DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para fazer constar a concessão da vantagem
pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 08 de
outubro de 2019, data da concessão inicial.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.236, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0019448-
21.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:
EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua
redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor JOSÉ
ROBERTO CORRADINI, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Execução de Mandados, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 03 de janeiro de
2021, data do óbito da beneficiária Evanilda Maria Costa, última pensionista habilitada.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.238, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012326-88.2021.4.03.8001 -
SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 3.547, de 22 de outubro de 2021, publicado em
04 de novembro de 2021, que aposentou por incapacidade permanente para o trabalho,
no percentual de 60% (sessenta por cento), a servidora IRANY PADILHA BENEDITO, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo,
para fazer constar a sua aposentadoria no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "B", Padrão 9, com efeitos a partir de 04 de novembro de 2021, data da concessão
inicial, mantendo-se os mesmos fundamentos legais do referido Ato.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.239, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0014615-57.2022.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora NANCY CARDOSO SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal
de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação
(graduação), previsto nos arts. 14, § 6.º, e 15, inciso VI, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com
redação da Lei n.º 13.317/2016.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 11.576, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0019259-43.2022.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 19 de outubro de 2022, o servidor JORGE LUIZ
URBANETTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 9ª Vara Federal Criminal,
de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e
de Execução de ANPP de Campinas vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de
10/12/97.
II - NOMEAR o servidor DANIEL TAQUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em
comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 698, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com
fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso
Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o
que consta nos autos do PA nº 0001648-19.2022.4.05.7000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de CAIO VITOR STALLAIKEN CABRAL LIMA,
para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Médio,
Classe "A", Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do Quadro
de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de que trata o Ato nº
653, de 14/10/2022, publicado no Diário Oficial da União de 17/10/2022, Seção 2, em
razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº
8.112/1990.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 699, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001648-19.2022.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
MARIA EDUARDA MATTOS TEIXEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Antônio de Brito.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 212, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0002068-
04.2022.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor WANDERSON RODRIGO CAL, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da Sexta Região, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a
partir de 24/10/2022.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 217, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005334-
93.2022.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de
Justiça Avaliador, Nível Superior, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, ocupado pelo
servidor PEDRO LIBERATO MESQUITA PALMEIRA FILHO, em decorrência de sua posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de
03/11/2022.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 223, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002050-
80.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
RAQUEL COSTA VIOLA para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Chefe de
Assessoria da Assessoria de Gestão de Precedentes do Tribunal Federal da 6ª Região,
criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 227, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0011827-
76.2022.6.07.8200, resolve:
Nomear a servidora LARA MARIA COSTA RODRIGUES DE SOUZA, Técnica
Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
Secretária da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-3.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 226, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0011770-
61.2022.6.07.8005, resolve:
Designar a servidora LARISSA BERNARDI AGUIAR, Agente Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, ora à disposição deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 5ª Zona Eleitoral da
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Janara Lopes
Feitosa de Meneses.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 123, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0011770-
61.2022.6.07.8005, resolve:
Art. 1º Designar, para substituir o titular da função comissionada de Chefe do
Cartório da 5ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares:
I - LARISSA BERNARDI AGUIAR, Agente Administrativa, do Quadro de Pessoal
Permanente
do
Ministério
da
Saúde,
ora à
disposição
deste
Tribunal,
como
1ª
substituta.
Art. 2º Revogar o art. 39 da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 46,
de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 385/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do SEI nº 0010177-18.2022.6.15.8120,
resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria da servidora ELIANE
COUTINHO PINHEIRO FORMIGA, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990,
o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade, classe C, padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 5.645/1970.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 384/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
0010177-18.2022.6.15.8120, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição a servidora
ELIANE COUTINHO PINHEIRO FORMIGA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, área
judiciária, sem especialidade, matricula nº 0022, C 13, do quadro permanente deste
Tribunal, com proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores
ativos, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com incorporação de percentual de 13% a título de

                            

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