DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº937/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Nº09502793/2022, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da 
servidora MÁRCIA LÚCIA DE OLIVEIRA GOMES, Coordenadora da Área Descentralizada de Saúde de Russas-ADS/Russas, matrícula Nº496.056-
1-7, no período de 19 a 24 de novembro de 2022, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar 13º Congresso 
Brasileiro de Saúde Coletiva: Saúde é Democracia: Diversidade, Equidade e Justiça Social,que acontecerá no período de 21 a 24 de novembro de 2022, 
concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de 
R$ 1.040,88 (um mil, quarenta reais e oitenta e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 520,44 (quinhentos e vinte 
reais e quarenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 
1.750,57 (um mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, 
anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ADITIVO Nº580/2022 AO CONTRATO Nº1211/2018
ESPÉCIE: Doc. nº 580/2022 – 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 1211/2018; SUB-ROGANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará - SESA/CE; ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza - CE; SUB-ROGADA: FUNDAÇÃO REGIONAL 
DE SAÚDE – FUNSAÚDE/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA; ENDEREÇO: Rua Professor Otávio Lobo, s/n – Papicu, Fortaleza - CE; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e o § 2º do art. 28 da Lei 
Estadual nº 17.935/2022, que alterou a Lei Estadual nº 17.186/2020; FORO: Fortaleza - CE; OBJETO: A sub-rogação do Contrato nº1211/2018, firmado 
originalmente pela Sub-rogante, para a Sub-rogada, transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes, o qual tem por objeto a prestação 
dos serviços em horas/ano na Área de Enfermagem, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VALOR GLOBAL: O mesmo; VIGÊNCIA: De 
outubro de 2022 até a vigência do contrato em 31 de julho de 2023; RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor; DATA: 18/10/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, Manoel Pedro Guedes Guimarães, Yara Ribeiro 
de Senna Souza e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº503/2022 AO CONTRATO Nº709/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato, representada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Dra. Yannasha Mary Barros Monteiro, porta-
dora do RG nº 200409154659 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 022.242.063-48, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos 
contidos no Processo nº 09670343/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato 
n°709/2022, firmado com a empresa SERVINAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 05.924.588/0001-93, incluir a seguinte 
dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
UNIDADE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
REDUZIDA
HOSPITAL  GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO
24200194.10.126.631.20078.03.339037.1.01.00.0.3.01
1180
HOSPITAL  GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO
24200194.10.302.631.20077.03.339037.1.00.00.0.3.01
4351
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
24200204.10.126.631.20078.03.339037.1.01.00.0.3.01
1209
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
24200204.10.302.631.20077.03.339037.1.01.00.0.3.01
5941
HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HM
24200214.10.126.631.20078.03.339037.1.01.00.0.3.01
7505
HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HM
24200214.10.302.631.20077.03.339037.1.01.00.0.3.01
5924
HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJDI
24200224.10.126.631.20078.03.339037.1.01.00.0.3.01
7600
HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA
24200234.10.126.631.20078.03.339037.1.01.00.0.3.01
7558
HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA
24200234.10.302.631.20077.03.339037.1.01.00.0.3.01
7559
CENTRAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PUBLICA - LACEN
24200314.10.126.632.21067.03.339037.1.01.00.0.3.01
12423
CENTRAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PUBLICA - LACEN
24200314.10.305.632.21066.01.339037.1.01.00.0.3.01
7613
CENTRAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PUBLICA - LACEN
24200314.10.305.632.21066.03.339037.1.01.00.0.3.01
1248
CENTRAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PUBLICA - LACEN
24200314.10.305.632.21066.13.339037.1.01.00.0.3.01
4425
CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH)
24200324.10.126.631.20072.03.339037.1.01.00.0.3.01
12397
CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH)
24200324.10.302.631.20071.03.339037.1.01.00.0.3.01
12396
CENTRO ODONTOLÓGICO – TIPO I  (CEO-CENTRO)
24200334.10.126.631.20076.03.339037.1.01.00.0.3.01
10839
CENTRO ODONTOLÓGICO – TIPO II  (CEO – RODOLFO TEÓFILO)
24200344.10.126.631.20076.03.339037.1.01.00.0.3.01
7152
CENTRO ODONTOLÓGICO – TIPO II  (CEO – RODOLFO TEÓFILO)
24200334.10.302.631.20075.03.339037.1.01.00.0.3.01
10405
CENTRO ODONTOLÓGICO – TIPO II  (CEO – JOAQUIM TÁVORA)
24200354.10.126.631.20076.03.339037.1.01.00.0.3.01
2767
CENTRO ODONTOLÓGICO – TIPO II  (CEO – JOAQUIM TÁVORA)
24200354.10.302.631.20075.03.339037.1.01.00.0.3.01
2766
INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ- IPC
24200364.10.126.631.20072.03.339037.1.01.00.0.3.01
5990
INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ- IPC
24200364.10.302.631.20071.03.339037.1.01.00.0.3.01
4424
CENTRO DE REF. NACIONAL EM DERMATOLOGIA D. LIBÂNIA
24200374.10.302.631.20071.03.339037.1.01.00.0.3.01
5967
CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES - CSM
24200384.10.126.631.20072.03.339037.1.01.00.0.3.01
4285
CENTROS HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE
24200424.10.126.631.20095.03.339037.1.01.00.0.3.01
7693
CENTROS HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE
24200424.10.302.631.20094.01.339037.1.01.00.0.3.01
12501
CENTROS HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE
24200424.10.302.631.20094.02.339037.1.01.00.0.3.01
6067
CENTROS HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE
24200424.10.302.631.20094.03.339037.1.01.00.0.3.01
4517
CENTROS HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE
24200424.10.302.631.20094.09.339037.1.01.00.0.3.01
2970
CENTROS HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE
24200424.10.302631.20094.11.339037.1.01.00.0.3.01
1337
CENTRO DE CONVENIÊNCIA ANTÔNIO JUSTA
24200684.10.302.631.20071.03.339037.1.01.00.0.3.01
2825
CENTRO DE CONVENIÊNCIA ANTÔNIO DIOGO
24200694.10.302.631.20071.07.339037.1.01.00.0.3.01
9155
SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO)
24200704.10.305.632.20151.03.339037.1.01.00.0.3.01
12347
CENTRO DE REF. ESTADUAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST
24200714.10.302.632.21281.03.339037.2.91.00.1.3.01
4423
HOSPITAL JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
24200794.10.126.631.20078.03.339037.1.01.00.0.3.01
4313
HOSPITAL JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
24200794.10.302.631.20077.03.339037.1.01.00.0.3.01
2793
AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE DOS SERV. SAÚDE - ARQS
24200924.10.122.633.21212.03.339037.2.91.00.1.3.01
1156
COORD. POL. SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL, E OUTRAS DROGAS - COPOM
24200064.10.301.631.20185.03.339034.2.91.00.1.3.01
4401
COORD. VIG. EPIDEMIOLOGIA E PREVENÇÃO EM SAÚDE -COVEP
24200084.10.305.632.20253.03.339034.1.00.00.0.3.01
12468
COORD. VIG. EPIDEMIOLOGIA E PREVENÇÃO EM SAÚDE -COVEP
24200084.10.305.632.20253.03.339034.2.91.00.1.3.01
1129
COORD. VIG. EPIDEMIOLOGIA E PREVENÇÃO EM SAÚDE -COVEP
24200084.10.305.632.20259.03.339034.2.91.00.1.3.01
4375
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COVISA
24200094.10.304.632.20222.03.339034.2.91.00.1.3.01
10913
HOSPITAL  GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO
24200194.10.302.631.20077.03.339034.1.00.00.0.3.01
5927
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
24200204.10.302.631.20077.03.339034.1.01.00.0.3.01
7557
HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES - HM
24200214.10.302.631.20077.03.339034.1.01.00.0.3.01
12334
HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA
24200234.10.302.631.20077.03.339034.1.01.00.0.3.01
4384
CENTRAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PUBLICA - LACEN
24200314.10.305.632.21066.03.339034.1.01.00.0.3.01
12424
CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH)
24200324.10.302.631.20071.03.339034.1.01.00.0.3.01
7588
CENTRO ODONTOLÓGICO – TIPO I  (CEO- CENTRO)
24200334.10.302.631.20075.03.339034.1.01.00.0.3.01
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