DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
de agosto de 2022, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC 
(Parecer N°932/2022), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, 
encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Registre-se que a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA fora alijada 
do presente certame, em razão da ausência de manifestação pertinente à revalidação e prorrogação de proposta, com fundamento no subitem 6.1.2.2 do 
edital. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais das empresas habilitadas: CONPATE ENGENHARIA LTDA (R$3.254.974,33), CONSTRUTORA 
EVOLUTIA LTDA (R$3.019.480,29), CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI (R$2.681.299,00), DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI (R$2.557.725,39), ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI (R$3.108.481,27), GAID CONSTRUÇÕES LTDA (R$2.920.705,01), N2 INCOR-
PORAÇÕES LTDA (R$2.943.458,34), RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (R$3.514.144,82) e TX CONSTRUÇÕES 
EIRELI (R$3.150.853,72). Mencionadas propostas foram encaminhadas à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220013
IG Nº1199946000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220013 de interesse da Procuradoria Geral do Estado – PGE, cujo OBJETO 
é: Contratação de seguro total para a frota de veículos da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, com cobertura contra danos materiais resultantes de 
sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20112022, até o dia 02/12/2022, às 10h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
17 de novembro de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210079
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210079, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a OBRA DE CONS-
TRUÇÃO DE UM CAMPUS URCA EM CAMPOS SALES - CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas 
comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 21/11/2022 o seguinte resultado: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com o 
Valor Global de R$15.275.821,79 – Classificado como VENCEDORA; DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, com o Valor Global 
de R$16.762.107,99 – Classificada em 2° LUGAR; FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, com o Valor Global de R$16.764.811,48 
– Classificada em 3° LUGAR; SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, com o Valor Global de R$17.819.294,40 – Classificada em 
4° LUGAR; OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o Valor Global de R$19.036.597,08 – Classificada em 5° LUGAR; 
CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, com o Valor Global de R$20.384.081,26 – Classificada em 6° LUGAR; IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, com o Valor Global de R$21.126.075,35 – Classificada em 7° LUGAR; CONSÓRCIO LUMALI/DM (LUMALI ENGENHARIA 
LTDA e DIÓGENES MOREIRA ENGENHARIA LTDA), com o Valor Global de R$21.254.790,57 – Classificado em 8° LUGAR; ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$21.932.979,23 – Classificada em 9° LUGAR. Foram feitas correções de preços unitários diferentes para serviços 
iguais na planilha orçamentária da empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, com fundamento no subitem 8.2 do Edital. 
Realizada a análise da proposta comercial, ofertada pela empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, foram encontradas divergências 
entre o valor numérico e por extenso, apresentado na Planilha Orçamentária com o disposto na Carta Proposta, bem como, na ata da sessão pública lavrada 
em 01/11/2022, prevalecendo o valor da Planilha Orçamentária. As classificações das propostas comerciais das licitantes habilitadas, por ordem dos menores 
preços ofertados, foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas, em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A 
ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o detalhamento das correções, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo 
recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2021/0022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0879/2022-Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expediente (Marcadores, Tintas e Pincéis) de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13382022 COMPRASNET, de interesse da SUPESP, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativas, apoio logístico, operacional, técnico e tecnologia da informação, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022..
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 1 da Licitação nº 0967/2022 - Comprasnet, de interesse 
da SEMACE, cujo OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância na Diretoria Regional de Sobral – DISOB / 
SEMACE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital., em virtude de decisão judicial que deferiu 
liminar pleiteada pela impetrante. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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