DOMCE 22/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3086 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0901.10.122.0007.2.083 
– 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE 02(DOIS) QUITINETES PARA SER 
UTILIZADO 
PELOS 
ESTAGIÁRIOS 
DA 
UNIFOR 
– 
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, COM O FIM DE ACOLHER 
ESTES UNIVERSITÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE SAÚDE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO 
MUNICIPIO DE ARATUBA/CE. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 11 de Outubro de 2023; 
  
CONTRATADO: FRANCISCO LEIVI DIAS MOREIRA – CPF Nº 
015.705.143-99 
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
JOSENIR 
FILHO 
RODRIGUES VITOR – CPF Nº 953.519.653-72 
  
VALOR MENSAL: R$ 600,00 (Seiscentos reais) 
  
VALOR GLOBAL: R$: 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais) 
  
ARATUBA/CE, 11 de Outubro de 2022 
  
JOSENIR FILHO RODRIGUES VITOR 
Secretário Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:1FBC1604 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
CONCORRÊNCIA N. 2022.03.04.1. PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO. 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
  
CONCORRÊNCIA N.2022.03.04.1. 
  
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO, 
NA LOCALIDADE DO SÍTIO BARREIROS, MUNICÍPIO DE 
ASSARÉ/CE NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 05/2022 
(PROCESSO Nº 11799038/2021 – MAPP 1585), CELEBRADO 
COM 
O 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
ATRAVÉS 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP. 
  
VALOR 
DO 
CONTRATO 
ORIGINAL: R$ 
539.528,99 
(quinhentos e trinta e nove mil quinhentos e vinte e oito reais e 
noventa e nove centavos). 
  
VALOR ACRESCIDO: R$ 71.110,43 (setenta e um mil, cento e dez 
reais e quarenta e três centavos). 
  
VALOR 
DO 
CONTRATO 
ATUALIZADO: R$ 
610.639,42 
(seiscentos e dez mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e dois 
centavos). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ c/c § 1º da 
Lei Federal n. 8.666/93. 
  
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
  
CONTRATADA: VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS 
LTDA. 
  
SIGNATÁRIOS: José Flávio Onofre Paiva e Leandro Fernandes 
Damasio. 
  
DATA: 27 de outubro de 2022. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:157C5C1F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
2022.11.17.2. 
 
Extrato do Contrato referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 
2022.11.17.2.Partes:o Município de Assaré, através do(a) Secretaria 
Municipal 
de 
Educação 
e 
a 
empresa 
INSTITUTO 
KARIUS.Objeto:Contratação de pessoa jurídica especializada para 
atender 
as 
necessidades 
de 
operacionalização, 
realização 
e 
acompanhamento de seleção pública simplificada para preenchimento 
de vagas para professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental I 
e Diretores Escolares, distribuídas de acordo com as necessidades da 
Secretaria Municipal de Educação do Município de Assaré/CE, com 
serviços de inscrição, prova objetiva, análise curricular, entrevistas e 
apresentação de resultados.Valor Total:R$ 16.900,00 (dezesseis mil e 
novecentos 
reais).Vigência 
do 
Contrato:60 
(sessenta) 
dias.Signatários:Noemita Rodrigues da Silva e Maria Cristina Silva 
Linard. 
  
Assaré/CE, 18 de novembro de 2022. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:89704EB8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO 
BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº 150 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS 
DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA 
COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Estado do Ceará, 
Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições 
legais, contidas na Lei Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira Masculina 
de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, a realizar-se no Catar; 
CONSIDERANDO que no horário das realizações dos jogos 
disputados pela Seleção Brasileira Masculina todas as atenções 
estarão voltadas para esse evento; 
CONSIDERANDO, contudo, que o fechamento parcial das 
repartições públicas municipais nos dias de jogos não pode prejudicar 
o atendimento ao administrado, 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º - O expediente das repartições públicas municipais nos dias 
dos jogos da Seleção Brasileira Masculina de Futebol na Copa do 
Mundo FIFA 2022 fica disciplinado na seguinte conformidade: 
I – nos dias que os jogo iniciarão às 16h00, o expediente encerrará às 
14h00; 
II – nos dias que os jogos iniciarão às 13h00, o expediente encerrará 
às 12h00;