DOMCE 22/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3086

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Art. 2º. A servidora atuará na Secretaria Municipal de Educação, com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com vencimentos do
cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º. A servidora deverá apresentar anualmente, no Núcleo de
Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento, laudos médicos que atestem o estado de saúde.
Parágrafo único. O não cumprimento do previsto no caput deste
artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, Várzea Alegre – CE, em 21 de
novembro de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:4CBE19C0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 003, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE
VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a Senhora Sâmia Pereira de Souza, funcionária
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenadora da
Unidade da Banda de Música, matrícula n° 6315, lotada nesta
Secretaria, CPF n°.887.038.863-87, para função de Fiscal de Contrato
da Secretaria de Cultura e Turismo.

Art. 2° Designar a Senhora Maria Irani Soares Paiva, servidora
ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matricula n° 4005,
lotada nesta Secretaria, CPF n°.020.966.203-41, para função de
suplente de Fiscal de Contrato.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Secretaria de Cultura e Turismo de Várzea Alegre, Estado do Ceará,
aos 21 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.

ANTÔNIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretária de Cultura e Turismo
Portaria n°008/2021
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:F0330B9A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 258, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

Torna sem efeito a portaria que indica, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

R E S O L V E:
ART. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria Nº 232, DE 08 DE
NOVEMBRO DE 2022, que dispõe sobre a nomeação do Senhor
TIAGO SILVA DE SOUZA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo
todos seus efeitos retroativos a data de 08 de novembro de 2022.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 21 de
novembro de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:A38B2A41

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2020.10.22.1

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO
CONTRATUAL Nº 2020.10.22.1. - A Secretaria de Cultura e
Turismo do Município de Várzea Alegre – CE, torna público o
extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2020.10.22.1,
decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2020.10.20.1., cujo
objeto é a Locação de bem imóvel comercial, localizado na Rua
São Vicente, nº 175, Centro, Várzea Alegre/CE, destinado ao
funcionamento da Biblioteca Pública, através da Secretaria de
Cultura do Município de Várzea Alegre/CE, resolvem prorrogar
o referido contrato por 12 (doze) meses e reajustar o preço atual,
tomando como base o índice oficial da variação de preços, o
IGPM-FGV. Contratante: Secretaria de Cultura e Turismo –
Prefeitura de Várzea Alegre. Contratado: André Fiuza de
Menezes.

Várzea Alegre - CE, 14 de outubro de 2022.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretaria de Cultura e Turismo
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:6925DD35

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2022.01.04.3 - F.M.S.

O Fundo Municipal de Saúde do munícipio de Várzea Alegre/CE,
torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº
2022.01.04.3, decorrente da Tomada de Preços nº 2021.12.14.1, cujo
objeto a Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Várzea
Alegre - CE, com fins de atender as necessidades do Fundo
Municipal de Saúde, as partes justas e contratadas, acordam em aditar
em até 25% nos quantitativos do Item: 01 do contrato n°
2022.01.04.3. Data do Aditivo: 16 de novembro de 2022.
Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: AUTO
POSTO VÁRZEA ALEGRE LTDA.

Várzea Alegre – CE, 16 de Novembro de 2022

IVO DE OLIVEIRA LEAL
Secretário Municipal de Saúde
Município de Várzea Alegre - CE
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:A435F558

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA