DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 864 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIANA PENALVA FELICIO
TONELLO, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, à disposição deste Tribunal, para:
I - ter exercício na 3ª Vara do Trabalho de Bauru;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05.
Nº 865 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCOS AURELIO SILV ES T R E ,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para ter exercício na Divisão de Atendimento e Administração - Fórum de Bauru,
dispensando-o da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, na 3ª
Vara do Trabalho de Bauru.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 85, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3890/2022, resolve:
1. Tornar sem efeito o Ato SEGEP. Nº 022/2022, DE 08/09/2022, publicado no
DOU nº 175, Seção 2, página 63, de 14/092022, que designou o servidor EDVANDO S I LV A
SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos
do TRT da 5ª Região, em exercício provisório neste Tribunal, Graduado em Economia, para
substituir no cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE
SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CJ-1) DA SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, nos impedimentos legais
e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
2. Designar a servidora ÁDIA VALÉRIA PRAZERES BRAMONT MATOS, Analista
Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removida por permuta para este
Tribunal, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE MÉTODOS
CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CJ-1) DA SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, nos
impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº
171/2011.
3. Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 87, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 3907/2022, resolve:
Designar o servidor ROBERTO DOS SANTOS RAMOS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Portaria, removido por permuta do TRT da 5ª Região, para
substituir JONATHAN DE CARVALHO LUZ na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-
3) do SETOR DE TRANSIÇÃO DE SERVIÇOS DE TIC da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), no período de 22/11 a 01/12/2022, em virtude de
férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 613, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear o candidato ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO, aprovado em
concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 6º lugar da lista de
ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de
ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,
Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até
então ocupado pela servidora FABÍOLA CORRÊA MARTINS BERTONCELO, e que, por
intermédio da Portaria TRT/GP/DG Nº 118, publicada em 15 de julho de 2019, no DOU nº
134, Seção 2, página 84, tornou-se vago em decorrência de aposentadoria, nos termos do
artigo 33, inciso VII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Des. André Luís Moraes de Oliveira
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 614, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DECLARAR vago o cargo da categoria de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão
1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo
servidor CLEVERSON THAYRONE DA SILVA ALMEIDA, em razão de pedido de exoneração,
nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
efeitos a contar da publicação.
Des. André Luís Moraes de Oliveira
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 612, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA
24ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação da candidata PATRICIA RAFAELLA DA
SILVA BATISTA, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria
TRT/GP/DG 581/2022, publicada no Diário Oficial da União, número 213, seção
2, página 57, de 10/11/2022, em virtude de desistência expressa da posse.
Des. André Luís Moraes de Oliveira
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
ATO Nº 3, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a delegação de
competência conferida pela Portaria PRESI 255, de 24/06/2015, e o constante nos autos do
PAe 0010827-19.2018.4.01.8005, resolve:
AUTORIZAR A REVERSÃO DA COTA DE PENSÃO TEMPORÁRIA destinada a JÚLIA
MIRANDA LIMA para a beneficiária de PENSÃO VITALÍCIA a ELISÂNGELA LIMA MIRANDA ,
viúva do ex-servidor inativo DELFINO COELHO MIRANDA, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fulcro no art. 222, inciso
IV e 223 da Lei 8.112/90 c/c art 3º § 1º e 2º da Emenda Constitucional 103, de 12 de
novembro de 2019, a contar de 13 de outubro de 2022, data do implemento de 21 (vinte
e um) anos de idade da filha do instituidor.
EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 511, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
MÁRCIO BINS ELY, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis
da 3ª Região/RS, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17/7/2002,
e no inciso II do art. 7º do Anexo ao Decreto nº 3.555, de 8/2/2000, e no inc. I do art. 13
do Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, resolve:
Art. 1º - Nomear, pelo período de 01 (um) ano, para exercer as atribuições
legais como pregoeiro oficial do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 3ª
Região/RS, o funcionário NELSON GARCIA.
Art. 2º - Designar os servidores como integrantes da equipe de apoio: LUIS
FERNANDO DA SILVA MONTEIRO, BRUNA LUZ CORREA E DESIRÉE SELAU SIMAS.
Art. 3º Caberá ao pregoeiro, em especial:
I - coordenar o processo licitatório;
II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado
pelo setor responsável pela sua elaboração;
III - conduzir a sessão pública na internet;
IV - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no
instrumento convocatório;
V - dirigir a etapa de lances;
VI - verificar e julgar as condições de habilitação;
VII - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade
compete quando mantiver sua decisão;
VIII - indicar o vencedor do certame;
IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e
propor a homologação.
Art. 4º Caberá à equipe de apoio, entre outras atribuições, auxiliar o pregoeiro
em todas as fases do processo licitatório.
Parágrafo único - No pregão, seja presencial ou eletrônico, poderão atuar e
praticar todos os atos pertinentes em auxílio ao pregoeiro, até três membros da equipe de
apoio.
Art. 5º O pregoeiro e a equipe de apoio deverão cumprir aos princípios gerais
de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520, de
17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas, respondendo pelos atos que
praticarem, na forma destas e de outras normas, cíveis e penais.
Art. 6º Esta Portaria revoga a 393/2022 e entra em vigor na data de sua
publicação.
MÁRCIO BINS ELY
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA CREMESP Nº 127, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,
utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:
Nomear, a partir do dia 21/11/2022, o Sr. Paulo Santos Dias, CPF 039.701.038-
94 do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante livre provimento
e livre exoneração.
A presente nomeação é válida até o dia 30 de setembro de 2023, quando
automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do servidor.
IRENE ABRAMOVICH
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, por intermédio da sua Presidente, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o art. 8º da Lei nº.
5.766/71 e do Regimento Interno do CRP-03, aprovado pela Resolução do CFP nº.
09/2016.CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Diretoria do CRP-03,
em virtude da homologação do resultado eleitoral realizado de 23/08/2022 a 27/08/2022
para o triênio 2022/2025 do XVII Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região.
CONSIDERANDO a realização da posse das/os conselheiras/os Efetivas/os e Suplentes deste
Regional para a gestão do XVII Plenário. resolve:
Art. 1º - Empossar os membros da diretoria da Gestão do XVII Plenário do CRP-
03 BA para o Triênio 2022/2025.
Art. 2º - A diretoria passa a ter a seguinte composição: 1)Catiana Nogueira dos
Santos, CRP-03/10974 - Conselheira Presidente; 2)Ana Caroline Moura Cabral, CRP-03/5541
- Conselheira Vice-Presidente;3)Gloria Maria Machado Pimentel, CRP-03/8457 - Conselheira
Tesoureira;4)Priscila Barbosa Lins, CRP-03/10412- Conselheira Secretária.
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogam-
se às disposições em contrário.
IARA MARIA ALVES DA CRUZ MARTINS