DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ANEXO I DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos 
sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.
gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Joao Vicente Leitão
PREGOEIRO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°98/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 98/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa SATMAIS TELECOM SERVIÇOS TECNICOS 
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.180.999/0001-72, situada na Av. Dr. Claudio José Gueiros Leite, 4351, Loja 12, 
Caixa Postal 29, Bairro do Janga – Paulista/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Artigo 57, inciso II 
da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas atualizações posteriores, a Cláusula Décima do contrato original, bem como o Processo Administrativo nº 
08423/2022, datado de 21/10/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo CONTRATUAL por 
mais 12 (doze) meses, com os fins de continuidade à prestação dos serviços de “LOCAÇÃO DE UP LINK PARA RETRANSMISSÃO DO SINAL DE TV 
DIGITAL E RADIO FM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS CONSTANTES DO ANEXO I, PROJETO BÁSICO/TERMO 
DE REFERENCIA DO EDITAL”. VALOR: R$ 414.960,00 (quatrocentos e quatorze mil novecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01100001.01.031.259.20336.15.339040.000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica DA VIGÊNCIA: De 27 de 
novembro de 2022 até 26 de novembro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições 
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 09 de novembro de 
2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Javier Cartear Reyes Garcia, 
pela empresa SATMAIS TELECOM SERVIÇOS TECNICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°63/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 63/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.456.277/0001-76, com sede na Rua Doutor José Áureo Bustamante, nº 455, Morumbi Business Center, Vila São Fran-
cisco, São Paulo/SP, CEP: 04.710-090. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso IV do artigo 57 e o § 8º 
do artigo 65 todos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, suas atualizações posteriores e o Processo Administrativo nº 07451/2022, datado de 12/09/2022. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade 
dos SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES DE 02 (DUAS) LICENÇAS ORACLE DESTE PODER LEGISLATIVO POR 12 (DOZE) 
MESES; 2.2. REAJUSTE do valor contratual no percentual de, aproximadamente, 8,59% (oito vírgila cinquenta e nove por cento). VALOR: R$ 33.378,08 
(trinta e três mil, trezentos e setenta e oito reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 001100002.01.126.211.20855.15.00003390400000200 
– Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação; DA VIGÊNCIA: De 06 de novembro de 2022 a 05 de novembro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: 
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que 
ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. João Carlos Orestes, pela empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO
80/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 80/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: EMPRESA LBM SERVIÇOS LTDA. - ME; com CNPJ/
MF nº 05.436.801/0001-18; sediada na Av. Heráclito Graça, 978, Bairro Centro, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo 
tem como fundamento o inciso II do artigo 57 e § 8º do artigo 65 ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, por fim, Processo Administrativo nº 
06815/2021, datado de 14/10/2021. . FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 
2.1. PRORROGAÇÃO do prazo contratual por 12 (doze) meses; 2.2. REAJUSTE de preços no percentual de, aproximadamente, 7,19% (sete vírgula deze-
nove por cento), correspondendo ao período de 10/2021 a 09/2022. DO VALOR: R$ 344.331,62 (trezentos e quarenta e quatro mil trezentos e trinta e um 
reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002.01.122.211.20632.150000.33903900000200 – Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica DA VIGÊNCIA: De 14 de dezembro de 2022 a 13 de dezembro de 2023. . . .DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente 
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA 
DE ASSINATURA: 09 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, pela Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará e o Sr. Márcio Gleydson de Almeida Oliveira, pela empresa LBM SERVIÇOS LTDA. - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°124/2022
PROCESSO N° 06941/2022 OBJETO: contratação do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, inscrita no 
CNPJ sob o n° 09.419.789/0001-94, para a CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO EM ANÁLISES E EXAMES EM ÁGUA, 
OBSERVANDO QUALIDADE FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE AMOSTRAS DE ÁGUAS TRATADAS PARA CONSUMO HUMANO, 
COM OU SEM UTILIZAÇÃO DO MÓDULO COMPACTO DE TRATAMENTO, PROCESSANDO ÁGUA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, DE FORMA A AFERIR A QUALIDADE DA ÁGUA OBTIDA COM O TRATAMENTO REALIZADO. JUSTIFICATIVA: Como 
forma de dar continuidade aos projetos prioritários determinados pela presidência desta Casa Legislativa e, dar prosseguimento as ações desempenhadas 
pela Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental em prol da conservação do meio ambiente e a otimização de recursos naturais e financeiros, a presente