DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº213/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do curso sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação 
- ITCD, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 07 de novembro de 2022 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°213/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº213/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS
103965.1.4
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO DA RECEITA 
ESTADUAL 4.D
V
07 A 11/11/2022
CURSO
4,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
386,38
FRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA
106663.1.7
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO DA RECEITA 
ESTADUAL 3.A
V
07 A 11/11/2022
CURSO
4,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
386,38
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
772,76
*** *** ***
PORTARIA Nº214/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora ANA MASCARENHAS 
DE OLIVEIRA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 103967.1.9, lotada no Núcleo de Atendimento e Monitoramento em 
Russas - NUAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 08 de novembro do corrente ano, a fim de participar do evento 
Ser Fazendário, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 53,97 
(cinquenta e três reais e noventa e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 07 de novembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº215/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor JOSÉ NOGUEIRA CARLOS, 
que exerce a função de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula 100609.1.5, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral - CEXAT 
SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 08 de novembro do corrente ano, a fim de participar do evento Ser Fazendário, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e 
três reais e noventa e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 07 de novembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº216/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora MARTA MARIA CARVALHO 
DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103917.1.7, lotada na Célula de Execução da Administração 
Tributária em Russas - CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Iracema - Ce, no dia 08 de novembro do corrente ano, a fim de realizar 
Diligências Cadastrais, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 
(trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 07 de novembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº218/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora MARGARIDA CARNEIRO 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 077287.1.9, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá 
- NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole - Ce, no dia 08 de novembro do corrente 
ano, a fim de realizar Diligência de Monitoramento Fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 08 de novembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°431/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto 
31.351/2013, de 27.11.2013, que alterou o Decreto 27.439/2004, de 03.05.2004, que regulamenta a Lei nº 13.439, de 16.01.2004, que instituiu o Prêmio 
por  Desempenho Fiscal – PDF – RESOLVE: 1 - Designar os SERVIDORES CLÁUDIO REGIS SILVA BARBOSA, FRANCISCO DAS CHAGAS 
PORDEUS FREIRE, MÁRCIA PEDROSA CAVALCANTE BARBOSA, BRUNO MARCUS ALVES DOS SANTOS LOUREIRO DE CARVALHO, 
RODRIGO PACHECO FELISMINO, FRANCISCO ALBANIR SILVEIRA RAMOS, MARCO TULIO BRAGA DOS REIS, CESAR AUGUSTO CARDOSO 
BARROSO, IGOR SANTANA PEREIRA E LUCAS EUGENIO RODRIGUES para serem responsáveis pelo tratamento dos dados fiscais dos setores 
econômicos e pelo planejamento das ações de fiscalização e monitoramento fiscal. 2 -  Esta portaria entra em vigor a partir de 01.11.2022, revogando-se as 
portarias anteriores. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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