DOMCE 22/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3086

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

DECRETA:

Art. 1º Até o dia 5 de dezembro de 2022, as medidas de controle da
Covid-19, no Município de Milagres, reger-se-ão segundo o disposto
neste Decreto.

Art. 2º Recomenda-se a todos o uso de máscara de proteção no
transporte público e seus locais de acesso, em espaços fechados ou
com aglomeração.

§1º Permanece recomendado o uso de máscaras, em qualquer
ambiente, por idosos, gestantes, pessoas com comorbidades ou que
estejam com sintomas gripais.

§2º É obrigatório o uso de máscara em equipamentos de saúde.

§3º Pela importância das máscaras para evitar o contágio da Covid-19,
continua indicado o seu uso nas situações não abrangidas no caput e
nos §§ 1º e 2º, deste artigo.

Art. 3º O passaporte sanitário passa a ser recomendado para ingresso
nos locais e nas situações previstas no Decreto nº 022, de 13 de junho
de 2022.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde se encarregará do
monitoramento dos dados epidemiológicos e assistenciais, para
avaliação e permanente acompanhamento das medidas de controle da
Covid-19.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 21 DE NOVEMBRO DE
2022.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:8EDD5890

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTA DE PRECOS

AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.25.02

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA -
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS –
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.25.02. A Comissão Permanente
de Licitação do Município de Missão Velha-CE, tendo em vista que
decorreu in albis o prazo para interposição de recursos quanto ao
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO da Tomada de Preços Nº 2022.08.25.02,
objetivando
a
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA
DE ESGOTO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE, comunica que a sessão de
abertura do(s) envelope(s) de ―PROPOSTA(S) DE PREÇOS‖ da(s)
empresa(s) declarada(s) HABILITADA(S) na licitação em epígrafe,
será realizada no dia 24 de novembro de 2022 às 09h00min na sala
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Missão Velha-CE, sito Rua Dr. José Leite Landim Junior, 64 – Centro
– Missão Velha-CE.

Missão Velha-CE, 21 de novembro de 2022.

ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:0AEC3748

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.09.26.01.

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA -
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS –
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.09.26.01. A Comissão Permanente
de Licitação do Município de Missão Velha-CE, torna público que a
sessão de abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços da
Tomada
de
Preços
Nº
2022.09.26.01,
objetivando
a
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOA
JURÍDICA
COM
COMPROVADA
EXPERIÊNCIA
TÉCNICA
PARA
A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE
OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA COM AS FAMÍLIAS
E PARTICIPANTES ATENDIDOS PELOS PROGRAMAS E
SERVIÇOS
DA
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
BUSCANDO
PROMOVER A SOCIALIZAÇÃO, INTERAÇÃO SOCIAL E
COMUNITÁRIA,
E
DISSEMINAR
INFORMAÇÕES
E
PRÁTICAS QUE IMPACTEM NA VIDA DOS USUÁRIOS DO
SUAS,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, será realizada no dia 23 de
novembro de 2022 às 13h00min na sala da Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, sito Rua Dr.
José Leite Landim Junior, 64 – Centro – Missão Velha-CE.

Missão Velha-CE, 21 de novembro de 2022.

ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:E08A0125

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA, TERMO
DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022SISP-DP -
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS
E SEGURANÇA PÚBLICA.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Presidente
da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça,
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
006/2022SISP-DP
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS
E SEGURANÇA PÚBLICA, vem emitir a presente declaração de
Dispensa de Licitação. CONTRATADO(A): AUTO PEÇAS
GUAXINIM LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.733.438/0001-41, com
sede à Rua Jaime Benevides, Nº 39, Bairro Centro, CEP: 63.610-000,
Mombaça – CE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Mombaça - CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Segurança Pública. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV, Art. 24 da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DA
CONTRATAÇÃO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA,
OBRAS
E
SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. DO
VALOR GLOBAL: R$ 153.212,00 (cento e cinquenta e três mil,
duzentos e doze reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de
assinatura do contrato, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022. DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
E
DO
ELEMENTO
DE
DESPESA: Dotação Orçamentária de nº 0701.15.451.00101.022,
Elemento de Despesa 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.39, com RECURSOS
NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. Assim, nos termos da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem, por intermédio