DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
§ 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de operações de pouso
e decolagem em período noturno.
§ 2º A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, e
será mantida até que o Operador de Aeródromo solicite a sua revogação e demonstre o
cumprimento das condições definidas no Parecer que fundamentou esta decisão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 9.740, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de
2021, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1422/MD/SAC-PR, de 5 de
junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.047696/2022-05,
resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto
privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: Seven Pacific;
II - Indicador de localidade: 9PZS;
III - Indicativo de chamada da EPTA: Seven Pacific;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 29 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,8 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,2 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 28 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
PORTARIA Nº 9.741, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de
2021, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1422/MD/SAC-PR, de 5 de
junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.047680/2022-94,
resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto
privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: Safe Notos;
II - Indicador de localidade: 9PSY;
III - Indicativo de chamada da EPTA: Safe Notos;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 43,72 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,8 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,2 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 22 de dezembro de 2025.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.661/SIA, de 26 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2019, Seção 1, página 35.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
PORTARIA Nº 9.774, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de
2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.031699/2022-19, resolve:
Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do Aeródromo privado abaixo no cadastro
de aeródromos da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: Professora Francisca Cardoso;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: PB0018;
III - município (UF): São Miguel de Taipu (PB);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 07° 14' 46''
S / 035° 10' 21'' W.
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações
prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do
aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 2150/SIA de 11 de outubro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2012, Seção 1, Página 7.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE
CO N T I N U A DA
GERÊNCIA TÉCNICA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE
M A N U T E N Ç ÃO
PORTARIA Nº 9.753, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21, inciso IV, da
Portaria nº 8.094/SPO, de 19 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e
considerando o que consta do processo nº 00058.028408/2022-02. resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 2211-03/ANAC, emitido em 16 de novembro de 2022 em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico SAMUKAERO (SAMUKAERO DESIGN E PINTURA
EIRELI).
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede 
mundial 
de
computadores 
- 
endereço:
w w w 2 . a n a c . g o v . b r / c e r t i f i c a c a o / Av G e r a l / A I R 1 4 5 B a s e s . a s p .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON SOARES PIRES
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO
GERÊNCIA TÉCNICA DE ORGANIZAÇÃO DE FORMAÇÃO
PORTARIA Nº 9.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 141
- RBHA nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00058.050834/2021-33,
resolve:
Art. 1º Suspender cautelarmente a autorização de funcionamento e a
homologação dos cursos teóricos e práticos, da PREMIER TANGARÁ ESCOLA DE AVI AÇ ÃO
CIVIL LTDA., CNPJ 31.128.235/0001-97, situada na Rua Antônio Hortolâni, 203N - Tangará
da Serra - MT - CEP 78300-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 9.698, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e
considerando o que consta do processo nº 00065.033898/2022-61, resolve:
Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do
Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 18
de novembro de 2022 e 08 de dezembro de 2022, do aeronauta LUIZ GUSTAVO BOA SORTE
DA SILVA LIMA, detentor do CANAC 177490.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
PORTARIA Nº 9.699, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e
considerando o que consta do processo nº 00065.020446/2022-10, resolve:
Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do
Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 17
de novembro de 2022 e 27 de dezembro de 2022, do aeronauta NATHAN SIFUENTES DE
SOUZA, detentor do CANAC 210463.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
PORTARIA Nº 9.701, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e
considerando o que consta do processo nº 00067.000820/2021-60, resolve:
Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de cassação do
Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas do aeronauta
DEJAIR ALVES DA SILVA, detentor do CANAC 159210.
Art. 2º Conforme previsão do parágrafo 61.13 (c) do RBAC 61, o interessado
somente poderá requerer nova licença junto à ANAC após decorridos 2 (dois) anos do
início da vigência da cassação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
PORTARIA Nº 9.709, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e
considerando o que consta do processo nº 00065.051431/2021-12, resolve:
Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do
Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 18
de novembro de 2022 e 28 de dezembro de 2022, do aeronauta RAFAEL LUIS CARRARD,
detentor do CANAC 260247.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
PORTARIA Nº 9.710, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e
considerando o que consta do processo nº 00065.002013/2022-82, resolve:
Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do
Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 18
de novembro de 2022 e 28 de dezembro de 2022, do aeronauta WILLIAN GONÇALVES DE
ALMEIDA LIMA, detentor do CANAC 182839.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
PORTARIA Nº 9.780, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e
considerando o que consta do processo nº 00065.037285/2022-01, resolve:
Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do
Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 29
de dezembro de 2022 e 7 de Fevereiro de 2023, do aeronauta FERNANDO CESAR
RODRIGUES, detentor do CANAC 125127.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
PORTARIA Nº 9.781, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE
PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de
2020, e considerando o que consta do processo nº 00065.037858/2022-99, resolve:
Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva
do Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os
dias 18 de novembro de 2022 e 28 de dezembro de 2022, do aeronauta FERNANDO
CESAR RODRIGUES, detentor do CANAC 125127.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA