DOMCE 22/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3086 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDOo gozo de licença não remunerada concedida 
desde o dia 01 de fevereiro de 2022, e o requerimento solicitando o 
retorno para 18/11/2022. 
  
CONSIDERANDOo disposto no art. 76 da Lei Complementar nº 
002/2018, de 12 de dezembro de 2018; 
  
CONSIDERANDOque a concessão da referida licença poderá ser 
interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse 
do serviço público; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - PUBLICAR o retorno do servidor público MARCIO JOSE 
BASTOS MORAIS, inscrito no CPF: 010.652.513-19, matrícula nº 
2239, ao exercício de suas funções de Motorista, lotado na Secretaria 
de Educação Básica, a partir de 21 de novembro de 2022. 
  
Art. 2º -Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos e 
apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do servidor 
para efeito de controle administrativo. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
18 de novembro de 2022. 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:4EEC14A1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 299/SMS/2022 
 
    
Autoriza Pagamento de Diária Aos Servidores do 
Município e Adota Outras Providências. 
    
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú 
e Fortaleza- CE, no dia 22 de Novembro de 2022 para transportar os 
pacientes, Ana Maria Ribeiro Gonçalves e Rafaela Maria Donato 
Melo para Hospital ABEMP- Hospital Pajuçara Dioniso lapa em 
Maracanaú –CE, Maria Adriana da Silva para CRIO- Centro Regional 
Integrado de Oncologia, Maria das Dores Sousa Martins para IPC- 
Instituto de Prevenção do Câncer do Ceara, Odete Ferreira Aragão 
para Clinica Fort-imagem, Arildo Manoel de Melo para hospital Cesar 
Cars, no Município de Fortaleza –CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 21 de novembro 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:EECA36BB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ERRATA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA – Título: AVISO DE ERRATA – Motivo: constatou-
se atecnia na informação nova vigência contratual descrito no 1º 
aditivo do contrato nº 20220124414 – Unidade Administrativa: 
Secretaria de Educação – Processo Originário: Tomada de Preço nº. 
12/2021-SEDUC– Objeto: REFORMA DAS ESCOLAS JOÃO 
BARRETO DOS SANTOS, FRANCISCO DE MELO FILHO, 
RAMADA, AFONSO RODRIGUES BRITO E JOSÉ GERARDO 
COELHO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – 
Retificação: Onde se lê: ―Nova Vigência‖, 21/07/2022 a 21/06/2023, 
Leia-se: 21/07/2022 a 21/01/2023‖ 
  
ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES 
Secretária Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:18FE9CE6 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 17ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 07.30.001.2014 – Processo 
Originário: Tomada de Preços n.º 05.26.2.14-FME – Contratante: 
Secretaria de Educação – Contratada: RAMILOS CONSTRUÇÕES 
LTDA, CNPJ nº 09.060.561/0001-50 – Finalidade: PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO da CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
ENGENHARIA 
CIVIL, 
PARA 
A 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO, NO DISTRITO 
DE MOCAMBO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
11/11/2022 – Nova Vigência: até 10/05/2023 – Fundamentação Legal: 
§1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonia Evani Araújo 
Teles Gomes (CONTRATANTE); Tiago Ismar Silva de Lima 
(CONTRATADA  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:166604AE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO