DOMCE 22/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3086 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
Complementar Nº. 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
EXONERAR A PEDIDO, RODRIGO CARDOSO BEZERRA DE 
LIMA, no cargo de Auxiliar de Almoxarifado, matrícula Nº:44598, 
lotado na Secretaria da Saúde - SMS, com efeitos retroativos a data de 
28 de Outubro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:61406F49 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2487/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
CONSIDERANDO: 
  
1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Palmácia, no 
Estado do Ceará, por meio do Ofício Nº 079/2022, de 08 de junho de 
2022; 
  
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do Ofício N° 519/2022 - SEGAB, de 17 de 
outubro de 2022; 
  
3. O Termo de Convênio Nº 07-2021, de 15 de março de 2021, entre o 
Município de Iguatu e o Município de Palmácia; 
  
4. O Termo de Anuência à cessão da servidora MAIARA REIS 
CAMPOS; 
  
RESOLVE: 
Art. 1° - Fica AUTORIZADA a CESSÃO da servidora Municipal 
MAIARA REIS CAMPOS, ocupante do cargo de Assistente Social, 
matrícula Nº: 36901, inscrita no CPF sob o Nº: 037.616.633-90, para 
o exercício de suas funções no Município de Palmácia, sem ônus para 
o cedente, e efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. 
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2022 e poderá ser 
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do 
Município de Iguatu. 
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO 
  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:A0FC79FC 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 252/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei 
nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os parágrafos 4º 
e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da 
Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor público, RAFAEL ALVES 
FERNANDES, Motorista, portador do RG nº 665468696, CPF nº 
057.144.143-22, matricula nº 64790, residente no Loteamento Ramiro 
Rolim, nº 43, Bairro Areias II em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor 
de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), para que se 
desloque a cidade de Juazeiro do Norte - CE, para fazer o translado 
dos familiares de adolescentes que se encontram cumprindo medida 
de internação no ―Centro Socioeducativo Padre Cicero‖, no dia 08 de 
Outubro de 2022, devendo as despesas correr a conta de dotações 
próprias do vigente orçamento de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania – SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:06B611C7 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 253/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei 
nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os parágrafos 4º 
e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da 
Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor público, Reginaldo Batista de Lima, 
Motorista, portador do RG nº 98029182515, CPF nº 005.732.843-93, 
matricula nº 37950, residente na Rua 04, nº 1000, Bairro Altiplano em 
Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e 
oitenta e seis centavos), para que se desloque a cidade de Juazeiro do 
Norte - CE, para fazer o translado da Equipe Técnica do Programa 
Auxilio Brasil ate o evento Jornada Auxilio Brasil Assistência Social 
e Esporte, no dia 20 de Outubro de 2022, devendo as despesas correr a 
conta de dotações próprias do vigente orçamento de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:AD596EFB 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 254/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei 
nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os parágrafos 4º 
e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da 
Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: