DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022112200002
2
Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 1.578, de 6 de setembro de 2022, divulgada no Diário
Oficial da União nº 176, de 15 de setembro de 2022, Seção 2, página 1, onde se lê: "da
Coordenação de Matéria Disciplinar, da Coordenação-Geral de Pessoal, da Subprocuradoria-
Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal.", leia-se: "da Coordenação de Matéria
Disciplinar, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal".
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
D ES P AC H O DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 00091.015720/2022-11. Afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do
(a) servidor (a) matrícula nº 913007, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta
do Ofício nº 193/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 17 de novembro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
D ES P AC H O DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 00262.058449/2022-08. Afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do (a)s
servidor (a)s matrículas nºs 909949 e 913015, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme
consta do Ofício nº 195/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 17 de novembro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 278, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 1º Sgt EB AGUINALDO TIMOTEO DOMINGOS para a Gratificação de Representação de
ASSISTENTE, código GR IV, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 279, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Cb EB MAGDO MAGNO DOS SANTOS para a Gratificação de Representação de
ESPECIALISTA, código GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 571 - Dispensar matrícula nº 909934 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3.
Nº 572 - Designar matrícula nº 910870 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR Nº 156, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no
exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 6º da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de
Serviço ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. Irene Augusta Martins Coutinho,
CPF nº 264.081.477-04, nascida em 15/03/1952, instituída por falecimento do ex-
servidor aposentado, matrícula ABIN nº 911056, detentor do cargo de Oficial de
Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III,
222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o
§ 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o Parecer com
Força
Executória
e
Sentença
proferida
no
Processo
Judicial
nº
5006222.68.2021.4.02.5108,
a
contar
de
23/12/2020,
data
do
requerimento
administrativo. (00091.000717/2021-12)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso IX, art. 6º da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve autorizar o
afastamento do País das servidoras JULIANA MULLER REIS JORGE, Coordenadora-Geral de
Relações Institucionais e Internacionais e ISABELA MAIOLINO, Coordenadora-Geral de
Normatização, lotadas na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para participação no
OECD Digital Economy Ministerial Meeting, a realizar-se na cidade de Gran Canaria -
Espanha, no período de 11/12/2022 a 17/12/2022, incluído o período de deslocamento,
com ônus. Processo nº 00261.002348/2022-84.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 310, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
considerando o disposto no art. 3º da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021,
da Secretaria
de Gestão e
Desempenho de
Pessoal da Secretaria
Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 21000.002419/2021-17, resolve:
Conceder Licença para Tratar de Assuntos Particulares à servidora GABRIELLA
MAROT MACHADO,
matrícula SIAPE
nº 1857028,
ocupante do
cargo de
Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Corregedoria, no período
de 3 de abril de 2023 a 2 de abril de 2024, com fundamento no art. 91, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial do dia seguinte.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 311, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, e o que consta nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 21014.001055/2017-12, em especial no Relatório Final da Comissão
Processante (Doc. SEI nº 19532427) e no Parecer nº 00996/2022/CONJUR-MAPA/ CG U / AG U
(Doc. SEI nº 25073864) aprovado pelo Despacho nº 22516/2022/CONJUR-MAPA/CG U / AG U
(Doc. SEI nº 25073949), com o temperamento do Despacho nº 22586/2022/CONJUR-
MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 25073960), os quais adota, à guisa de fundamentação,
conforme o § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e sob o fundamento
do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a
EMANUEL ROBSON DE OLIVEIRA SIMÕES, CPF nº ***.431.563-**, ex-servidor, sem vínculo
efetivo com a Administração Pública, ocupante, à época dos fatos, do cargo comissionado
de Superintendente da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do
Ceará do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, nos termos do inciso V do art. 127 da
Lei nº 8.112, de 1990, por infringência ao inciso XV do art. 117 da Lei nº 8.112, de
1990.
Art. 2º Converta-se o pretérito ato de exoneração do cargo em comissão em
penalidade de destituição de cargo em comissão, nos termos do art. 135, parágrafo único,
da Lei nº 8.112, de 1990, a qual deverá ser registrada como nota de culpa nos
assentamentos funcionais do ex-servidor, uma vez constatada a aplicação de penalidade
idêntica anterior, conforme Portaria nº 125, de 31 de março de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 64, Seção 2, página 4, de 02 de abril de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 312, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, e o que consta nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 21014.001055/2017-12, em especial no Relatório Final da Comissão
Processante (Doc. SEI nº 19532427) e no Parecer nº 00996/2022/CONJUR-MAPA/ CG U / AG U
(Doc. SEI nº 25073864) aprovado pelo Despacho nº 22516/2022/CONJUR-MAPA/CG U / AG U
(Doc. SEI nº 25073949), com o temperamento do Despacho nº 22586/2022/CONJUR-
MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 25073960), os quais adota, à guisa de fundamentação,
conforme o § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e sob o fundamento
do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a
MELQUIADES RIBEIRO CARNEIRO, CPF nº ***.946.623-**, ex-servidor, sem vínculo efetivo
com a Administração Pública, ocupante, à época dos fatos, do cargo comissionado de
Superintendente da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará
Fechar