DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
PORTARIA Nº 3.218, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país da servidora CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, no período de
21 a 27 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da "Meeting of
the Working Party of Senior Public Integrity Officials (SPIO)" e "Task Force on OECD Public
Integrity Indicators", que serão realizadas nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2022, em
Paris/França (00190.110599/2022-12).
WAGNER DE CAMPOS ROSARI
PORTARIA Nº 3.219, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país do servidor Walter Godoy Neto, Auditor Federal de
Finanças e Controle, da Controladoria-Geral da União, no período de 21 a 27 de novembro
de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar das "Meeting of the Working Party of
Senior Public Integrity Officials (SPIO)" e "Task Force on OECD Public Integrity Indicators"
que serão
realizadas nos
dias 23,
24 e
25 de
novembro, em
Paris/França
(00190.110599/2022-12).
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 340, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, inc. XX e § 1º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.4006.0007693/2022-30, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 339 de 17 de
novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de novembro de
2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Requisitar, a contar de 5 de dezembro de 2022, o servidor JOEL ALVES
TEIXEIRA, Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público
Federal, matrícula 32.005, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, na Comissão de Defesa
dos Direitos Fundamentais, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às
vantagens do cargo efetivo." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 954, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.021342/2022-
21, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República
ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA e do Procurador da República LEANDRO MUSSA DE
ALMEIDA, no período de 6 a 10 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, para, na
qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem da Reunião Anual
da Rede de Procuradores Antidrogas da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos
(RFAI/AIAMP), a realizar-se entre os dias 7 e 9 de dezembro em Miami, Estados Unidos.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da Associação Ibero-americana de Ministério Públicos
(AIAMP).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de uma (01) diária
internacional para cada membro, para cobertura dos respectivos períodos de
deslocamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 962, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições,
com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e na Portaria PGR/MPF nº 519, de 30 de agosto de 2012,
resolve:
Art. 1º Reconduzir o Subprocurador-Geral da República BRASILINO
PEREIRA DOS SANTOS às funções de Ouvidor-Geral do Ministério Público
Federal, para um mandato de 2 (dois) anos, a contar de 21 de novembro de
2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de novembro de
2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.472 - Designar a servidora ADELIA MARGARIDA MASSIMO RIBEIRO, matrícula 4853-4,
Analista do MPU/Perito em Arquitetura da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Cultura do Centro de Cultura e Memória do MPDFT, código CC-02
(53030023) (processo nº 19.04.3157.0008363/2022-52).
Nº 1.473 - Designar, de 21 a 25/11/2022, a servidora DANIELLE ALVARENGA VIEIRA ROCHA
QUEIROZ, matrícula 5754-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a
função de confiança de Chefe de Serviço do Serviço de Criação Digital, código FC-02
(50004039), dispensando-a, durante o referido período, da substituição da função de
confiança de Assessor Chefe da Assessoria de Vídeo e Transmissões, código CC-02
(50004037) (processo nº 19.04.5499.0009641/2022-62).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 892, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA -
1.00.000.023901/2022-38, resolve:
1. Exonerar TAIS CAMBRAIA GARCIA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 30161, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do
Gabinete da Procuradora da República Isadora Chaves Carvalho, na Procuradoria da
República no Município de Oiapoque.
2. Nomear OLGA FURTADO SWIECH, Bacharela em Direito, para exercer o cargo
em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete da Procuradora da República Isadora
Chaves Carvalho, na Procuradoria da República no Município de Oiapoque.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00471426/2022, resolve:
1. Exonerar ANA PAULA BONETTI, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 17055, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da
Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Dispensar THIAGO JOFFRE QUEIROZ MONTEIRO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26916, da função de confiança de Assistente Nível
III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República ROBERTO DOS SANTOS
FERREIRA .
3. Nomear THIAGO JOFFRE QUEIROZ MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 26916, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível
II, CC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
4.
Designar ANA
PAULA
BONETTI, ocupante
do
cargo
de Analista
do
MPU/Direito, matrícula nº 17055, para exercer a função de confiança de Assistente Nível
III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Denise Vinci Tulio, em vaga
decorrente da dispensa de Renan Ribeiro de Souza Macedo, matrícula nº 16877, ocorrida
em 28 de setembro de 2022, publicada no DOU de 3 de outubro de 2022.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 813, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 -
incisos I e II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00471039/2022, resolve:
1. Dispensar DANIELE ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 28867, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.
2. Dispensar, a pedido, IONE TEREZINHA DA FONSECA MARQUES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28980, da função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Eitel Santiago
de Brito Pereira.
3. Designar DANIELE ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 28867, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 819, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00467872/2022, resolve:
Designar DOUGLAS MOREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20703, para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe da Divisão de Direitos de Membros, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
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