DOMCE 22/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3086

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1611101/2022-GP

DESIGNA
COMISSÃO
ESPECIAL
PARA
CONDUÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
DOS BENS INSERVÍVEIS NO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO.

AFONSO TAVARES LEITE, Prefeito Municipal de Abaiara, no
exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, assim como primando pela administração responsável do
patrimônio público.

R E S O L V E:

Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis, com a
finalidade de avaliar os seguintes itens:
Equipamentos diversos;
Equipamentos diversos de informática e escritório/material de
expediente.

Art. 2º - Compete a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis:

Avaliar os bens indicados no artigo 1o desta Portaria, conforme o seu
estado de conservação;
Estabelecer a avaliação dos bens;
Definir os valores mínimos iniciais de cada bens;
Providenciar a designação dos bens oficial conforme legislação
vigente;
Acompanhar e fiscalizar a realização e registro em planilha de
material enservivel.
Promover a entrega dos bens avaliados como inserviveis, mediante
autorização expressa expedida pela comissão oficial;
Cuidar da boa organização e expedição de documentos dos bens
avaliados, relativamente aos procedimentos internos e externos;
Elaborar
relatório
circunstanciado
conclusivo
onde
fiquem
demonstrados de forma clara e objetiva todos os eventos relacionados
com o procedimento.

Art. 3º - Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão de
Especial de Avaliação que se trata:

Rivanessa Tavares Messias – Presidente
Luis Gustavo Moreira Gonçalves - Membro
Diogo Freire Grangeiro - Membro

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
16 de Novembro de 2022.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:6F7CA891

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06/2022

A Prefeitura Municipal de Abaiara, através da Secretaria Municipal de
Educação, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n°
06/2022, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 2022.10.20.1 –SRP.
VALIDADE: 12 (doze) meses.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Educação.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Saúde,
Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal do
Trabalho e Assistência Social
OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de
material de expediente para atender as necessidades de diversas
Secretarias do Município de Abaiara/CE.
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:
COMERCIAL SOARES NS LTDA, inscrita no CNPJ n°
13.485.158/0001-40, vencedora junto aos lotes 3, 5, 7 e 9 com valor