DOMCE 22/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3086 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
266/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 427/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Maria Gorete Nolasco, inscrito no CPF n°: 019.383.974-10. Para 
agricultura familiar (meliponicultura), estando o requerente residindo 
em Vila União, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:EA4B8EFC 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
268/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 435/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Silvia Carla Pereira, inscrito no CPF n°: 033.750.433-41. Para 
pesca artesanal, estando o requerente residindo em Cajuais, Icapuí-
Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:12289EE2 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
259/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 404/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para João Batista Amaro da Silva, inscrito no CPF n°: 833.281.653-
04. Para pesca artesanal, estando o requerente residindo em Retiro 
Grande, Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:D5C6155B 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
258/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 407/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Apolinário Rodrigues de Oliveira, inscrito no CPF n°: 
899.479.403-49. Para pesca artesanal, estando o requerente residindo 
em Cajuais, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:88EAD787 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
261/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 425/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Francisco Luan da Cruz Silva, inscrito no CPF n°: 033.984.243-
17. Para pesca artesanal, estando o requerente residindo em Picos, 
Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:78CCF1A0 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
262/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 421/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Maria Enecilda Lima, inscrito no CPF n°: 647.412.733-34. Para 
pesca artesanal, estando o requerente residindo em Rua Chico Félix, 
Salgadinho, Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:00534BBB 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
257/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 288/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Lidiene Clementino de Souza Silva, inscrito no CPF n°: 
058.878.894-54. Para agricultura familiar, estando o requerente 
residindo em Vila união, Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:CC0AB4B2 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
263/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 422/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Raimundo Nolasco Silva, inscrito no CPF n°: 012.874.373-54. 
Para pesca artesanal, estando o requerente residindo em Redonda, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:1CBE1768 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2445/2022 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO 
DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso II da Lei 
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO a servidora NICAELE UCHOA 
DA SILVA, inscrita no CPF Nº: 058.021.633-05 e RG Nº: 
20075023053 matricula Nº: 63314 do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Executivo da Tesouraria– código CNA-2, com 
lotação na Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM.