DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, nos termos do inciso V do art. 127 da Lei nº
8.112, de 1990, por infringência ao inciso XV do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Converta-se o pretérito ato de exoneração do cargo em comissão em
penalidade de destituição de cargo em comissão, nos termos do art. 135, parágrafo único,
da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 313, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.105261/2022-17, resolve:
DISPENSAR, a contar de 27 de outubro de 2022, FABRICIO PEDROTTI, matrícula
SIAPE nº 2176278, do encargo de substituto do Diretor, código FCE 1.15, do Departamento
de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 314, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição;
o inciso III do art. 23 e o art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; o art. 1º da
Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020; e o constante dos autos
do processo nº 21000.097198/2022-20, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FERNANDO BUENO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1694997, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o exercício das atividades previstas no art.
41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -
LG P D ) .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 315, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.105261/2022-17, resolve:
DESIGNAR JUDI MARIA DA NOBREGA, matrícula SIAPE nº 1345688, para exercer
o encargo de substituta do Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Suporte e
Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 27 de outubro de
2022.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza CATARINA CARDOSO DE MELO, Cargo Comissionado, exercendo a
função de Coordenadora de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca Marinha das
Regiões Norte e Nordeste, lotada na Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da revisão
metodológica para obtenção de dados e avaliação de estoques de recursos pesqueiros, em
Mar del Plata, República da Argentina, no período de 20 a 25.11.2022, com ônus limitado.
(Processo n° 21000.103562/2022-06)
Autoriza o Servidor FRANCO NADAL JUNQUEIRA, Assessor Técnico Especializado,
lotada no Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Operação Antártica XLI do
Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), Antártica, no período de 29.11.2022 a
07.01.2029, com ônus limitado. (Processo n° 21174/000169/2022-61)
Altera
o
período de
afastamento
do
país
da Auditora
Fiscal
Federal
Agropecuário LUCIANA
PIMENTA AMBROZEVICIUS,
do Quadro
Permanente deste
Ministério, lotado na UTRA-VIRTUAL DIPOV da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de
07 a 19.12.2022, para 01 a 21.12.2022, conforme publicação no D.O.U. de 16.11.2022.
(Processo: 21000.105094/2022-04)
Altera o período de afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário
GUILHERME ROBERTO SOBRINHO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na
INSP-SP6 da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 05 a 12.11.2022, para 05 a
13.11.2022, conforme publicação no D.O.U. de 31.10.2022. (Processo: 03853.000701/2022-
10)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.398, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, e o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no
Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.100333/2022-21, resolve:
Designar NELSON LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 31886, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do
Centro de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira no Amazonas, da Coordenação-Geral das
Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do
Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e
Irrigação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.399, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 10, de
26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de outubro de 2022, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e o disposto no
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21004.000554/2022-61, resolve:
Designar JOSE FERNANDES FERREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 31702, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de
Gestão de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Acre, da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.400, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, e o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no
Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.100349/2022-34, resolve:
Designar GILDASIO FERNANDO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 32067, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.02, da Superintendência de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira da Bahia, da
Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da
Comissão
Executiva do
Plano
da Lavoura
Cacaueira,
da
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável e Irrigação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.401, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 505, de
25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de outubro de 2022,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e o disposto
no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10
de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21012.008152/2022-13, resolve:
Designar MARIA DA CONCEIÇÃO PALMEIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 19870,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Administração, da
Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento do Estado da Bahia, da
Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.402, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 505, de
25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de outubro de 2022,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e o disposto
no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10
de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21034.014726/2022-26, resolve:
Designar EDGARD BASSFELD, matrícula SIAPE nº 10072, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Planejamento
Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Administração, da Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.403, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, e o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no
Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.103741/2022-35, resolve:
Designar LAUDENI ROSA DE SOUZA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1032, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor
Cadastral, da Divisão de Análise Estratégica, da Coordenação de Ações no Mercado
Externo, da Coordenação-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção
Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.404, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, e o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no
Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21022.022591/2022-10, resolve:
Designar LUCIANA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, matrícula SIAPE nº 2147374,
para exercer o encargo de substituta da Chefe de Seção, código FCE 1.04, MONICA
AROUCHE LIMA AROUCHA, da Seção de Gestão de Pessoas, da Coordenação de
Administração, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do
Estado do Maranhão, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.405, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, e o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no
Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.110260/2022-86, resolve:
Designar PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2493684,
para exercer o encargo de substituto da Coordenadora, código CCE 1.10, MARCIA
DOMINGUES PEREIRA, da Coordenação de Informação, da Coordenação-Geral de
Investigação Correcional, da Corregedoria, nos seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.407, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 505, de
25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de outubro de 2022,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e o disposto
no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10
de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.100849/2022-76, resolve:
Designar CARLYLE BRITO MATOS, matrícula SIAPE nº 2077651, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço Regional
de Bioeconomia e Tecnologia de Processamento do Cacau, da Divisão Regional de Pesquisa
e Inovação, da Coordenação Regional de Pesquisa e Inovação na Bahia, da Coordenação-
Geral Descentralizada de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO

                            

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