DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
com ônus limitado, para cursar Pós-Doutorado no Programa de pós doutoramento
ADVANCE - Centro de Investigação em Ciências Sociais e Gestão, no Instituto Superior de
Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG) - Portugal, no período de 20/11/2022
a 19/11/2023 (incluindo trânsito), com fundamento legal no artigo 96-A da Lei nº 8.112/90,
incluído pela Lei nº 11.907/2009; no artigo 30, inciso I, da Lei nº 12.772/2012, com redação
dada pela Lei nº 12.863/2013; pelo Decreto nº 9.991/2019 e pela Resolução nº
0 2 8 / CO N S EA / U N I R / 2 0 1 9 .
Art. 2º A interessada deverá apresentar à sua chefia imediata os documentos
estabelecidos no artigo 28 da Resolução nº 28/CONSEA/UNIR/2019, dentro dos prazos
estabelecidos na referida Resolução.
Art. 3º A interessada deverá comprovar a participação efetiva na ação que
gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, em
conformidade com os incisos I, II e III do artigo 30 da Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º/2/2021.
Art. 4º A interessada poderá solicitar interrupção do afastamento antes do
prazo, conforme preconiza o artigo 20 do Decreto nº 9.991/2019.
Art. 5º A interessada poderá solicitar suspensão do afastamento para
tratamento da própria saúde ou de pessoa da família, com base no § 2º do artigo 20 da
Resolução nº 28/CONSEA/UNIR/2019.
Art. 6º A interessada fica ciente de que o prazo para apresentação na unidade
de lotação é de 05 (cinco) dias úteis a contar do término do afastamento, nos termos do
artigo 50 da Resolução nº 28/CONSEA/2019, de 30/04/2019.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCELE REGINA NOGUEIRA PEREIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 1.217, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, O REITOR DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto na Lei
nº 8.112, de 11/12/1990; o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º
404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação; o disposto no Decreto nº 9.991,
de 28/08/2019; o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de
01/01/2021; o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da
Universidade 
Federal 
de 
Sergipe; 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
Eletrônico 
nº
23113.046747/2022-49, resolve:
Art. 1º Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir 03/11/2022, o servidor CARLOS
JIVAGO SANTOS DE JESUS, do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Nível de
Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 07, matrícula SIAPE n.º
1903204, lotado na Biblioteca do Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho -
BILAG/CAMPUSLAG, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário
Oficial da União.
VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
PORTARIA Nº 1.218, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, O REITOR DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387,
de 22.08.2002, publicada no Diário Oficial da União em 26.08.2002 e; Considerando o
disposto no Art. 20, caput, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
publicada no D.O.U. em 13/11/2019; Considerando o que consta do Processo nº
23113.044455/2022-47/ UFS; resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
totalidade da remuneração, ao servidor ALFREDO JULIEN, matrícula SIAPE nº 1357235,
ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, lotado
no Departamento de História, em regime de Dedicação Exclusiva.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
PORTARIA Nº 1.223, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, O REITOR DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o disposto no art.
102, inciso X, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. em 12/12/1990; o
disposto no art. 84, da Lei n.º 9.615 de 24/03/1998; o que consta no Processo Eletrônico
nº 23113.047153/22-48/UFS; resolve:
Art. 1º Autorizar a liberação do Professor do Magistério Superior, Classe
Adjunto, Nível 04, MARCELO DE CASTRO HAIACHI, matrícula SIAPE n.º 1448042, lotado no
Departamento de Educação Física do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DEF/CCBS,
em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para atuar como Chefe de Equipe da
seleção brasileira no Campeonato Pan Americano de Parabadminton, durante o período de
21 a 26 de novembro de 2022, na cidade de Cali, Colômbia, sem prejuízos de suas
atividades regulares nesta Instituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário
Oficial da União.
VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
PORTARIA Nº 1.228, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, O REITOR DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o que consta na
Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012; o que consta na Portaria nº 1. 1 7 2 / M EC,
publicada no D.O.U. de 18/09/2012; o que consta no MEM. ELETRÔNICO nº 117/22/DFI, de
27/10/2022; resolve:
Art. 1º Designar, durante o período de 05/11/2022 a 03/11/2024, o Professor
do Magistério Superior, Classe Titular, Nível 01, ANDRE MAURICIO CONCEICAO DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 6425984, lotado no Departamento de Física do Centro de Ciências
Exatas e Tecnologia - DFI/CCET, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para
exercer a Função de Coordenador do Curso de Graduação em Física Bacharelado do
Departamento de Física - DFI/CCET, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de
Curso - FCC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário
Oficial da União.
VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
PORTARIA Nº 1.230, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, O REITOR DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o que consta na
Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012; o que consta na Portaria nº 1. 1 7 2 / M EC,
publicada no D.O.U. de 18/09/2012; o que consta no MEM. ELETRÔNICO nº 117/22/DFI, de
27/10/2022; resolve:
Art. 1º Designar, durante o período de 05/11/2022 a 03/11/2024, o Professor
do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 02, SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
NETO, matrícula SIAPE nº 2582325, lotado no Departamento de Física do Centro de
Ciências Exatas e Tecnologia - DFI/CCET, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva,
para exercer a Função de Coordenador do Curso de Graduação em Física Licenciatura do
Departamento de Física - DFI/CCET, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de
Curso - FCC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário
Oficial da União.
VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PORTARIA GAB/UFT Nº 1.433, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado
pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de
setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:
Art. 1º - Autorizar afastamento do país a servidora Liliana Pena Naval,
Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1412835, lotada na Coordenação do
Curso de Engenharia Ambiental, do Campus Universitário de Palmas, para participação em
Treinamento Regularmente Instituído por meio do Congresso "IWA Digital Water Summit"
- Cúpula Digital da Água, Bilbao - Espanha, pelo período de 04 (quatro) dias a contar de
29/11/2022 a 02/12/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de novembro de 2022.
LUIS EDUARDO BOVOLATO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de
24/05/2019, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de
06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI
23114.920897/2022-21, resolve:
Nº 894 - autorizar o afastamento, do País, de TEÓGENES SENNA DE OLIVEIRA, matrículas
10683-6/UFV e 1166100-6/Siape, no período de 30/12/2022 a 23/02/2023, incluindo o
trânsito, para participar da Operação Antártica - OPERANTAR XLI, na Antártica, com ônus
limitado.
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de
24/05/2019, considerando o que consta do Processo SEI 23114.919929/2022-46, resolve:
Nº 895 - 1. alterar o período do afastamento, do País, de ERICK MATHEUS DA SILVEIRA
BRITO, matrículas 12376-5/UFV e 1365345-1/Siape, concedido através da Portaria nº
0880/2022, de 11/11/2022, publicada no DOU de 16/11/2022, p. 33, que passa a ser no
período de 2 de janeiro de 2023 a 1º de janeiro de 2024;
2. manter inalteradas as demais disposições.
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5.689, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Gregório Sandro Vieira, SIAPE 1190319, para exercer a Função
Comissionada de Coordenador Pro Tempore do Programa de Pós-Graduação em
Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia Civil (FCC/FUC), a partir de 19 de novembro
de 2022.
Art. 2º Revoga-se a Portaria REITO nº 993/2020, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de novembro de 2020, Edição 222, Seção 2, página 26.
VALDER STEFFEN JUNIOR
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País da servidora:
LUCIANA NOGUEIRA DANTAS, Engenheira, matrícula SIAPE nº 1185960, do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/Minfra, para participar do
"Congresso Iberolatino Americano del Asfalto, organizado pela Comissión Permanente del
Asfalto", na cidade de Punta del Leste, no Uruguai, no período de 20 a 26 de novembro de
2022, incluindo o trânsito, com ônus para o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT/Minfra, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso
I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.041101/2022-22.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 786, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO
DA
INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso X do art. 1º, da
Portaria MInfra nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no art. 5º do Decreto 6.077, de 10 de abril de
2017, e demais informações que constam do Processo SEI nº 00745.002186/2018-65, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público LUIZ CARLOS BUENO PEREIRA DA
SILVA, CPF nº 228. ***. *** - 20, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades
na Superintendência de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar a frequência do empregado público
mensalmente a este Ministério.
Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo de
até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANE SILVA DAMASCENO

                            

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