DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
ÁREA
CLASSIFICAÇÃO
Girlene Gomes Cunha
Serviço Social
4º
Liana Ibiapina Beviláqua
Serviço Social
5º
Nadine de Lima Araújo
Serviço Social
6º
Júlia Ferreira Rocha Félix
Serviço Social
7º
Luciana de Sousa Costa
Serviço Social
8º
*** *** ***
PORTARIA Nº382/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº08356335/2022 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2023 
até 30/06/2023, da cessão, formalizada através da Portaria nº188/2019, datada de 09/04/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 11/04/2019, do servidor 
IRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JÚNIOR, Analista Auxiliar de Gestão, matrícula nº003919-2-1, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado 
do Ceará - SEPLAG, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão no Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, com ressarcimento para 
a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº210/2022 - EGPCE - INSTITUI O OBSERVATÓRIO DE DESIGN DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, no uso de suas atribuições 
legais, conforme previsto no art. 2º da Lei N.º 14.335, de 20 de abril de 2009 e no art. 6º do Decreto N.º 33.436, de 15 de janeiro de 2020, CONSIDERANDO 
a Lei N.º 13.423, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e 
a inovação, CONSIDERANDO a criação de um ambiente dinâmico, propício à troca de ideias, conexões e inovações, CONSIDERANDO potencializar a 
capacidade de convergir tecnologia, criatividade e pessoas, CONSIDERANDO promover uma ferramenta única que ajuda a inovar e promover o crescimento 
econômico e social, e CONSIDERANDO contribuir com a compreensão sobre a estreita relação entre design, gestão, inovação e cultura material, RESOLVE: 
Art.1º. Instituir o Observatório de Design da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, com os seguintes objetivos: I – criar mecanismos de informação 
e inteligência para apoiar o processo de inovação do Estado do Ceará; II – gerar, montar e atualizar de maneira permanente banco de dados, com bases 
inter-relacionadas, para a produção de indicadores de inovação e design dentro do Governo do Estado do Ceará; III – produzir e difundir periodicamente 
indicadores, envolvendo, também, contribuições no campo do planejamento estratégico, realização de projetos temáticos e enquetes; IV – desenvolver estudos 
setoriais voltados tanto para o tratamento de informação, estatística e metodologias de prospecção como aportes analíticos e metodologias para o aperfei-
çoamento de indicadores que apoiem a tomada de decisão estratégica; V – propor ações de treinamento e capacitação; VI – constituir fórum de discussão 
sobre temas de interesse, contribuindo para a mobilização de grupos de trabalho e para a montagem de uma infraestrutura de apoio à operação de redes de 
especialistas para temas específicos; VII – realizar atividades de divulgação, envolvendo o estímulo à interface como o meio externo, redes, instituições 
congêneres, entre outros. Art.2º. Instituir como membros do Observatório de Design da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, os representantes do 
Comitê Executivo da EGPCE, que através de reuniões periódicas e mensais, poderão convidar especialistas de áreas de interesse de estudo do Observatório. 
Parágrafo único. Outras informações poderão ser acrescidas ao Observatório de Design da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, após deliberação 
dos membros do referido Comitê, em virtude de sugestões, bem como por força de contribuições e parcerias com órgãos públicos, instituições de pesquisa 
e representantes da sociedade civil. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Luiz Gustavo Sola Torres
DIRETOR, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº212/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Luiz Gustavo Sola Torres
DIRETOR, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº212/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Francisco Edivanio da Silva
Graduado
35,00
Curso Especializado Mototaxista e 
Motofretista Turma 04 DETRAN
18 à 20 de julho de 2022, das 8h às 12h10 21 de 
julho de 2022, das 8h às 12h10 e das 13h às 17h10
25 h/a
875,00
Aderson Silva Alcântara
Graduado
35,00
Curso Especializado Mototaxista e 
Motofretista Turma 04 DETRAN
18 a 20 de julho de 2022, das 13h às 17h10*
15 h/a
525,00
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PORTARIA Nº213/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Luiz Gustavo Sola Torres
DIRETOR, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº213/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Ana Paula Sousa Gomes Uchôa
Graduada
35,00
Palestra Serviços e Processos de Perícia Médica Turma 06
18 de agosto de 2022, das 8h às 12h
2.30 h/a
87,50
Carla Valéria Nogueira
Mestre
50,00
Palestra Serviços e Processos de Perícia Médica Turma 06
18 de agosto de 2022, das 8h às 12h
1.30 h/a
75,00
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PORTARIA Nº214/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Luiz Gustavo Sola Torres
DIRETOR, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.