DOMCE 22/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3086 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Publicado por: 
Joéliton Oliveira Fulgêncio 
Código Identificador:C3BCCE85 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022111102-
SEDU 
 
O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Fundo de 
Desenv.do Ensino Básico -FUNDEB, em cumprimento à ratificação 
procedida pelo(a) Sr(a) JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, 
Secretário Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do 
processo de Licitação Dispensável a seguir: 
  
Objeto........................: 
SERVIÇO 
DE 
INSTALAÇÃO 
DE 
CÂMERAS 
DE 
SEGURANÇA 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA-CE. 
  
Contratado.................: 
FRANCISCO 
IRAILSON 
TEIXEIRA 
BEZERRA 95325085387 
  
Valor Global...............: R$ 1.000,00 (um mil reais). 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Licitação Dispensável e Ratificado emitida pelo(a) 
Sr(a) JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA , SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
  
JAGUARETAMA - CE, 11 de Novembro de 2022 
  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Fundo de Desenv.do Ensino Básico  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:95F33302 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022101302-
SEDU 
 
O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Secretaria 
Municipal de Educação, em cumprimento à ratificação procedida 
pelo(a) Sr(a) JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário 
Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo 
de Licitação Dispensável a seguir: 
  
Objeto........................: 
SERVIÇO 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
BRINQUEDOS, 
PARA 
ATENDER 
E 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS ESCOLAS. 
  
Contratado.................: 
WASHINGTON 
LUIS 
BEZERRA 
HOLANDA 
  
Valor Global...............: R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos reais). 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Licitação Dispensável e Ratificado emitida pelo(a) 
Sr(a) JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA , SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
  
JAGUARETAMA - CE, 13 de Outubro de 2022 
  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:1FDF1EE7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022110901-
EDUC 
 
O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Secretaria 
Municipal de Educação, em cumprimento à ratificação procedida 
pelo(a) Sr(a) JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário 
Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo 
de Licitação Dispensável a seguir: 
   
Objeto........................: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
PALESTRA MOTIVACIONAL PARA ALUNOS DO 9ºANO, 
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA. 
   
Contratado.................: 
RICHARLLE 
OLIVEIRA 
LEITÃO 
00909116369 
  
Valor Global...............: R$ 3.366,67 (três mil, trezentos e sessenta e 
seis reais e sessenta e sete centavos). 
   
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
   
Declaração de Licitação Dispensável e Ratificado emitida pelo(a) 
Sr(a) JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA , SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
   
JAGUARETAMA - CE, 09 de Novembro de 2022 
   
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:C9A3C2C9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TERMO DE ANULAÇÃO PROCESSO: TOMADA DE PREÇO - 
2021090103 - SAÚDE 
 
TERMO DE ANULAÇÃO 
  
PROCESSO: TOMADA DE PREÇO - 2021090103 - SAÚDE 
  
Despacho de anulação de processo Licitatório em razão da 
necessidade de readequação no Edital. A SECRETÁRIA DE SAÚDE 
do Município de Jaguaretama – Ceará. FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o pedido de recurso manifestado por empresas 
participantes, do certame. 
CONSIDERANDO a falta de interesse da Administração Pública, em 
realizar o objeto da licitação. . 
RESOLVE: ANULAR o processo administrativo TOMADA DE 
PREÇO Nº 2021090103 que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO 
E 
EXECUÇÃO 
DE 
PROCESSO 
SELETIVO 
PARA 
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS JUNTO A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA-CE Inicialmente 
ressalta-se que a anulação está fundamentada no art. 49, da Lei 
Federal nº 8.666/93 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. E 
ainda, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93, dá-se ciência aos 
licitantes da anulação da presente licitação, para que, querendo, se 
possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) 
dias úteis. 
  
Publique-se. 
  
Jaguaretama – Ceará, aos 18 de Novembro de 2022 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA  
Secretaria de Saúde