DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO II
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2022)
Nº
BRINCO
SEXO
PELAGEM
ESPÉCIE
POSTO
1
21628
M
VERMELHA
EQUINO
MORADA NOVA
2
21629
F
BRANCA
EQUINO
MORADA NOVA
3
24579
M
CASTANHO
EQUINO
BATURITE
4
17989
M
VERMELHA
EQUINO
MORADA NOVA
5
24245
M
BRANCA
EQUINO
SANTA QUITERIA
6
25059
M
VERMELHO
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
7
20848
M
BRANCA
EQUINO
CRATEUS
8
21619
M
VERMELHA
EQUINO
MORADA NOVA
9
25057
M
AMARELO
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
10
25039
M
BRANCO
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
11
21630
F
BRANCA
EQUINO
MORADA NOVA
ANEXO III
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2022)
Nº
BRINCO
SEXO
PELAGEM
ESPÉCIE
POSTO
1
21634
M
PRETO
BOVINO
MORADA NOVA
2
20461
M
PRETO
BOVINO
MORADA NOVA
3
19524
F
PRETA E BRANCA
BOVINO
TAUA
4
26506
F
VERMELHA/BRANC
BOVINO
ITAPIPOCA
5
21499
M
PRETA
BOVINO
ITAPIPOCA
6
23280
F
PRETA
BOVINO
MARANGUAPE
7
21605
F
PRETO E BRANCO
BOVINO
MORADA NOVA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175A, Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da lei nº 8.666/93 e 
suas alterações e no processo Nº 03759580/2022, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE e aprovado pela CEGET/SEPLAG 
em 28/10/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de APOIO da Coordena-
doria Administrativa e Financeira do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/11/2022, podendo ser 
rescindido antes do prazo descrito em caso de conclusão do processo de licitação do Pregão Eletrônico.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.042.829,92 (quinze 
milhões, quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/11/2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE; ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - Representante da Empresa Servnac Facilities 
Service e Logística Ltda.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 321/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES PRINCESA DO NORTE LTDA – FILIAL SOBRAL. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, 
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e 
capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância 
rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito 
– CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo 
do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação 
e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei 
nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 
2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 
849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 06899307/2022. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 100.150,00 (cem mil, cento e cinquenta reais), pagos em Recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820
0003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN - CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCESA DO 
NORTE LTDA – FILIAL SOBRAL- Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº184/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.