DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112200058
58
Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
3.2.1 DEFINIÇÃO DO LIMITE DE SOBRECONTRATAÇÃO 
 
21. O repasse da sobrecontratação é limitado a 5% da energia anual requerida regulatória da concessionária. Sobre ele é adicionado a sobrecontratação involuntária, conforme regulamentado 
pela Resolução Normativa nº 453/2011. 
 
22. A energia requerida regulatória é obtida como o somatório da energia requerida mensal apurada para fins de aplicação da glosa de perda de energia. A energia requerida regulatória no ano 
civil é dada pela seguinte forma: 
 
𝐸𝑎𝑛𝑜
𝑟𝑒𝑞 = ∑ 𝐸𝑚
𝑟𝑒𝑞
12
𝑚=1
 
(10) 
 
 
 
onde: 
 
𝐸𝑎𝑛𝑜
𝑟𝑒𝑞: requisito regulatório no ano civil correspondente à distribuidora, em MWh; 
 
𝐸𝑚
𝑟𝑒𝑞: requisito regulatório no mês 𝑚 correspondente à distribuidora, em MWh; e 
 
𝑚: índice para o mês do ano civil, sendo 𝑚  {1; 2; 3… 12}. 
 
 
𝐸𝑚
𝑟𝑒𝑞 = ∑ ((1 + 𝜋𝑚) × (𝐸𝑎,𝑚
𝑓𝑜𝑟𝑛 + 𝐸𝑎,𝑚
𝑠𝑢 + 𝑃𝑅𝑂𝑎,𝑚
𝑆𝑈 ))
12
𝑚=1
×
𝑇𝑅𝐶𝑚 + ∑
𝑄𝑀𝑒,𝑚
𝑒∈𝑁𝑀
∑
(𝑇𝑅𝐶𝑚 + ∑
𝑄𝑀𝑒,𝑚
𝑒∈𝑁𝑀
)
12
𝑚=1
 
 
(11) 
onde: 
 
𝜋𝑚: percentual médio de perda de energia relativo ao mês 𝑚, definido no processo tarifário imediatamente anterior ao do mês em análise e atualizado de acordo com o mercado realizado 
 
𝐸𝑎,𝑚
𝑓𝑜𝑟𝑛: montante de energia elétrica faturada aos clientes da distribuidora para uso final pela concessionária “𝑎” no mês “𝑚”, em MWh; 
 
𝐸𝑎,𝑚
𝑠𝑢 : montante de energia elétrica faturada a outras empresas de distribuição para revenda a consumidores finais pela concessionária “𝑎” no mês “𝑚”, em MWh; 
 
𝑃𝑅𝑂𝑎,𝑚
𝑆𝑈 : energia de PROINFA correspondente às supridas da concessionária “𝑎” no mês “𝑚”, em MWh. 
 
23. O limite da sobrecontratação é obtido pela seguinte equação: 
 
𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸𝑎𝑛𝑜
𝑙𝑖𝑚 = 0,05 × 𝐸𝑎𝑛𝑜
𝑟𝑒𝑞 + 𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸𝑎𝑛𝑜
𝑖𝑛𝑣 
(12) 
 
onde: 
𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸𝑎𝑛𝑜
𝑙𝑖𝑚: limite de sobrecontratação no ano civil, correspondente à distribuidora, em MWh; e 
𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸𝑎𝑛𝑜
𝑖𝑛𝑣 : sobrecontratação involuntária definida no ano civil, correspondente à distribuidora, em MWh. 
 
 
3.2.2 SITUAÇÃO NO MERCADO DE CURTO PRAZO ANTERIOR AO MVE 
 
24. Para fins de cálculo do ajuste dos resultados do MCP, deve-se apurar a situação original de liquidação de energia no MCP caso não houvesse venda de energia no MVE pela distribuidora, 
conforme equação a seguir: 
 
𝑀𝐶𝑃𝑚
𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙 = 𝑇𝐸𝐶𝑚 − 𝑇𝐸𝐶𝑚
𝑁𝑀 − 𝑅𝐸𝐴𝐿𝑚 + 𝑀𝑉𝐸𝑚 
(13) 
 
 
onde: 
𝑀𝐶𝑃𝑚
𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙: energia a ser liquidada no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora antes do resultado do MVE, em MWh; e 
𝑀𝑉𝐸𝑚: energia vendida no MVE no mês m pela distribuidora, em MWh. 
 
25. A segregação do vetor anual de negociações no curto prazo é refeita de acordo com o sinal, separando o montante de cada mês em compra ou venda de curto prazo, devido à inclusão da 
energia vendida pela distribuidora no MVE. 
 
𝑉_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑚
𝑀𝐶𝑃 = max(0;𝑀𝐶𝑃𝑚
𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙) 
 
(14) 
𝐶_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑚
𝑀𝐶𝑃 = max(0; −𝑀𝐶𝑃𝑚
𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙) 
(15) 
 
onde: 
𝑉_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑚
𝑀𝐶𝑃: montante mensal de venda no mercado de curto prazo pela distribuidora, caso não houvesse o MVE, em MWh; e 
𝐶_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑚
𝑀𝐶𝑃: montante mensal de compra de energia no mercado de curto prazo da distribuidora, caso não houvesse o MVE, em MWh. 
 
26. A apuração da situação de contratação de energia anterior ao MVE é realizada para o ano civil, da seguinte forma:  
 
(i) Se 𝑉_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜
𝑀𝐶𝑃 >  𝐶_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜
𝑀𝐶𝑃, há sobrecontratação: 
 
𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜 = 𝑚𝑎𝑥(0; 𝑉_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜
𝑀𝐶𝑃− 𝐶_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜
𝑀𝐶𝑃) 
(16) 
 
onde: 
𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜: excedente de contratação da distribuidora no ano civil, caso não houvesse MVE, em MWh. 
𝑉_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜
𝑀𝐶𝑃: montante de venda no mercado de curto prazo no ano civil pela distribuidora caso não houvesse venda no MVE, em MWh; e 
𝐶_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜
𝑀𝐶𝑃: montante de compra de energia no mercado de curto prazo no ano civil da distribuidora caso não houvesse venda no MVE, em MWh. 
 
 
(ii) Se 𝐶_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜
𝑀𝐶𝑃 >  𝑉_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜
𝑀𝐶𝑃, há exposição: 
 
𝐸𝑋𝑃𝑂_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜 = max(0; 𝐶_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜
𝑀𝐶𝑃 − 𝑉_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜
𝑀𝐶𝑃) 
(17) 
 
onde: 
𝐸𝑋𝑃𝑂_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜: exposição de contratação da distribuidora no ano civil, caso não houvesse MVE, em MWh.  
 
Sendo: 
 
 
 
 

                            

Fechar