DOMCE 22/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3086
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Art. 2º - Recomenda-se a todos o uso de máscara de proteção no
transporte público e seus locais de acesso, em espaços fechados ou
com aglomeração.
§ 1º - Permanece recomendado o uso de máscaras, em qualquer
ambiente, por idosos, gestantes, pessoas com comorbidades ou que
estejam com sintomas gripais.
§ 2º - É obrigatório o uso da máscara em equipamentos de saúde.
§ 3º - Pela importância das máscaras para evitar o contágio da Covid-
19, continua indicado o seu uso nas situações não abrangidas no caput
e nos §§ 1º e 2º, deste artigo.
Art. 3º - O passaporte sanitário permanece recomendado para
ingresso nos locais e nas situações previstas no Decreto nº 34.795, de
11 de junho de 2022 e Decreto Municipal nº026/2022, de 14 de junho
de 2022.
Art. 4º - A Sesa e os órgãos municipais competentes se encarregarão
do monitoramento dos dados epidemiológicos e assistenciais, para
avaliação e permanente acompanhamento das medidas de controle da
Covid-19.
Art. 5º - Ratifica-se, para os efeitos legais, a situação de emergência
declarada no Decreto nº33.510, de 16 de março de 2020.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos até o dia 4 de dezembro de 2022.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 21 de
Novembro de 2022.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:519BC38A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 001.2021.08.09.043 - TP - SPDU.
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor,
faz publicar o extrato resumido do 2º ADITIVO ao contrato acima
identificado, firmado entre o Município e a Empresa VK
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, cujo o
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO-CE,
(RUAS:
RUA 01:
RUA LUIZ
NEPOMUCENO – DISTRITO DE CAMPESTRE; RUA 02: RUA
MIGUEL NEPOMUCENO DA SILVA – DISTRITO DE
CAMPESTRE; E RUA 03: RUA SDO 01 – DISTRITO DE
CAMPESTRE II), como a seguir discrimina.
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei n.º
8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de
vigência e execução inicialmente pactuado por mais 120 (cento e
vinte) dias, com início na data de sua assinatura em 15 de julho de
2022.
CHOROZINHO-CE, 15 DE JULHO DE 2022.
FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:FC7F2FE5
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 001.2021.08.09.043 - TP - SPDU.
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor,
faz publicar o extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima
identificado, firmado entre o Município e a Empresa VK
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, cujo o
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO-CE,
(RUAS:
RUA
01:
RUA
LUIZ
NEPOMUCENO – DISTRITO DE CAMPESTRE; RUA 02: RUA
MIGUEL NEPOMUCENO DA SILVA – DISTRITO DE
CAMPESTRE; E RUA 03: RUA SDO 01 – DISTRITO DE
CAMPESTRE II), como a seguir discrimina.
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei n.º
8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de
vigência e execução inicialmente pactuado por mais 120 (cento e
vinte) dias, com início na data de sua assinatura em 11 de novembro
de 2022.
CHOROZINHO-CE, 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:F1F18442
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 002.2021.08.09.043 - TP - SPDU.
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor,
faz publicar o extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima
identificado, firmado entre o Município e a Empresa VK
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, cujo o
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO
DE CHOROZINHO-CE, (RUA 01: AVENIDA AUGUSTO
LIBERATO – DISTRITO DE PATOS DOS LIBERATOS; RUA
02: RUA MARIA JACINTO – DISTRITO DE PATOS DOS
LIBERATOS; RUA 03: RUA SDO 01 – CIPA; E RUA 04: RUA
SDO 02 – CIPA), como a seguir discrimina.
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de
vigência e execução inicialmente pactuado por mais 120 (cento e
vinte) dias, com início na data de sua assinatura em 15 de julho de
2022.
CHOROZINHO-CE, 15 DE JULHO DE 2022.
FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
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