DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08968420/2022
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973 e pelo art. 80,§1º 
do Decreto-lei nº 200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, em conformidade com art. 63, §§ 1º e 2º da lei  Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$24.320,21 
(Vinte e quatro mil, trezentos e vinte reais e vinte um centavos), junto à COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ – 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.314.303/0001-66, referente a prestação de serviços pelos profissionais MÉDICOS, no sistema Prisional no Ceará, que 
corresponde ao período de 21 julho de 2022 a 20 de agosto de 2022, afim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, .Fortaleza-CE, 17 de outubro  de 2022.
Icaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09386068/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o artigo 22, §2º, alínea “a” do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a divida de R$ 
837,97 (oitocentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), junto à empresa: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrito 
no CNPJ n° 10.875.066/0001-89, referente a repactuação do período de janeiro a 25 de fevereiro de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho, 
vinculada ao contrato nº 855/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos, 28 de outubro de 2022.
Sarah Mendes D`Angelo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07791674/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza –Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
art. 63, § 1º e 2º, da lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 166.923,67 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e 
sessenta e sete centavos), junto a EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, 
referente ao pagamento do fornecimento de energia na modalidade de alta tensão (AT), objeto do contrato nº 0951/2016, nos endereços: Av. do Imperador 
nº 545, cliente 9002707, R$ 153.977,61, e Av. do Imperador nº 372, cliente 9000614 R$ 12.946,06, da competência do mês de julho de 2022, para atender as 
necessidades do HGCC. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de outubro de 2022.
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº11/2022
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº198/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº06074685/2022
Considerando o valor global da contratação, às folhas nº 252 e 253, visando a contratação da empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDI-
MENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ nº 11.768.319/0001-88, tendo como objeto o serviço para a realização de transporte 
e remoção de pacientes em ambulâncias de suporte avançado (UTI MÓVEL), para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA,  
somos pela sua rerratificação, passando seu valor global de R$ 767.039,99 (setecentos e sessenta e sete mil, trinta e nove reais e noventa e nove centavos) 
para o valor global de R$ 767.040,00 (setecentos e sessenta e sete mil e quarenta reais). Assim, somos pela HOMOLOGAÇÃO DA RERRATIFICAÇÃO 
da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2022.
Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa
DIRETORA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS
Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada e, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993, RATIFICO a 
presente dispensa de licitação. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº05/2022 - A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA ZILDETE MOREIRA BESSA, que exerce a função de visitador sanitário Grupo Ocupacional  refe-
rência matrícula nº 009282-1-6, lotada nesta Unidade de Saúde, a importância de R$ 4,000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 2022NE000505 E 2022NE000500. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO 
CÂNCER, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA DO IPC
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº080/2022 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2022, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A 
- R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO
Matrícula Nº 799409.4.1/ESP
Especialista
60,00
Oficina de Preparação para Elaboração de Prova 
de Conhecimento Específicos para a Seleção 
Pública do Cargo de Agente de Saúde - ACS
25, 26, 27, 28 e 31 
de outubro de 2022.
40h/a
2.400,00