DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 219
Brasília - DF, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 13
Ministério das Comunicações................................................................................................. 15
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 42
Ministério da Economia .......................................................................................................... 47
Ministério da Educação........................................................................................................... 59
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 118
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 122
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 131
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 134
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 136
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 139
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 139
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 148
Ministério do Turismo........................................................................................................... 154
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 156
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 157
Ministério Público da União................................................................................................. 157
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 160
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 160
Poder Legislativo ................................................................................................................... 161
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 161
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 174
Ineditoriais ............................................................................................................................. 184
.................................. Esta edição é composta de 317 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00005/2022 publicado no D.O de 2022-
10-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 53.015.541,00. Leia-se: Valor Total: R$
530.155,41.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00054.000046/2021-36.
Inexigibilidade Nº 10/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINIST R AC AO / P R .
Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: Prestação de serviços
de acesso web a e-books.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 18/11/2022 a 18/11/2023. Valor
Total: R$ 154.864,63. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059.001104/2022-80.
Pregão Nº 65/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 20.440.179/0001-05 - ANDERSON GERALDO TEIXEIRA FLORIANO 01206921633.
Objeto: Prestação de serviços de contratação de serviços de diagramação e revisão..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/11/2022 a 20/05/2023. Valor
Total: R$ 11.885,00. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 70/2019.
Nº Processo: 00094.000746/2019-30.
Dispensa. 
Nº 
90/2019. 
Contratante:
SECRETARIA 
ESPECIAL 
DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 17/12/2022 a 17/12/2023. Valor
Total 
Atualizado 
do
Contrato: 
R$ 
406.089,14. 
Data
de 
Assinatura:
21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110096
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 00587.000334/2019-58.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNA M B U CO.
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE
TRANSPOR. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência:
31/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.432,00. Data de
Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110096
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 00587.000907/2019-43.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNA M B U CO.
Contratado: 17.259.378/0001-07 - ALFOSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar por 30 (trinta) meses o prazo da vigência contratual. Vigência: 12/12/2022 a
11/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 508.500,90. Data de Assinatura:
16/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da sua Superintendência Regional
de Administração da 5ª Região (SAD5a), torna público que pretende locar imóvel em
Recife/PE com área útil total entre 4.320 e ok4.400m² para as Unidades da Procuradoria
Regional Federal da 5ª Região, Procuradoria Regional da União da 5ª Região, Consultoria
Jurídica em Pernambuco, Escola da Advocacia-Geral da União e Superintendência Regional
de Administração da 5ª Região. O imóvel deverá atender às especificações constantes do
chamamento público e do caderno de especificações, disponíveis no endereço da Unidade:
Avenida Herculano Bandeira, 716 - 2º andar (sala 205) - Pina - Recife/PE - Fones: (81) 2128
- 1457 e (81) 2128 - 1349, bem como por solicitação ao endereço eletrônico sob
responsabilidade dos servidores do planejamento e da engenharia, respectivamente,
Kassius Roberto Anes de Carvalho/ e-mail: kassius.carvalho@agu.gov.br e Alexandra Vieira
Hazin/ e-mail: alexandra.hazin@agu.gov.br . As propostas serão recebidas até o dia 09 de
dezembro de 2022 às 18:00 horas, endereçadas à Unidade - Superintendência Regional de
Administração da 5ª Região (SAD5a), via Correios, pessoalmente no protocolo da unidade
ou por meio eletrônico para os endereços (Kassius Roberto Anes de Carvalho/ e-mail:
kassius.carvalho@agu.gov.br 
e 
Alexandra
Vieira 
Hazin/ 
e-mail:
alexandra.hazin@agu.gov.br).
Recife - PE, 21 de novembro de 2022.
MARIA LÚCIA CARVALHO DE PAULA
Superintendente Regional de Administração da 5ª Região - AGU
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00693001066202280. Objeto: Aquisição de licenças Adobe
Creative Cloud Enterprise (CCE) na modalidade ETLA por um período de 12 meses.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 22/11/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Rua Bela Cintra, 657 - 5° Andar - Edifício Office Building, Consolação - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/110099-5-00014-2022.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 22/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/12/2022 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cópia
do edital poderá ser retirada no site www.compras.gov.br.
TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE
Superintendente
(SIASGnet - 21/11/2022) 110099-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110161
Número do Contrato: 37/2018.
Nº Processo: 00420.000183/2018-50.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 037/2018-AGU, por mais 12 (doze)
meses, tendo por termo inicial o dia 21 de novembro de 2022 e final o dia 20 de
novembro de 2023, nos termos do Inciso II, do Artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
21/11/2022 a 20/11/2023. Valor total atualizado do contrato: R$ 198.885,91. Data de
Assinatura: 10/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 110102
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 00592.000379/2019-53.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO RIO DE
JANEIRO.
Contratado:
19.972.593/0001-86 
-
VEENT
EMPREENDIMENTOS
EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Suprimir 5,96% (cinco inteiros e noventa e seis
centésimos
por cento)
do valor
inicial
atualizado do
contrato, a
partir
07.10.2022, nos moldes do art. 65, inciso i, letra "b", em seu §1º da lei n'
8.666, de 1993 e alterar a cláusula terceira - preço, em função supressão.
Vigência: 03/03/2022 a 02/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
701.366,16. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110097
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 00588.000730/2021-90.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 13.168.343/0001-01 - INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA .
Objeto: Acréscimo quantitativo dos itens 36 e 229, no valor total de R$ 18.446,65.
Vigência: 21/11/2022 a 24/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.844.026,15.
Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).