DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 2477/2022, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado 
à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, NA CIDADE DE MORADA NOVA, de acordo com o anexo 
único desta portaria no período de 01/10/2022 a 15/10/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 
atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2817/2022 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
DANILO DA COSTA GUIMARAES
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
FABIANO DIAS DA SILVA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
TOTAL
R$ 810,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2818/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e 
Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 2475/2022, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado 
à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, NA CIDADE DE QUIXADA, de acordo com o anexo único 
desta portaria no período de 01/10/2022 a 15/10/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2818/2022 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
DIEGO FEITOZA DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
8
0
320,00
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
Suplente
40,00
60,00
1
0
40,00
THALIA QUEIROZ
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
TOTAL
R$ 810,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2819/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e 
Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 2480/2022, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado 
à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, NA CIDADE DE SOBRAL, de acordo com o anexo único 
desta portaria no período de 01/10/2022 a 15/10/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2819/2022 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
GERARDO MAGELA DE VASCONCELOS FILHO
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
JOAO PAULO ARAUJO DA PONTE
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
LUCAS ROCHA AGUIAR
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
LUCAS XIMENES LIMA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
JORGE LUCAS SANTANA
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
JOSE GERARDO GOMES SIQUEIRA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
TOTAL
R$ 2.430,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2820/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 
e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 2460/2022, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vincu-
lado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, NA CIDADE DE TAUÁ, de acordo com o anexo único 
desta portaria no período de 01/10/2022 a 15/10/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2820/2022 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA LOIOLA
Coordenador
50,00
80,00
8
0
400,00
JORGE LUIZ AIRES PEDROSA
Membro
40,00
60,00
8
0
320,00
TOTAL
R$ 720,00
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PORTARIA Nº2842/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma esta-
belecida em norma do CONTRAN; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre o sistema 
de Placas de Identificação de Veículos(PIV) registrados no território nacional; CONSIDERANDO as disposições das Portaria DETRAN/CE nº 1135/2019 
e nº1635/2022, as quais dispõem sobre as normas regulamentares para o exercício da atividade de emplacamento por parte das Empresas Estampadoras de 
Placa de Identificação Veicular (PIV) e dá outras disposições, no âmbito do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 
08995389/2022. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, por 05 (cinco) anos, nos termos do caput do artigo 19 da Resolução CONTRAN nº 
969/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a empresa PLACNORD - INDUSTRIA DE PLACAS NORDESTE 
LTDA – IGUATU, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.075.138/0006-03, estabelecida à Rua 13 de Maio, n° 1435, Sala B, Bairro Centro, no Município de Iguatu, 
CEP.: 63.135-065, Estado do Ceará, para desempenhar os serviços de estampagem e comercialização de Placa de Identificação de Veículos(PIV), obedecidas 
as disposições legais, especialmente, a Resolução CONTRAN nº 969/2022 e Portarias Detran/CE nº 1.135/2019 e 1.365/2022, e suas alterações. ART. 2º. Esta 
Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2022. MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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