DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022/1710
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, da Licitação nº 1710/2022 - Comprasnet, de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20220008-REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 30 e seguintes das Instruções aos Concorrentes -IAC do edital, torna 
público o AVISO REFORMULADO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20220008 de interesse da Secretaria das 
Cidades - SCIDADES, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA OS 
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: RATO DE CIMA EM 
MARANGUAPE; BOM SUCESSO, ALTO ALEGRE E VÁRZEA DE CIMA EM BEBERIBE; TIMBAÚBA, BARRA E SERRA VERDE EM PACOTI; 
PLANALTO CAUÍPE EM CAUCAIA; AÇUDINHO DOS FIRMINOS EM BATURITÉ; MANGABEIRA EM PACAJUS; SÍTIO MINHOCAS E CAPIM 
DA ROÇA EM PINDORETAMA. (I) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: 1 - INCIBRA INOVAÇÃO CIVIL BRASI-
LEIRA – PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-R$1.155.591,78.; 2-SANECONTROLLER – ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA- 
1.169.585,76; 3- CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA-.R$1.185.047,86; 4- TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL 
LTDA.R$1.236.419,09 5-TPF ENGENHARIA LTDA-R$1.356.734,50 e 6-JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI-r$1.445.273,65 
(II) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS CLASSIFICADAS: Todas as propostas das empresas participantes foram consideradas adequadas 
(III) LICITANTE VENCEDORA COM SEU PREÇO GLOBAL OFERTADO: INCIBRA INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA – PROJETOS E SERVIÇOS 
TÉCNICOS LTDA com o valor global de R$ 1.155.591.78(Um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e oito 
centavos)) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, contados da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 33 das 
Instruções aos Concorrentes (IAC )do edital. (V) Torna-se sem efeito o Aviso de Resultado das Propostas publicado no Diário Oficial do Estado e da União 
em 17 de novembro de 2022.,. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20220034 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-276, NO TRECHO: ENTR. CE-138 (IRACEMA) 
– BASTIÕES, COM EXTENSÃO DE 16,60KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 31/01/2023 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 02/12/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 02/12/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220035
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20220035 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UVA EM ACARAÚ - CE, comunicando 
a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 31/01/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas 
acontecerá no próximo dia 02/12/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz 
até às 17h do dia 02/12/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº171/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso 
III, da Constituição Estadual, art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e, considerando o disposto no art. 21, da Lei n° 
15.186, de 28 de junho de 2012 c/c com o art. 4° da Lei Complementar n° 263 de 30 de dezembro de 2021, bem como o Decreto n° 34.229, de 13 de setembro 
de 2021 c/c a Instrução Normativa n ° 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022. CONSIDERANDO que as metas de desempenho institucional e individual têm 
influência significativa e direta na consecução da Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Urbana e Territorial - GDUT; CONSIDERANDO, 
ainda, que a avaliação de desempenho institucional é aferida pelo desempenho coletivo no alcance das metas da Secretaria e de cada unidade administrativa 
que a compõe. RESOLVE: Art. 1°. Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho - CADE, no âmbito da Secretaria das Cidades do 
Estado do Ceará, instituída por meio da Portaria Nº062/2022, publicada no DOE Nº109, de 25 de maio de 2022. Art. 2°. A Comissão passará a ser composta 
pelos seguintes SERVIDORES: Rafael Costa de Moura - Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula 300130.2-6, Adriana Xavier de Santiago - Analista 
de Desenvolvimento Organizacional, matrícula 300003.1-5, Ana Roberta Martins de Almeida Xavier - Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula 
300004.1-2, Marcela Sousa da Silva - Analista de Desenvolvimento Urbano, matricula 300010.1-X e Victor José Pontes França, matricula 300023.1-8, sob 
a presidência do primeiro. São competências dessa Comissão, conforme Art. 14° do Decreto n° 34.229, de 13 de setembro de 2021: I - solicitar a Direção 
Superior os recursos necessários para possibilitar e auxiliar a realização do processo de avaliação de desempenho; II - comunicar aos servidores da Secretaria 
das Cidades sobre a realização do processo de avaliação de desempenho; III - manter os servidores da Secretaria das Cidades informados acerca do anda-
mento do processo de avaliação de desempenho; IV - informar os servidores o resultado do processo de avaliação de desempenho; V - manifestar-se sobre o 
processo de avaliação de desempenho, quando solicitada; VI - julgar os recursos interpostos pelos servidores da Secretaria durante o processo de avaliação de 
desempenho; VII - propor e manter atualizadas as metas institucionais e metas individuais; VIII - propor adequações que visem o aperfeiçoamento contínuo 
do macroprocesso de avaliação de desempenho, observando o disposto no Decreto Nº34.229/2021. Art. 3º. Os recursos e casos omissos serão resolvidos pelo 
Secretário das Cidades. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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