DOMCE 22/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3086 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
Coordenador Executivo da Unidade de Zoonoses – código CNA-1, 
com lotação na Secretaria da Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Outubro 
de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:8FE8257B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2433/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso VI do artigo 36 
da Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DETERMINAR a VACÂNCIA do cargo de provimento 
efetivo de Inspetor de Vigilância Sanitária, ocupado pela servidora 
MARILIA BEZERRA RODRIGUES, matrícula N°: 64353, inscrita 
no CPF Nº: 053.839.503-62 e RG Nº: 2006097084263 da Secretaria 
da Saúde - SMS com efeitos partir da data de 30 de Outubro de 2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:6287E968 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2434/2022 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a JOABE 
ALVES TARGINO, inscrito no CPF sob o Nº: 052.557.223-67 RG 
Nº: 2006029101719 e matrícula Nº: 44976 servidor em cargo de 
provimento efetivo de Atendente de Consultório Medico, lotado na 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, 
podendo ser renovado por igual período. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 17 de Outubro 
de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
 
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:A877539C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2427/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da Lei 
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a servidora TATIANA DE ABREU ARAUJO 
RODRIGUES, inscrita no CPF Nº: 907.898.903-30 e RG Nº: 
99029149931 matricula 63455 do cargo de provimento em comissão 
de Diretor de Núcleo de Equipamentos Sociais – código CNA-3.1 
com lotação na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 27 de 
Outubro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:0588D5C0 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2459/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei Nº: 90/90 de 14 de 
agosto de 1990, e regulamentado pela Lei Municipal Nº 1.543/2011 e 
conforme a Lei Nº 8.069/90 e o art. 4 da Lei Municipal Nº 1543/11. 
  
Considerando a Resolução nº 223, 20 de outubro de 2021 do Conselho 
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA que 
institui a Comissão Organizadora da XII Conferência Nacional dos 
Direitos da Criança e do Adolescente – CNDCA e dá outras 
providências; 
  
Considerando a Resolução Nº 486/22 - Conselho Estadual dos 
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA; 
  
Considerando a deliberação em Reunião Ordinária realizada dia 11 de 
outubro de 2022. 
  
Considerando a Resolução Nº 009/22 – Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Fica constituída a Comissão Organizadora da 11ª 
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do ano 
de 2022, do município de Iguatu, estado do Ceará, que tratará do 
tema: ―A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em 
tempos de pandemia pela Covid-19‖. 
  
Art. 2º – A coordenação geral da 11ª Conferência ficará a cargo do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente –