DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de novembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº47/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 47/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e a FUNDAÇÃO CARIRI – FUNCAR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 19.345.978/0001-13. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação da vigência do Fomento nº47/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 11/11/2022 e término em 09/01/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 47/2022. DATA: 07 de novembro de 2022. ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Antônia Ladislau de Sousa, Presidente da Fundação Cariri – FUNCAR CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº52/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 52/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL TEATRO DA BOCA RICA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.627.021/0001-67. 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº52/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 14/11/2022 e término 
em 12/01/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 52/2022. DATA: 11 de novembro de 2022. ASSINANTES: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria Rejane Reinaldo, Presidente da Associação 
Educativa Cultural Teatro da Boca Rica. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº58/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 58/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e a ASSOCIAÇÃO VIDANÇA COMPANHIA DE DANÇAS DO CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.620.970/0001-90. 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº58/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 15/11/2022 e término 
em 13/01/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 58/2022. DATA: 14 de novembro de 2022. ASSINANTES: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Ana Anália Timbó Catunda Filha, Presidente da 
Associação Vidança Companhia de Danças do Ceará CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 124/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA, com sede na rua Dr. Jose Peroba, nº 275, 
Ed. Metrópoles Empresarial, sala 602, Stiep, Salvador-BA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.183/0001-40. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as 
contratações de Serviços de Implantação, Operacionalização e Manutenção de Solução Integrada de Segurança, com Fornecimento de Equipamentos 
e Operação Técnica Integrada para o Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20200002-ETICE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200002-ETICE e seus Anexos, os preceitos do direito público, na Ata de Registro de Preços nº 2022/05385 
e a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 179.042,17 cento e setenta e nove mil, quarenta e dois reais, dezessete 
centavos pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.211.20863.15.339040.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
10 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Antonio Galvão Baptista Soares, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº288/2022 APRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do 
art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 01/11/2022, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 113/2022, publicada no DOE de 
20/05/2022.CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , em Fortaleza , aos 07 de novembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº288/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº
NOME
01
MARIA VITORIA OLIVEIRA NUNES
  
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