DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
do trabalho para atender a 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da
Bahia.. Total de Itens Licitados: 101. Edital: 22/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/195004-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 22/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus Anexos
também poderão
ser acessados
na íntegra
no sítio
da Codevasf,
no endereço
www.codevasf.gov.br, link "Licitações". Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta
deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do
valor estimado da Codevasf para cada Grupo/Item..
RICARDO PEREIRA DE LIMA
Chefe da Secretaria Regional de Licitações - 2ª Sr/sl
(SIASGnet - 18/11/2022) 195004-11201-2022NE520499
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 - UASG 195004
Nº Processo: 59520001897202286. Objeto: Sistema de Registro de Preços - SRP,
para serviços de apoio à fiscalização e supervisão das ações de revitalização e
desenvolvimento territorial na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da
Codevasf, no Estado da Bahia.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/11/2022 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus
da Lapa/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195004-5-00018-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 22/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no
endereço www.codevasf.gov.br. link "Licitações". • Na fase de habilitação, o licitante de
melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por
cento) do valor estimado da Codevasf para cada Item..
RICARDO PEREIRA DE LIMA
Chefe da Secretaria Regional de Licitações - 2ª Sr/sl
(SIASGnet - 18/11/2022) 195004-11201-2022NE520499
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
859561/2017. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195002. Convenente: MUNICIPIO DE BODOCO, CNPJ nº
11040862000164. O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o Convênio visando
prorrogar o seu prazo e ratificar as demais cláusulas e condições Ao prazo do Convênio são
acrescidos 06
(seis) meses, contados
a. Valor
Total: R$ 1.159.928,93,
Valor de
Contrapartida: R$ 19.928,93, Vigência: 24/08/2022 a 24/02/2023. Data de Assinatura:
26/12/2017. Signatários: Concedente: AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA, CPF nº
10465413404, Convenente: OTAVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, CPF nº
047.303.974-52.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000730/2019-83-e
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.245.00/2019. CONTRATANTE: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTR AT A DA :
EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.382.356/0001-25. OBJETO: Visando
à readequação da planilha orçamentária, à aprovação do novo cronograma físico-financeiro
e à ratificação das demais cláusulas e condições. VALOR: Fica readequada a planilha
orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 775.560,41
(setecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e um centavos),
representando 14,73% (quatorze inteiros e setenta e três centésimos por cento) do valor
contratado; e com decréscimo no valor de R$ 1.081.379,36 (um milhão, oitenta e um mil,
trezentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), que representa 20,54% (vinte
inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os
aditivos anteriores 20,18% (vinte inteiros e dezoito centésimos por cento) de acréscimo e
20,54% (vinte inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento) de decréscimo, passando
o valor do contrato de R$ 5.550.377,48 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil,
trezentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) para R$ 5.244.558,53 (cinco
milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta
e três centavos). CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma
físico-financeiro, constante à peça 163 do Processo Administrativo nº 59530.000730/2019-e.
RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 15.244.2217.7K66.0001-
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, GND4 -
Investimentos, sob a gestão da 3ª Superintendência Regional da Codevasf.
DATA DE ASSINATURA: 16/11/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Henrique Jorge Nogueira Pimentel, pela CONTRATADA .
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000960/2022-29. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.253.00/2020, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a ENG E FO R T
Construtora e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 10.563.802/0001-63. OBJETO: Restabelecer
o Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº 4.253.00/2020 pela aquisição dos
insumos betuminosos, com acréscimo de 17,23% (dezessete vírgula vinte e três por cento)
aplicado a soma dos valores medidos nos BM - 01 e BM - 02, totalizando R$ 114.903,23
(cento e quatorze mil, novecentos e três reais e vinte e três centavos) e ratificar as demais
cláusulas e condições. RECURSOS: Os recursos financeiros para a cobertura do valor
proveniente do reequilíbrio econômico-financeiro serão oriundos do saldo financeiro
existente no contrato, decorrente de saldo de execução de diversos itens da planilha
contratual. 
DATA
DA 
ASSINATURA: 
11/11/2002. 
ASSINAM:
Marcos 
Alves
Filho/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Carlos Eduardo Del
Castilho/Contratada.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000846/2022-07. Termo de Doação nº 4.0192.00/2022, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0005-50
e a
Cooperativa
de
Eletrificação e
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe - CERCOS, município de Lagarto/SE, CNPJ nº
13.107.842/0001-99. OBJETO: Doação de 01 (um) Caminhão Munck com cesto aéreo, marca:
IVECO, modelo: TECTOR 11.190, motor: diesel, Chassi: 93ZA01BDZP8951727, nº do motor:
F4HE3481B6260873, potência: 190 CV, cor: branca ano/modelo: 2022/2023, placa: RQZ 3J15
e tombamento: 310.444-0. RECURSOS: Emenda Nº 71270011, PTRES 197836, sob gestão da
4ª Superintendência Regional. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. 
DATA
DA 
ASSINATURA:
18/11/2022. 
ASSINAM:
Marcos 
Alves
Filho/Superintendente Regional e Aroldo Costa Monteiro/Diretor Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001019/2022-22. Termo de Doação nº 4.0186.00/2022 firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-
CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação dos Moradores e Amigos de Santa
Luzia, sediada no município de Telha/SE, CNPJ nº 08.482.263/0001-96. OBJETO: Doação de
01 (um) TRATOR AGRÍCOLA, DE RODAS, MOTOR TURBO DIESEL 85HP E 60 KW, COM
TRAÇÃO INTEGRAL 4WD, C/ TOMADA DE FORÇA MECÂNICA, MAR/MODELO/VERSÃO: I/MA
YTO/EX854, COM TODOS OS SEUS COMP P/ SEU PERFEITO USO E FUNC. TRANS. MANUAL,
COMB DIESEL. CHASSI Serial X MOTOR: 32215958 X YT22236123. RECURSOS: PTRES
197.836 - Emenda Impositiva de Bancada 7127011SE7, sob gestão da 4ª Superintendência
Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA
DA
ASSINATURA:
10/11/2022. ASSINAM:
Marcos
Alves
Filho/Superintendente
Regional e João Messias Vieira de Souza/Presidente da Associação.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2022, da
CODEVASF/4ªSR - Processo nº 59540.000907/2022-28. OBJETO: Fornecimento, transporte,
carga e descarga de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da agricultura
familiar na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf no estado de
Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências, descritas no Edital. MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 15/2022 - SRP - CODEVASF/4ªSR. FUNDAMENTO: Leis nº
10.520/2002, nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 7.892/2013, nº
10.024/2019 e nº 8.538/2015 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf.
O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 08/11/2022, seção 3, página 37
e autorizado pelo Sr. MARCOS ALVES FILHO, Superintendente Regional da CODEV A S F/ 4 ª S R ,
constante do Processo nº 59540.000907/2022-28. ASSINATURA: 27/10/2022. VIGÊNCIA: 12
(doze)
meses. FORNECEDOR:
KOHLER IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS
EIRELI -
CNPJ:
92.264.472/0001-70 - ITENS 8, 10 e 12 - VALOR DOS ITENS=R$ 1.455.000,00 (um milhão,
quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), correspondente ao valor total desta ATA. Esta
Ata encontra-se disponível na íntegra no site http://www.codevasf.gov.br / - CO D E V A S F/ 4 ª S R .
MARCOS ALVES FILHO - Superintendente Regional da Codevasf 4ªSR DATA: 27/10/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 13/2022, da
CODEVASF/4ªSR - Processo nº 59540.000764/2022-54. OBJETO: Fornecimento, transporte,
carga e descarga de ônibus e caminhões diversos (compactador de lixo, basculante, pipa,
carroceria de madeira e baú carga simples), destinados ao atendimento dos municípios do
estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf,
conforme condições, quantidades e exigências descritas no Edital. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 13/2022 - SRP - CODEVASF/4ªSR. FUNDAMENTO: Leis nº
10.520/2002, nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 7.892/2013, nº
10.024/2019 e nº 8.538/2015 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 08/11/2022, seção 3,
página 37 e autorizado pelo Sr. MARCOS ALVES FILHO, Superintendente Regional da
CODEVASF/4ªSR, 
constante
do 
Processo
nº 
59540.000764/2022-54.
ASSINATURA:
25/10/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR: DELTA COMERCIAL E SERVI ÇO S
LTDA. - CNPJ: 34.263.393/0001-48 - ITEM 1 - VALOR DO ITEM=R$ 737.958,62 (setecentos e
trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos),
correspondente ao valor total desta ATA. Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site
http://www.codevasf.gov.br/-CODEVASF/4ªSR. MARCOS ALVES FILHO - Superintendente
Regional da Codevasf 4ªSR DATA: 25/10/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2022, da
CODEVASF/4ªSR - Processo nº 59540.000875/2022-61. OBJETO: contratação dos serviços de
locação de veículos, com vistas a atender demandas atuais e futuras, no desenvolvimento
dos trabalhos da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Sergipe,
conforme condições, quantidades e exigências, descritas no Edital. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 10/2022 - SRP - CODEVASF/4ªSR. FUNDAMENTO: Leis nº
10.520/2002, nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 7.892/2013, nº
10.024/2019 e nº 8.538/2015 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20/10/2022, seção 3,
página 43 e autorizado pelo Sr. MARCOS ALVES FILHO, Superintendente Regional da
CODEVASF/4ªSR, 
constante
do 
Processo
nº 
59540.000875/2022-61.
ASSINATURA:
20/10/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR: PORTENTO CONSTRUÇÕES LTDA. -
CNPJ: 00.437.311/0001-12 - ITEM 1 - VALOR R$ 468.972,00 (quatrocentos e sessenta e oito
mil, novecentos e setenta e dois reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site
http://www.codevasf.gov.br/-CODEVASF/4ªSR. MARCOS ALVES FILHO - Superintendente
Regional da Codevasf 4ªSR DATA: 20/10/2022.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 195001
Nº Processo: 59550001267202254. Objeto: Elaboração dos estudos e projetos
básicos e executivos, da segunda etapa dos sistemas de abastecimento de água, a partir do
Canal do Sertão de Alagoas, nos municípios de Inhapi, Olho D`água do Casado e Piranhas,
no estado de Alagoas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/11/2022 das 08h00 às 12h00
e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Castro Alves, S/n - Santa Luzia, Santa Luzia -
Penedo/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/195001-99-00014-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 22/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura
das Propostas: 14/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: .
JORGE RICARDO ROCHA MELO
Secretaria Regional de Licitações
(SIASGnet - 18/11/2022) 195001-11201-2022NE000267
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001651/2021-57
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 6.102.00/2021 (SICONV Nº 920573/2021).
CONVENENTE: Município de Aramari/BA, CPNJ/MF nº 13.646.740/0001-41. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 6.102.00/2021, por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 18 de dezembro de 2022, passando, assim, seu termo final para 18 de
dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e Portaria Interministerial
MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001464/2022-54
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0415.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Ruy Barbosa, CNPJ: 13.810.833/0001-60,
estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação, com encargos ao donatário, de 01
(uma) grade aradora de controle remoto e 01 (uma) carreta agrícola c/capacidade p/ 6 ton.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 41.665,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da
Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA:
10/11/2022.