DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1301/2022-SUPER - O SUPERINTENDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE, compor uma comissão para ANALISAR as propostas técnicas e comerciais, conforme quadro discriminativo abaixo: CONTRATO DE 
EMPRÉSTIMO Nº 5541/OC-BR (BR-L1589) LICITAÇÕES PÚBLICAS INTERNACIONAIS (LPI’s), LICITAÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS (LPN’s), 
MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE (MI) E SOLICITAÇÕES DE PROPOSTAS (SBQ E SBQC) PARA OBRAS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE 
CONSULTORIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA 
CEARÁ
COMISSÃO
MATRÍCULA
PRESIDENTE: GEÓL. FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE
O10.127-1-1
1º MEMBRO: ENGº SAULLO MARINHO CÂMARA
300.100-9-4
2º MEMBRO: ENGª LARISSA AUGUSTO E SILVA
300.095-6-8
SERVIÇOS
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS INTERNACIONAIS (LPI’s) E LICITAÇÕES PÚBLICAS 
NACIONAIS (LPN’s), QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO/
QUALIFICAÇÃO, DUPLICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA, BEM COMO ANÁLISES DE PORTFÓ-
LIOS, PROPOSTAS TÉCNICAS E PROPOSTAS COMERCIAIS DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS DE CONSULTORIA PARTICIPANTES DE 
MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE (MI) E SOLICITAÇÕES DE PROPOSTAS (SBQ E SBQC) REFERENTES AS SELEÇÕES DE CONSULTORIAS 
NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA/CEARÁ. SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, em 14 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
        SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 050/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA 
Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona Rua Das Oitocicas, nº 413 – 
bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO E&J / SILVEIRA SALLES – PAVIMENTAÇÃO IRAUÇUBA, inscrito no CNPJ sob 
o nº 37.933.062/0001-66, estabelecido na Rua Elpídio Ribeiro da Silva, nº 133 – sala 01, bairro Campo dos Velhos, CEP 62.030-070, Sobral/CE, neste ato 
representado pelos Srs. FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 97031029976 SSP/CE, inscrito no CPF sob o 
nº 323.613.603-06, residente e domiciliado à Rua Elídio Ribeiro da Silva, nº 141, bairro Campo dos Velhos, CEP 62.030-070, Sobral/CE; V - ENDEREÇO: 
estabelecido na Rua Elpídio Ribeiro da Silva, nº 133 – sala 01, bairro Campo dos Velhos, CEP 62.030-070, Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o Processo Administrativo nº. 09466185/2022, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência 
do Contrato nº. 050/2020, por mais 120 (cento e vinte dias) corridos, passando seu término previsto para 26/03/2023, cujo objeto consiste na Pavimentação 
da Rodovia CE-173, Trecho: Entr. Br-222 (Irauçuba) p/ Juá (18,30 km), com Extensão de 18,30 Km – Lote 2.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.543.194,37 
(oito milhões, quinhentos e quarenta e três mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26 de março 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 11 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO ( REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2020, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP 
E A CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA - CLC; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 00.779.059/0001-20; V - ENDEREÇO: Rod. BR-110, Alto 
do Sumaré, Mossoró-RN, CEP: 59600-970; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, c/c o §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 09939482/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: 
Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços, com reflexo financeiro positivo ao Contrato 
nº088/2020, na importância de R$ 3.002.793,98 (três milhões, dois mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), correspondente a 14,99% 
(quatorze vírgula noventa e nove por cento), passando o atual valor do contrato de R$ 20.033.921,81 (vinte milhões, trinta e três mil, novecentos e vinte e um 
reais e oitenta e um centavos) para R$ 23.036.715,79 (vinte e três milhões, trinta e seis mil, setecentos e quinze reais e setenta e nove centavos), cujo objeto 
consiste na PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 153, TRECHO: ENTR. CE 288 / 380 (A) (AURORA) – INGAZEIRAS, COM EXTENSÃO DE 19,40 
KM.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.002.793,98 (três milhões, dois mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
23/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, 
que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 14 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERIN-
TENDENTE DA SOP, respondendo) e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 076/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, CEP: 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. 
ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, 
nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce, CEP: 60.774-012; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, CEP: 60.860-901, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: RAYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES EIRELI - EPP, estabelecida na Av. das Torres, 6854, 
Portal das Torres, Maringá - PR, CEP: 87.025-650, inscrita no CNPJ sob o nº 07.630.426/0001-78, aqui denominada CONTRATADA, neste ato represen-
tada por seu representante legal, Sra. RAQUEL SANCHES ABRÃO, devidamente qualificada no termo originário; V - ENDEREÇO: Av. das Torres, 6854, 
Portal das Torres, Maringá-PR, CEP. 87025-650; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei 
nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo n.º 09213570/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº. 076/2022/SOP, que tem por 
objeto a aquisição de 16 (dezesseis) elevadores de passageiros e 01 (uma) plataforma vertical, com montagem e instalação para atender ao Centro Integrado 
de Segurança Pública em Fortaleza – Ce. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 73 (setenta e três) dias, a contar de 03/10/2022 com término 
previsto para 15/12/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.549.560,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 16 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 16 de novembro de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Antônio Caio de Abreu Timbó (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e Raquel Sanches Abrão (Representante Legal da contratada).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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