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DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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22
Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS), neste
ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa SSM COMERCIO
DE TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ 28.040.796/0001-25, da aplicação da sanção administrativa
de suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com esta
Administração, aplicada pelo prazo de 12 (doze) meses, com fulcro nos itens 14.1.1 e 14.2.5
do Termo de Referência do edital do Pregão nº 31/GAPLS/2021, bem como as sanções
previstas nos itens 22.1, 22.1.5 e 22.4.3 do Edital do Pregão Eletrônico citado, em virtude do
descumprimento das obrigações elencadas nos itens 6.1.1, 6.1.5 do Termo citado, após
conclusão das verificações apuradas no PAAI, cuja instauração fora notificada a essa
contratada, através do Ofício nº 30/ARC/5889, de 3 de agosto de 2022, e publicada no Diário
Oficial da União no dia 07 de julho de 2022, Edição 127, Seção 3, da página 17. Assim, com
fundamento no item 4.4.21 do Manual de Contratações Públicas do COMAER, informo sobre
a aplicação da sanção supracitada, bem como de acordo com o rito processual, o
cancelamento das notas de empenho o 2021NE001054 e 2021NE001615, ressaltando que foi
oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos no Direito,
observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº 10.520, de 2002, e
subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Cabe ressaltar que essa contratada não exerceu o
direito de resposta em tempo hábil no PAAI, ensejando a preclusão temporal. Vale mencionar,
também, que o prazo de 12 (doze) meses é proporcional, haja vista que essa contratada
retardou a entrega dos produtos, implicando em rescisão contratual, com fulcro na letra "d"
do item 6.1.12 da ICA 12-23/2019, e inciso III, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, por força do Art.
7º da Lei nº 10.520/2002. Por conseguinte, as penalidades serão obrigatoriamente registradas
no SICAF, conforme os itens 14.12 e 22.13, respectivamente, do Termo de Referência e do
Edital do Pregão Eletrônico nº 31/GAPLS/2021, bem como o item 4.4.27 do Manual de
Contratações Públicas do COMAER e publicadas no Diário Oficial da União, com fundamento
no item 4.4.28 do Manual de Contratações Públicas do COMAER. Ademais, fica essa empresa
notificada para, querendo, apresentar recurso, por escrito e assinado, conforme previsão do
artigo nº 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do
recebimento desta notificação, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as
provas admitidas em Direito de que disponha, relacionadas com os fatos e assuntos tratados
neste documento. Destaco que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS,
no endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33 236-085- Lagoa Santa -
MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro,
coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Assessoria de
Riscos Contratuais, no endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 3689-3263,
para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.
Cel Int LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO
Chefe do GAP-LS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 120636
Número do Contrato: 150/2021.
Nº Processo: 67441.011858/2020-33.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado: 05.330.839/0001-01 -
NEOPED-CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA INFANTIL DO HOSPITAL. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por finalidade a alteração textual do contrato nº 150/hfag-esls/2021,
referente a sub-rogação do hospital de força aérea do galeão (hfag) ao centro de instrução e
adaptação da aeronáutica (ciaar), cujo o objeto é a contratação de serviços complementares de
saúde, aos militares e dependentes que tiverem direito a assistência médico-hospitalar..
Vigência: 05/04/2021 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data
de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 120636
Número do Contrato: 144/2021.
Nº Processo: 67441.011839/2020-15.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado: 17.214.743/0001-67 -
ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por finalidade a alteração textual do contrato nº 144/hfag-esls/2021,
referente a sub-rogação do hospital de força aérea do galeão (hfag) ao centro de instrução e
adaptação da aeronáutica (ciaar), cujo o objeto é a contratação de serviços complementares de
saúde, aos militares e dependentes que tiverem direito a assistência médico-hospitalar..
Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data
de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Grupamento de Apoio de Sao Paulo - GAP-SP. Modalidade: Pregao Eletronico n
100/GAP-SP/2022. Objeto:AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE MOBILIÁRIO. Ata de
Registro de Precos n 434/GAP-SP/2022, ANSPORDE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI,
CNPJ 23.821.029/0001-30, R$ 6.084.563,4200. Ata de Registro de Precos n 435/GAP-SP/2022,
LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP, CNPJ 02.604.236/0001-62, R$ 1.204.625,0000.
Ata de Registro de Precos n 436/GAP-SP/2022, PARAISO SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS
EIRELI - EPP, CNPJ 36.043.682/0001-67, R$ 175.509,0000. Ata de Registro de Precos n 437/GAP-
SP/2022, MAROUN SLEIMAN MOVEIS E COLCHOES LTDA, CNPJ 62.415.013/0001-89, R$
181.200,0000. Ata de Registro de Precos n 438/GAP-SP/2022, POTENCIAL PLAZA COMERCIAL
LTDA, CNPJ, 02.820.237/0001-44, R$ 24.488,0400. Validade do Registro de Precos: 12 meses a
contar de 10 de OUT de 2022.
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 247/GAPDF-HFAB/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67440.012485/2022-90.
Inexigibilidade Nº 072/GAPDF/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 37.992.740/0001-61 - NUCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE
BRASILIA L. Objeto: Contratação de Serviços Médico-Hospitalares de Serviços de Atividades de
atendimento Hospitalar, exceto Pronto-Socorro e Unidades para atendimento a Urgências
(Oftalmologia) , aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-
hospitalar, nos termos da Lei n° 6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e demais
anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2027. Valor
Total: R$ 3.500.000,00. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 254/GAPDF-HFAB/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67440.005876/2022-58.
Inexigibilidade Nº 60/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 11.752.523/0001-00 - BAHMAD SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Contratação
de Serviços Médico-Hospitalares de Atividade Médica Ambulatorial com recursos para
realização de exames complementares (Atividade de Otorrinolaringologia), aos militares e
dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da lei nº
6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e demais anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2027. Valor
Total: R$ 160.000,00. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 232/GAPDF-HFAB/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67440.005669/2022-01.
Inexigibilidade Nº 044/GAP-DF/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 23.097.104/0021-05
- DAVITA BRASIL
PARTICIPACOES E
SERVICOS DE
NEFROLOGIA LT. Objeto: Contratação de Serviços Médico-Hospitalares de Serviços de
Diálise e Nefrologia, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-
hospitalar, nos termos da Lei nº 6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e
demais anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 03/08/2022 a 03/08/2027. Valor
Total: R$ 2.500.000,00. Data de Assinatura: 03/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 244/GAPDF-HFAB/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67440.011994/2022-03.
Inexigibilidade Nº 070/GAP-DF/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 14.736.261/0001-89 - AME - ASSISTENCIA MENTAL LTDA. Objeto: Contratação de
Serviços Médico-Hospitalares de Atividade Médica Ambulatorial restrita a Consultas (Atividade
de Psicologia e Psicanálise), aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência
médico-hospitalar, nos termos da Lei n° 6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e
demais anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2027. Valor
Total: R$ 2.000.000,00. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 251/GAPDF-HFAB/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67440.012950/2022-92.
Inexigibilidade Nº 077/GAP-DF/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 60.884.855/0022-89 - IMPAR
SERVICOS HOSPITALARES S/A. Objeto:
Contratação de Serviços Médico-Hospitalares de Atividades de Atendimento em Pronto-
Socorro e Unidades Hospitalares para Atendimento a Urgências (Hospital), aos militares e
dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da Lei nº
6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e demais anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 18/10/2022 a 18/10/2027. Valor
Total: R$ 38.000.000,00. Data de Assinatura: 18/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 238/GAPDF-HFAB/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67440.011261/2022-61.
Inexigibilidade Nº 063/GAP-DF/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 03.923.271/0001-07 - CTCV - CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR LTDA.
Objeto: Contratação de Serviços Médico-Hospitalares de Serviços de Diagnóstico por Imagem
com uso de Radiação Ionizante, exceto Tomografia (Diagnóstico por Imagem), aos militares e
dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da Lei n° 6.880,
de 1980, e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Edital de Credenciamento, Projeto Básico e demais anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2027. Valor
Total: R$ 700.000,00. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 220/GAPDF-HFAB/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67440.001976/2022-13.
Inexigibilidade Nº 038/GAP-DF/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 03.241.690/0001-69 - MEDIGEST CENTRO DE MEDICINA DIGESTIVA LTDA - EPP.
Objeto: Contratação de serviços Médico-Hospitalares de Atividades Médica Ambulatorial com
recursos para realização de procedimentos cirurgicos (Gastroenterologia e Proctologia), aos
militares e dependentes que tiverem direito à Assistência Médico-Hospitalar, nos termos da Lei
nº 6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e demais anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 18/07/2022 a 18/07/2027. Valor
Total: R$ 800.000,00. Data de Assinatura: 18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 237/GAPDF-HFAB/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67440.008231/2022-77.
Inexigibilidade Nº 056/GAP-DF/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 24.741.967/0001-92 - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE AGUAS CLARAS LTDA .
Objeto: Contratação de Serviços Médico-Hospitalares de Serviços de Diálise e Nefrologia, aos
militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da Lei
nº 6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e demais anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 23/09/2022 a 23/09/2027. Valor
Total: R$ 6.500.000,00. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 12/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/04/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
execução de
serviço de
manutenção e
fornecimento de
Gases para
a Estação
Meteorológica de Altitude (EMA) no Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de
Brasília (DTCEA-BR), subordinado ao CINDACTA I
MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/11/2022) 120625-00001-2022NE800262
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 37/2022
O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoiodo Distrito Federal comunica
aos interessados aadjudicação por parte do Pregoeiro e a homologação do Pregão Eletrônico n¨
37/GAP-DF/2022.Objeto: SERVIÇO REVITALIZAÇÃO ESCADAS DE PASSAGEIROS, Empresa
vencedora: MASTER ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 11.320.341/0001-60 ITEM 01, VALOR R$
339.000,00.
CEL INT MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Depesas GAP-DF
(SIDEC - 21/11/2022) 120625-00001-2022NE800262

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