembro de 2022 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°212/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº212/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
BENEZOETH BEZERRA DA SILVA
032783.1.X
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
06 A 11/11/2022
CURSO
5,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
472,24
MARIA CACILDA FERREIRA LIMA
103627.1.7
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
06 A 11/11/2022
CURSO
5,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
472,24
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
944,48
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