DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº016/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE, neste ato representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o 
nº 917.429.783-04.  CONTRATADO: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.486.759/0001-75, com sede na Av. Pontes Vieira, 297, São João do Tauape - Fortaleza-CE, representada neste ato pela Sra. Jordana Gouveia Façanha, 
inscrita no CPF sob o nº 643.511.063-87.  OBJETO: Rescisão do contrato de Serviço de remoção instalação de centrais de ar-condicionado nas delegacias. 
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que foi concluído o pregão eletrônico nº 20220111, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de Serviço de 
remoção e instalação de centrais de ar-condicionado nas delegacias para atender as necessidades da polícia civil, estamos rescindindo o referido contrato a 
partir de 11/11/2022.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art.79, inciso II da Lei 8.666/93.  DATA DA ASSINATURA: 11 de Novembro de 2022  FORO: 
Fortaleza/CE  SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Jordana 
Gouveia e Silva - ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA  SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 14 de 
novembro de 2022.   
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 006/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
E A EMPRESA PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.453/0001-95, com sede na Rua Lívio Barreto, nº 95, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, representada neste ato pela 
Sra. Sônia Maria Gondim Studart Montenegro, inscrita no CPF sob o nº 645.445.163-15. OBJETO: Resolve celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO 
UNILATERAL, segundo as seguintes condições: A contratante resolve, em conformidade co o artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, RESCINDIR o 
Contrato nº006/2021, tendo em vista o descumprimento contratual que ensejou a abertura de procedimento Administrativo de Gestão/Registro de Penalidades 
previstas no Art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e nos termos da cláusula décima terceira do contrato, inciso 13. 1, item C, exarado nos autos do 
processo administrativo nº 09366308/2021 que constituem parte deste termo independente de sua transcrição. Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2022.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1182443/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1182443/2021; II - CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 
01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência e valor do Contrato nº 1182443/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de dezembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 93.554,60 (noventa 
e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de dezembro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 16 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Ilmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sra. Mônica Jucá de Oliveira, Executiva de Clientes Governo.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº033/2022 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. 
RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 
15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do 
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Ronaldo Roque de Araujo - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
DENILTON GARCIA SANTOS 
CAP QOABM
IV 
SOBRAL/FORTALEZA-
11/07/2022 a 14/07/2022
64,83
3,5
226,91
ERASMO VIEIRA DA COSTA 
CAP QOABM
IV 
CANINDE/FORTALEZA-
11/07/2022 a 14/07/2022
64,83
3,5
226,91
FRANCISCO ANDERSON ALVES QUINTELA 
CAP QOABM
IV 
QUIXERAMOBIM/FORTALEZA-
11/07/2022 a 14/07/2022
64,83
3,5
226,91
FRANCISCO RILDO FERREIRA 
CAP QOABM
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
11/07/2022 a 14/07/2022
64,83
3,5
226,91
FRANCISCO VANDERLEI AGUIAR DA SILVA 
CAP QOABM
IV 
CRATEUS/FORTALEZA-
11/07/2022 a 14/07/2022
64,83
3,5
226,91
JOCELIO VIEIRA SANTIAGO 
CAP QOABM
IV 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
11/07/2022 a 14/07/2022
64,83
3,5
226,91
TOTAL
1361,46
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº034/2022 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. 
RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 
15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do 
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Ronaldo Roque de Araujo - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
DENILTON GARCIA SANTOS 
CAP QOABM
IV 
SOBRAL/FORTALEZA-
18/07/2022 a 21/07/2022
64,83
3,5
226,91
ERASMO VIEIRA DA COSTA 
CAP QOABM
IV 
CANINDE/FORTALEZA-
18/07/2022 a 21/07/2022
64,83
3,5
226,91
FRANCISCO ANDERSON ALVES QUINTELA 
CAP QOABM
IV 
QUIXERAMOBIM/FORTALEZA-
18/07/2022 a 21/07/2022
64,83
3,5
226,91
FRANCISCO RILDO FERREIRA 
CAP QOABM
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
18/07/2022 a 21/07/2022
64,83
3,5
226,91
FRANCISCO VANDERLEI AGUIAR DA SILVA 
CAP QOABM
IV 
CRATEUS/FORTALEZA-
18/07/2022 a 21/07/2022
64,83
3,5
226,91
JOCELIO VIEIRA SANTIAGO 
CAP QOABM
IV 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
18/07/2022 a 21/07/2022
64,83
3,5
226,91
TOTAL
1361,46
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