DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11780892/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22, §2º, alínea “a” do decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a divida 
no valor de R$ 1.935,12 (hum mil, novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos), junto à empresa: ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, 
inscrito no CNPJ n° 14.101.611/0001-30, referente a repactuação de janeiro a 26 de fevereiro de 2021, pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual 
(por via indenizatória), vinculada ao contrato nº 198/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades da FNS de Russas. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos, 26 de agosto de 2022.
Sarah Mendes D`Angelo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10059652/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, incluindo o parecer nº 6044/2022/
SPJUR/SESA, e com fundamento no art. 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a dívida de R$ 10.223,84 (dez mil, duzentos e vinte e 
três reais e oitenta e quatro centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPEC, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.235.295/0001-36, referente ao pagamento dos serviços médicos na área de MÉDICOS PSIQUIATRAS, objeto do contrato nº 
719/2021, realizados no período de 21 de agosto a 20 de setembro de 2022, para atender as necessidades do HGCC. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS 
DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Antonio de Padua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO - HGCCO
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10170065/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, incluindo o parecer nº 6052/2022/
SPJUR/SESA, e com fundamento no art. 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a dívida de R$ 586.609,88 (quinhentos e oitenta e 
seis mil, seiscentos e nove reais e oitenta e oito centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - 
COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente ao pagamento dos serviços em horas de profissionais de saúde na área CLÍNICA 
MÉDICA, objeto do contrato nº 722/2021, realizados no período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2022, para atender as necessidades do HGCC/SESA. 
HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Antonio de Padua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO - HGCCO
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05815002/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 545, 
Bairro Centro, Fortaleza –Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 
1º e 2º, da lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 12.445,35 (doze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), 
junto a EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente ao pagamento do 
fornecimento de energia na modalidade de alta tensão (AT), objeto do contrato nº 0951/2016, nos endereços: Av. do Imperador nº 545, cliente 9000614, da 
competência do mês de maio de 2022, para atender as necessidades do HGCC. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05870682/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza –Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º, da lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 153.014,06 (cento e cinquenta e três mil, quatorze reais e seis centavos), 
junto a EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente ao pagamento do 
fornecimento de energia na modalidade de alta tensão (AT), objeto do contrato nº 0951/2016, no endereço: Av. do Imperador nº 545, cliente 9002707, da 
competência do mês de maio de 2022, para atender as necessidades do HGCC. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10592016/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 da Lei 
nº 4.230/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 452.489,63 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e nove 
reais e sessenta e três centavos). junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTA DO CEARÁ- COOPANEST-CE inscrita no CNPJ 
sob o número 11.807.245/0001-41, cujo objetivo é a prestação de serviço de Anestesiologista. Referente ao complemento do período de 16 de setembro a 
29 de setembro de 2022. Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETOR GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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