DOMCE 22/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3086 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será entregue ao 
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser 
designada pela Presidência da Casa. 
  
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicidade, revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 21 de 
novembro de 2022. 
  
RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Junnior Leite da Silva 
Código Identificador:BC570BEE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 151/2022 
 
Dispõe sobre a concessão da comenda Beata 
Benigna Cardoso da Silva ao pároco Paulo Lemos 
Pereira e dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o § 1º do Art. 16 c/c 
Art. 27, I, ambos do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, resolve PROMULGAR o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º. Concede a Comenda Beata Benigna Cardoso da Silva ao 
pároco Paulo Lemos Pereira em reconhecimento ao seu engajamento e 
ativa participação na causa de beatificação da ―Menina Benigna‖. 
  
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será entregue ao 
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser 
designada pela Presidência da Casa. 
  
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicidade, revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 21 de 
novembro de 2022. 
  
RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Junnior Leite da Silva 
Código Identificador:02B926C1 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
CONTRATO Nº...........: 18.11.22.01-CULT 
ORIGEM.....................: Processo de Licitatório Nº 27.05.2022.01-
SRPP 
  
CONTRATANTE........: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
  
CONTRATADO 
(A).....: 
FERDEBEZ 
PRODUÇÕES, 
CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 
  
CNPJ...............................: 03.351.481/0001-78 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM SERVIÇOS 
DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO 
DE GERADORES, ATRAÇÕES MUSICAIS, LOCAÇÃO DE 
BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO, 
SERVIÇOS 
DE 
DECORAÇÕES 
E 
PRODUÇÃO 
ORGANIZADORA, 
DESTINADOS 
A 
REALIZAÇÃO 
DE 
EVENTOS 
PROMOVIDOS 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$17.600,00(dezessete mil e seiscentos 
reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO.......: 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
E 
TURISMO, 
NA 
CLASSIFICAÇÃO 
01.10.02.13.392.0037.2096- 
PROMOÇÃO 
DE 
EVENTOS 
ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ROMARIAS. ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.390.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- 
PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO: 500.0000.00- 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
VIGÊNCIA...................: 31 de dezembro de 2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 18 de novembro de 2022  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:9783C28C 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
CONTRATO Nº...........: 21.11.22.01-CULT 
ORIGEM.....................: Processo de Licitatório Nº 27.05.2022.01-
SRPP 
  
CONTRATANTE........: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
  
CONTRATADO (A).....: AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS 
E LOCAÇÕES EIRELI 
  
CNPJ...............................: 22.853.186/0001-64 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM SERVIÇOS 
DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO 
DE GERADORES, ATRAÇÕES MUSICAIS, LOCAÇÃO DE 
BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO, 
SERVIÇOS 
DE 
DECORAÇÕES 
E 
PRODUÇÃO 
ORGANIZADORA, 
DESTINADOS 
A 
REALIZAÇÃO 
DE 
EVENTOS 
PROMOVIDOS 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 40.185,00 (quarenta mil e cento e 
oitenta e cinco reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO.......: 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
E 
TURISMO, 
NA 
CLASSIFICAÇÃO 
01.10.02.13.392.0037.2096- 
PROMOÇÃO 
DE 
EVENTOS 
ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ROMARIAS. ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.390.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- 
PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO: 500.0000.00- 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
VIGÊNCIA...................: 31 de dezembro de 2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 21 de novembro de 2022  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:53314354 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, do 
Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do 
contrato resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SE-PE004/2022-
SRP. 
  

                            

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