DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MAKRO SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 42.326.089/0001-20, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso do Sul, com
Certificado de Segurança nº 2979/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.379, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/97118 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve:
Conceder autorização à empresa SECURITY-
ESCOLA DE FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 40.928.202/0001-12, sediada em
Alagoas, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Pistola calibre .380
2 (dois) Revólveres calibre 38
1000 (uma mil) Munições calibre .380
500 (quinhentas) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
21960 (vinte e uma mil e novecentas e sessenta) Espoletas calibre 38
21960 (vinte e um mil e novecentos e sessenta) Estojos calibre 38
6000 (seis mil) Gramas de pólvora
21960 (vinte e um mil e novecentos e sessenta) Projéteis calibre 38
1000 (uma mil) Espoletas calibre .380
1000 (um mil) Estojos calibre .380
1000 (um mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.380, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/97283 -
DPF/CAC/PR, resolve:
Conceder autorização à empresa PRIMEIRA AÇAO VIGILANCIA E SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 31.798.997/0001-09, sediada no Paraná, para adquirir:
Da empresa cedente RUDDER SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 87.060.331/0002-86:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
75 (setenta e cinco) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.381, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/97640 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização
à empresa UZIL
CENTRO DE
TREINAMENTO E
FORMAÇÃO DE VIGILANTES - LTDA, CNPJ nº 03.068.922/0002-00, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6761 (seis mil e setecentas e sessenta e uma) Munições calibre .380
833 (oitocentas e trinta e três) Munições calibre 12
30000 (trinta mil) Munições calibre 38
30000 (trinta mil) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Estojos calibre 38
8388 (oito mil e trezentos e oitenta e oito) Gramas de pólvora
30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38
6920 (seis mil e novecentas e vinte) Espoletas calibre .380
3602 (três mil e seiscentos e dois) Estojos calibre .380
6920 (seis mil e novecentos e vinte) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.382, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/99086 -
DPF/XAP/SC, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data
de
publicação deste
Alvará
no
D.O.U.,
concedida à
empresa
ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA, CNPJ nº 02.122.913/0001-06 para atuar em
Santa Catarina.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.383, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/99295 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NATURAGUA AGUAS
MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A, CNPJ nº 07.576.952/0001-05 para atuar no
Ceará.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.384, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/99705 - DPF/SCS/RS, resolve:
Conceder autorização, à empresa WEBER SEGURANCA LTDA ME, CNPJ nº
07.544.527/0004-79, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Rio Grande do Sul.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.385, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/99900 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização à
empresa LOCAL SEGURANCA LTDA,
CNPJ nº
42.226.739/0001-66, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente GLOBALSEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
07.078.994/0001-08:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente GLOBALSEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
07.078.994/0001-08:
180 (cento e oitenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.386, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/99952 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve:
Conceder autorização à empresa STAR SERVICE VIGILANTIA LTDA, CNPJ nº
13.933.458/0001-45, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir:
Da empresa cedente MARINONIO SEGURANCA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ nº
09.524.716/0001-62:
9 (nove) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
168 (cento e sessenta e oito) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/100408 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve:
Conceder
autorização à
empresa
GUARNECE SEGURANÇA
PATRIMONIAL
LTDA, CNPJ nº 14.634.867/0001-03, sediada em Alagoas, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Revólveres calibre 38
30 (trinta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.388, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/100790 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização, à empresa JJ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
LTDA, CNPJ nº 18.406.382/0001-13, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal
em São Paulo.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto: Manutenção de arquivamento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0039350/2021.
Código: 039.426
Interessada: CLAUDIA JUSTINIANO CANDIA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação do
apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi
apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei 13.445, de 24 de maio de 2017.
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.338, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AESHAH AMR ALI ALMUQADDAMI - F409656-F, natural da Líbia, nascido em 11
de julho de 1993, filho de Amr Ali Almuqaddami e de Umalsaad Y S Asker, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0273792/2022);
AHMED MOEMEN AHMED KOTB BAKAR - G076953-2, natural do Egito, nascido
em 19 de julho de 1987, filho de Moemen Ahmed Kotb Bakar e de Rouba Mustafa
Mohamed 
El 
Miligi, 
residente 
no 
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0113135/2021);
ANGELA MARIA ERAZO MUNOZ - V833151-C, natural da Colômbia, nascido(a)
em 04 de outubro de 1982, filho(a) de José Vicente Erazo Dominguez e de Maria Teresa
Munoz, residente no Estado da Paraíba (Processo nº 235881.0119211/2021);
BELAL GHAZAL - G344732-P, natural da Síria, nascido em 26 de dezembro de
1980, filho de Mostafa Fouzi Ghazal e de Aisha Jabi, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0284887/2022);
CHIDERA IFEANYI UMENYILIORA AJULU OKEKE - V738874-S, natural da Nigéria,
nascido em 16 de maio de 1989, filho de George Ajulu Okeke e de Uchechukwu Judith
Ajulu Okeke, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0144322/2021);