DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 78/2022
Nº Processo: 71000.081464/2022-71. Objeto: A doação do veículo HYUNDAI TUCSON
GLB, Placa: ERP0708, UF: MS, Município: Amambai, Ano fabricação: 2010, Ano modelo:
2011, Cor: PRATA, Chassi: 95PJM81BPBB006131, Motor: G4GC9727042, RENAVAM:
233612653. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI13242830). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n.
º 11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº
1/2020, de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa:
Licitação dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico,
realizada exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às
Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas.
Declaração de Dispensa em 21/11/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 21/11/2022.
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.
Valor Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA: Centro Terapêutico Comunidade
Santa Rita de Cassia, CNPJ: 11.217.234/0001-01.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de uso nº 61/2022, 71000.038519/2020-61.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESPORTO PARA DEFICIENTES - ANDE,
CNPJ: 29.992.716/0001-02.
OBJETO: Uso das Arenas Carioca 1 e 2 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a
realização do evento denominado "CAMPEONATO MUNDIAL DE BOCHA PARALÍMPICA
2022", no período de 24/11/2022 a 16/12/2022.
SIGNATÁRIOS:
Autorizante:
MARCELO
REIS MAGALHÃES,
CPF
nº
***.505.117-**.
Autorizado: ARTUR CRUZ GOMES, CPF nº ***.317.217-**.
DATA DE ASSINATURA: 21/11/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 934183/2022, Processo n.º 71000.010554/2022-87.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul/RS - CNPJ: 87.242.707/0001-92.
Objeto: Aquisição e instalação de academia ao ar livre no município de Bom Retiro do
Sul/RS.
Valor Total: R$ 102.275,67, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$
2.275,67.
Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2023
Data da Assinatura: 21/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: EDMILSON BUSATTO
- Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul/RS - CPF: ***. 204.920-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 928038/2022, Processo n.º 71000.008901/2022-10.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Miraguaí/RS - CNPJ: 87.613.121/0001-97.
Objeto: Aquisição e instalação de academia ao ar livre no Município de Miraguaí/RS.
Valor Total: R$ 122.489,16, Valor do Repasse: R$ 120.000,00, Valor da Contrapartida: R$
2.489,16.
Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2023.
Data da Assinatura: 21/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: VALDELIRIO PRETTO
DA SILVA - Prefeito Municipal de Miraguaí/RS- CPF: ***. 398.710-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 930511/2022, Processo n.º 71000.048860/2022-96.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Jaguaretama - CNPJ: 07.442.825/0001-05.
Objeto: Aquisição e instalação de Academia ao Ar Livre e Playground no Município de
Jaguaretama/CE.
Valor Total: R$ 251.455,22, Valor do Repasse: R$ 250.000,00, Valor da Contrapartida: R$
1.455,22.
Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2023
Data da Assinatura: 21/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: FRANC I S CO
GLAIRTON RABELO CUNHA - Prefeito Municipal de Jaguaretama/CE- CPF: ***. 141.993-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 905933/2020. Processo n. º
71000.056975/2020-92.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Salvador/BA - CNPJ: 13.927.801/0001-49.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 905933/2020.
Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 18/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: DANIEL RIBEIRO SILVA
- Prefeito Municipal de Salvador/BA - CPF: ***.931.335-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 897776/2020. Processo n. º
71000.013984/2020-99.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Esportiva, Recreativa e Cultural São Cristovão - CNPJ:
14.626.754/0001-66.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 897776/2020.
Vigência: 18/12/2020 a 01/03/2023.
Data de Assinatura: 18/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: EDSON VAZ DE
SOUZA - Presidente da Associação Esportiva, Recreativa e Cultural São Cristovão - CPF:
***.398.140-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 910029/2021. Processo n. º
71000.034601/2021-05.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Tarumã/SP - CNPJ: 64.614.449/0001-22.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910029/2021.
Vigência: 21/09/2021 a 21/03/2024.
Data de Assinatura: 18/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: OSCAR GOZZI -
Prefeito Municipal de Tarumã/SP - CPF: ***.647.128-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910097/2021, Processo n. º
71000.033556/2021-63.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Comunidade Esportiva Shalke-XII - CNPJ: 24.311.463/0001-32.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 18/10/2021 a 14/12/2022.
Data da Assinatura: 18/11/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 935462/2022, Processo n. º
71000.064449/2022-68.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do DF - CNPJ:
00.643.692/0001-96.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 21/10/2022 a 23/10/2023.
Data da Assinatura: 18/11/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 929084/2022, Processo n. º
71000.011070/2022-55.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas - Kung-Fu - CNPJ:
11.417.606/0001-43.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 21/09/2022 a 27/04/2024.
Data da Assinatura: 18/11/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910518/2021, Processo n. º
71000.034095/2021-46.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Transforma Vidas Ações Sociais e Humanitárias - CNPJ:
12.648.152/0001-84.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 31/12/2021 a 12/09/2023.
Data da Assinatura: 18/11/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 926035/2022, Processo n. º
71000.010794/2022-81.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Emival de Apoio a Comunidade - CNPJ: 01.033.253/0001-24.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 12/09/2022 a 23/12/2023.
Data da Assinatura: 18/11/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910101/2021, Processo n. º
71000.034623/2021-67.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Desportiva as Minas Brasília de Futebol Feminino do Distrito
Federal - CNPJ: 27.486.300/0001-89.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 03/12/2021 a 09/05/2023.
Data da Assinatura: 18/11/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 928118/2022. Processo n. º 71000.010911/2022-15.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Desportiva Cultural e Educacional Campeão no Esporte e na
Vida/DF - CNPJ: 23.454.342/0001-87.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Cultura para Todos, no
Distrito Federal.
Valor Total: R$ 249.954,84.
Vigência: 21/11/2022 a 21/05/2024.
Data da Assinatura: 21/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: MARCELO FERREIRA
HENRIQUE - Presidente da Associação Desportiva Cultural e Educacional Campeão no
Esporte e na Vida/DF - CPF: ***.575.527-**.