DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA DE PESSOAL SEAE/ME Nº 13.298, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, no uso
de suas
atribuições, e considerando subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME
nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 2022,
e do contido no processo SEI nº 10099.100815/2022-13, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA CAROLINA MENEGHETTI PERES, matrícula
SIAPE nº 1379921, para exercer o encargo de substituta eventual da Subsecretária de
Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento de Exportação, código DAS 101.5,
da Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL
E INTEGRAÇÃO
PORTARIA CGSIM/ME Nº 9.786, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E
INTEGRAÇÃO - DREI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da
Resolução nº 54, de 18 de fevereiro de 2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional
para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM,
resolve:
Art. 1º Designar ALLAN NASCIMENTO TURANO, na qualidade de membro titular,
representante do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) para
compor os Grupos de Trabalho de Indicadores e de Licenciamento e Classificação de Risco,
no âmbito da Secretaria-Executiva do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a
Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
Art. 2º A Portaria nº 10.334, de 22 de abril de 2020, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 1º ....................................................................................................................
..................................................................................................................................
I - .............................................................................................................................
a) titular: Allan Nascimento Turano
b) .............................................................................................................................
........................................................................................................................" (NR)
"Art. 2º ...................................................................................................................
I - ............................................................................................................................
a) titular: Allan Nascimento Turano
b) ............................................................................................................................
......................................................................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN NASCIMENTO TURANO
PORTARIA Nº 9.928, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E
INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Interministerial nº
319, de 26 de junho de 2019, dos Senhores Ministro de Estado da Economia e da Casa
Civil, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro
de 1994, e no art. 11, inciso II, c/c art. 12, inciso II, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro
de 1996, resolve:
Nomear THAIS MAGRINI SCHIAVON e BRUNA LETICIA BECHER para exercerem a
função de Vogal Titular e Vogal Suplente, respectivamente, na condição de representantes
da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado do Paraná, para o mandato
que corresponde ao quadriênio de janeiro de 2023 a janeiro de 2027, a contar da data de
realização da sessão inaugural.
ALLAN NASCIMENTO TURANO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.146, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV
do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto
na alínea "a" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, na Portaria RFB nº 68,
de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 10265.419003/2022-80, resolve:
Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RUBENS MOURA
DE CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01218015, lotado e em exercício na Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil - 1ª Região Fiscal, a execução integral, no exterior, de
teletrabalho do Programa de Gestão, no período de 21 de novembro de 2022 a 30 de
junho de 2023.
Art. 2º Compete ao servidor encaminhar à Sacip/Cefor/Cogep, enquanto não
cessada a situação a que se refere o pleito, a comprovação de manutenção do fato que
justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.
Art. 3º E, em complemento, até 30 dias, após o retorno ao Brasil, tendo em
vista o afastamento, com ônus limitado, usufruído no período de 16 de setembro de 2019
a 8 de julho de 2022 e ainda não comprovado, o servidor deverá apresentar à Comissão
de Pós-Graduação da RFB:
I - relatório final pormenorizado de atividades, contendo, necessariamente,
avaliação quanto à aplicabilidade dos
conhecimentos adquiridos às atividades
desenvolvidas no âmbito do órgão;
II - certificado de aprovação (título acadêmico) e cópia do histórico escolar final; e
III - cópia do trabalho final de curso, de forma digitalizada, para divulgação na
Biblioteca Virtual da RFB.
Art. 4º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021 e suas alterações.
Art. 5º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.160, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13083.120743/2022-98, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA EMILIA BARACUHY
CAVALCANTI, matrícula SiapeCad nº 00017652, para exercer o encargo de Substituto de
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (PE), Código DAS-101.4, no
período de
22/11/2022 a 25/11/2022, em
razão da ausência
simultânea da
Superintendente titular e de seu substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.162, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13032.856307/2022-56, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO SOARES PIZAO
VERLY, matrícula SiapeCad nº 01813586, para exercer o encargo de Substituto de Delegado
da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP),
Código DAS-101.3, no período de 29/11/2022 a 2/12/2022, em razão da ausência
simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.163, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13032.862310/2022-17, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HECTOR KENZO HORIUTI
KITAHARA, matrícula SiapeCad nº 01952173, para exercer o encargo de Substituto de
Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código
DAS-101.3, no período de 29/11/2022 a 2/12/2022, em razão da ausência simultânea do
Delegado titular e de seu substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 196, de 6 de julho de 2022, e o que
consta no e-Processo nº 13042.122684/2022-79, resolve:
Nº 2.171 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONILDO CAMILO ROSA,
matrícula SiapeCad nº 01221370, do encargo de Substituto Eventual de Delegado da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código DAS-101.2.
Nº 2.172 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONILDO CAMILO ROSA,
matrícula SiapeCad nº 01221370, do cargo em comissão de Delegado-Adjunto da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código DAS-101.1.
Nº 2.173 - Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONILDO CAMILO ROSA,
matrícula SiapeCad nº 01221370, para exercer o cargo em comissão de Delegado da
Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código DAS-101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.174, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022; e considerando o que consta no e- Processo nº
10265.471112/2022-16, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistentes as Portarias de Pessoal RFB nos 2.148 e 2.149, de
17 de novembro de 2022, publicadas no Diário Oficial da União nº 218, de 21 de novembro
de 2022, Seção 2, página 16.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022; considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art.
1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº
10265.471112/2022-16, resolve:
Nº 2.175 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERTO KAPPEL
CASTILHO, matrícula SiapeCad nº 1812001, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão de Suporte ao Atendimento - Disat da Coordenação de Atendimento da
Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCPE - 101.2.
Nº 2.176 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERTO KAPPEL
CASTILHO, matrícula SiapeCad nº 1812001, do encargo de Substituto Eventual do
Coordenador de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, Código DAS-101.3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA RFB N° 2.177, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022; considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art.
1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº
10265.471112/2022-16, resolve:
Nomear o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERTO KAPPEL
CASTILHO, matrícula SiapeCad nº 1812001, para exercer o cargo em comissão de
Coordenador de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, Código DAS-101.3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.179, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 196, de 6 de julho
de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.123417/2022-19, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALDENIR BRAGA CHRISTO, matrícula
SiapeCad nº 00881132, para exercer o encargo de Substituto de Superintendente da Receita Federal do
Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código DAS-101.4, no período de 23 a 25/11/2022, em razão da ausência
simultânea do Superintendente titular e de seu substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA