DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº172/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES: Adriana Xavier de Santiago - Analista de Desenvolvimento Organizacional, matrícula 300003.1-5, Ana Roberta Martins de Almeida 
Xavier - Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula 300004.1-2, Eduardo de Souza Matos Filho - Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula 
300071.1-5, Marcela Sousa da Silva - Analista de Desenvolvimento Urbano, matricula 300010.1-X e Rafael Costa de Moura - Analista de Desenvolvimento 
Urbano, matrícula 300130.2-6, pelos relevantes serviços prestados na Comissão de Avaliação de Desempenho - CADE, constituída pela PORTARIA 
Nº062/2022, publicada no Diário Oficial do Estado Nº109 de 25 de maio de 2022, desempenhando com eficiência e dedicação as atribuições referentes à 
análise dos contratos das metas de desempenho institucional e individual para consecução da Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Urbana e 
Territorial - GDUT dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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Nº DO PROCESSO: 06992323/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº202/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE ITATIRA. OBJETO: Pavimentação no 
Município de Itatira/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, 
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 798.595,71 VALOR: R$ 798.595,71 
(setecentos e noventa e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei 
Nº17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 48.595,71 (quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e 
um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.10.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.10.44404200.3.01
.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José 
Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09566457/2022
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº014/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.251.479,17 ( quatro milhões, duzentos e cinquenta e 
um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dezessete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de novembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09150803/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº049/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 325.360,45 ( trezentos e vinte e 
cinco mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 04 de novembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e Francisca Priscilla Duarte de Figueirêdo, PREFEITA DE QUITERIANÓPOLIS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09742972/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº052/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº052/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MAURITÍ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 101.377,09 ( cento e um mil, trezenos e setenta e 
sete reais e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo 
Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de novembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e João Paulo Furtado, 
PREFEITO DE MAURITÍ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09958452/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 342.936,31 ( trezentos e quarenta e dois mil, 
novecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de novembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Francisco Evaristo Lopes Maciel, PREFEITO DE IRAUÇUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07964889/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº079/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DO BOA VIAGEM; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: 
Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global de R$ 339.608,59 (trezentos e trinta e nove 
mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 482.187,79 (quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e nove 
centavos), onde o valor do Tesouro passará para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para R$ 360.838,45 (trezentos e sessenta mil, oitocentos 
e trita e oito reais e quarenta e cinco centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 89.608,59 (oitenta e nove mil,