DOMCE 22/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3086 
 
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RENATA SORAIA FERREIRA DOS SANTOS - 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:6216D31E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1013/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o 
Decreto Estadual de nº 35.019, de 18 de novembro de 
2022, na forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 35.019, de 18 de 
novembro de 2022, o qual dispõe sobre medidas de controle da Covid-
19 no Estado do Ceará; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Ficam ratificadas, até 05 de dezembro de 2022, no âmbito do 
Município de Fortim, as disposições do Decreto Estadual de nº 
34.019, de 18 de novembro de 2022, em sua íntegra, cuja cópia é parte 
integrante deste Decreto. 
Art. 2º. º Recomenda-se a todos o uso de máscara de proteção no 
transporte público e seus locais de acesso, em espaços fechados ou 
com aglomeração. 
§ 1º Permanece recomendado o uso de máscaras, em qualquer 
ambiente, por idosos, gestantes, pessoas com comorbidades ou que 
estejam com sintomas gripais. 
§ 2º É obrigatório o uso da máscara em equipamentos de saúde. 
§ 3º Pela importância das máscaras para evitar o contágio da Covid-
19, continua indicado o seu uso nas situações não abrangidas no caput 
e nos §§ 1º e 2º, deste artigo. 
Art. 3º. O passaporte sanitário passa a ser recomendado para ingresso 
nos locais e nas situações previstas no Decreto nº 34.795, de 11 de 
junho de 2022. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 21 de novembro de 
2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:12E0BFA9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A Prefeitura 
municipal de Groaíras- CE, através da Secretaria de Saúde torna 
público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 0811.01/2022, 
resultante do Pregão 
Eletrônico 
Nº 
1010.01/2022-PE 
SRP. 
EMPRESA(S) DETENTORA(S) DO REGISTRO: BRUMED 
COMERCIO ATACADISTA E MANUTENÇÃO DE EQUIP. 
HOSPITALAR – CNPJ Nº 31.770.650/0001-40 e LABTECNICA 
PRODUTOS PARA LABORATORIO EIRELI - ME – CNPJ Nº 
03.183.450/0001-55. 
MODALIDADE: 
Pregão 
Eletrônico 
n° 
1010.01/2022-PE SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO 
A 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
ODONTOLOGICOS, JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE DO 
MUNICIPIO 
DE 
GROAÍRAS/CE.. 
VALOR 
TOTAL 
REGISTRADO: R$ 18.200,00 (Dezoito mil e duzentos reais) 
BRUMED COMERCIO ATACADISTA E MANUTENÇÃO DE 
EQUIP. HOSPITALAR – CNPJ Nº 31.770.650/0001-40 e VALOR 
TOTAL REGISTRADO: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) 
LABTECNICA PRODUTOS PARA LABORATORIO EIRELI - 
ME – CNPJ Nº 03.183.450/0001-55. FUNDAMENTO LEGAL: 
Leis Federais nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº123/06, Lei 
nº 8.666/93 – Lei das Licitações e Lei 10.520/2002. DATA DE 
ASSINATURA: 08/11/2022. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) 
meses. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
Rodrigo 
Goulart 
Luchtemberg 
- 
BRUMED 
COMERCIO 
ATACADISTA 
E 
MANUTENÇÃO DE EQUIP. HOSPITALAR e Anderson de Sousa 
Vieira 
LABTECNICA 
PRODUTOS 
PARA 
LABORATORIO 
EIRELI - ME. ASSINA PELA CONTRATANTE: Rita de Cássia 
Lopes Matos.  
  
Groaíras - CE, 21 de novembro de 2022. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:EC8DDAC2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 32/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
TORNA 
PÚBLICA 
A 
CONVOCAÇÃO 
DE 
CANDIDATO APROVADO PARA O QUADRO 
DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO CONCURSO 
PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS-CE, REGIDO EDITAL Nº 001/2020 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Groaíras-CE,ADAIL ALBUQUERQUE 
MELO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Decreto 72/2020, de 31/12/2020 e publicado no DOE em 
29/12/2020 , conforme itens do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 
2020 - CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos 
efetivos do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS - CE, bem como a classificação divulgada pelo Decreto 
72/2020, de 31/12/2020, homologado no dia 29 de dezembro de 2020, 
vem por meio deste, CONVOCAR o(s) candidato(s) relacionado(s) no 
ANEXO I deste, nos termos seguintes: 
  
Art. 1º – O(s) candidato(s) nominado(s) no Anexo I deste Edital fica 
(m) devidamente convocado(s) a fim de se apresentar(em) no Setor 
Pessoal da Prefeitura Municipal de Groaíras, munidos da 
documentação relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de 
março de 2020, de acordo com seu cargo, a fim de serem nomeados e 
empossados em seus respectivos cargos. 
  
Art. 2º – O(s) candidato(s) tem(rão) um prazo de 10 (dez) dias úteis, a 
contar da publicação deste Edital, para atender(em) a presente 
convocação, a não apresentação dos comprovantes exigidos tornará 
sem efeito a aprovação obtida pelo Candidato, anulando-se todos os 
atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público, 
observado o disposto no item 18.3 do referido edital. 
  
Art. 3º – A lotação carga horária e a renumeração obedecerão ao 
disposto nas leis municipais que tratam da matéria. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, aos 17 
(dezessete) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e 
dois. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
(EDITAL Nº 32/2022) 
Relação do(s) candidato(s) convocado(s) 
  
INSCRIÇÃO 
NOME 
CARGO 
CLASSIFICAÇÃO 
1294086 
ANA 
FLÁVIA 
SANTOS SOUSA 
AGENTE ADMINISTRATIVO 6º 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:BF2363A5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 334/2022